Autor: PCP Cidade Porto

Recursos Energéticos nos Bairros Municipais: Insensibilidade Social e Incoerência de Rui Rio

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Vários moradores de bairros municipais em processo de reabilitação exterior têm vindo a ser intimados pela Domus Social para procederem à troca dos seus esquentadores por termoacumuladores (vulgarmente designados por cilindros eléctricos).
Não pondo em causa, naturalmente, a necessidade de serem asseguradas as condições de segurança nas habitações municipais, a CDU não pode deixar de contestar esta atitude, até porque a mesma se concretiza através de ofícios intimidatórios e prepotentes, que ordenam que os inquilinos municipais procedam “no prazo de 10 dias de calendário contados da data da recepção da presente notificação, à substituição do esquentador por um termoacumulador (…), devendo esta determinação ser voluntariamente cumprida no prazo fixado, sob pena de, não o sendo, ser a mesma coercivamente executada pelo Município do Porto, por intermédio da Domus Social, EM, por administração directa ou por empreitada, por conta de V. Exª [o Munícipe]”, e que mais à frente ordena “a tomada de posse administrativa da habitação (…), para a execução coerciva das medidas compreendidas na ordem precedente, caso se venha a constatar o incumprimento da mesma por parte de V. Exª, posse administrativa que se manterá pelo período necessário à execução coerciva” das obras. [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal: A crise económica e social no Porto

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O agravamento das condições de trabalho e de vida dos portuenses, que descrevemos atrás apenas em parte, resulta de erros estratégicos dos últimos e do actual governo. Estamos conscientes de que só com o desenvolvimento de medidas de carácter estrutural por parte da Administração Central é que é possível a resolução da actual situação, nomeadamente com a sua assunção de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Pensamos no entanto que as autarquias locais, no caso, a Câmara do Porto, podem e devem ter um contributo a dar no âmbito das suas competências e capacidades.
No caso concreto da Câmara do Porto parece-nos possível, nas áreas da Habitação, das Tarifas de Serviços Municipais, das Rendas Privadas, dos Apoios Sociais e Apoios Escolares, serem assumidas medidas de minimização dos efeitos da Crise. [Ler+…]

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Subsídio de Turno: Comunicado da Célula do PCP aos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto

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Como é do conhecimento geral, a actual maioria camarária, interpretando errada e precipitadamente a Lei nº 59/2008 (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas), deixou de pagar o subsídio de turno a cerca de uma centena de trabalhadores.
Na reunião da Câmara realizada ontem, dia 31, o vereador da CDU, Engº Rui Sá, apresentou uma proposta de deliberação no sentido de que “o Município do Porto pague, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o subsídio de turno a todos os trabalhadores que, durante os 12 meses anteriores à publicação da Lei nº 59/2008, trabalharam pelo menos cinquenta horas de trabalho nocturno entre as 20 e as 22 horas ou cento e cinquenta horas de trabalho nocturno depois das 22 horas…” que foi aprovada, significando que os trabalhadores atingidos por esta injustiça vão receber com retroactividade a 1 de Janeiro o subsídio de turno retirado. [Ler+…]

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Rui Rio recusa reposição da legalidade no pagamento de emolumentos devidos aos trabalhadores

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A maioria PSD-PP que governa a Câmara Municipal do Porto rejeitou, na última reunião de Câmara, repôr a legalidade e dar cumprimento a um parecer da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar uma proposta de recomendação da CDU do pagamento de emolumentos que, de forma ilegal, foram retidos.

Rui Rio, relativamente aos trabalhadores municipais, só conhece o verbo “tirar”. De facto, com base num relatório preliminar da IGAT, decidiu deixar de pagar, de imediato (antes de fazer o contraditório e antes de haver um relatório final, com carácter vinculativo) o designado “Prémio Nocturno”, afectando centenas de trabalhadores, designadamente cantoneiros de limpeza, que desse modo perderam cerca de 20% do seu salário. Fê-lo, como é costume, com o argumento de que é um “rigoroso” cumpridor da Lei…

Agora, relativamente ao pagamento de emolumentos aos funcionários municipais que procedem às execuções fiscais, Rui Rio recusa-se a cumprir um Parecer da Procuradoria-Geral da República, Homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local (tendo, por isso, carácter vinculativo), o que significa que dezenas de trabalhadores municipais estão desde 2003 sem receber as verbas a que legalmente têm direito. Esta situação é ainda mais grave, na medida em que a Câmara Municipal do Porto cobra os emolumentos aos Munícipes!…

Fica, assim e mais uma vez, demonstrado que Rui Rio só cumpre a lei quando a mesma lhe interessa (como se passa nas “Repúblicas das Bananas”) e que, quando o assunto diz respeito aos trabalhadores municipais, para ele a lei é, apenas, “prejudicar”!

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Propostas para um Plano de Minimização dos Efeitos da Crise Económica e Social no Porto

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No passado dia 17 de Março, o Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária na Câmara Municipal do Porto entregou um ofício aos líderes das outras duas forças políticas representadas no Executivo (Dr. Rui Rio e Dr. Francisco Assis), propondo a constituição de um grupo de trabalho constituído pelas três forças políticas com o objectivo de elaborar um “Plano de Mitigação dos Efeitos da Crise Económica e Social na Cidade do Porto”, que possa ser apreciado e votado numa próxima reunião da Câmara.
Dando continuidade a essa proposta, e na sequência de contactos que tem vindo a estabelecer com muitos Munícipes e pessoas e instituições que intervém na área social da Cidade, a CDU decide tornar público um conjunto de propostas que, a serem aplicadas, permitiriam minimizar os efeitos da crise económica e social que tanto afecta o Porto e a sua População.
De facto, alguns indicadores conhecidos do Município do Porto (dados de 31 de Dezembro de 2007 que, face à evolução da situação em 2008 e primeiros meses de 2009, estarão ultrapassados para pior), mostram bem a vulnerabilidade da População do Porto à crise económica e social e as dificuldades que muitos Munícipes e famílias estão a passar [Ler+…]

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Carta Aberta a Rui Rio sobre o Metro do Porto

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Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Quando V. Exª informou a Câmara sobre a composição da comissão paritária Município/Metro do Porto criada para analisar a ligação do metro à zona ocidental do Porto, tive a oportunidade de imediatamente manifestar a minha posição de que as decisões finais desta matéria competiam ao Órgão Câmara Municipal do Porto.
Na última reunião da Câmara referi que compreendia e defendia a necessidade de manter reserva no processo negocial que estava a decorrer no âmbito da comissão paritária. No entanto, considerava inadmissível que o Executivo, que tem competências políticas na matéria, viesse a saber dos pormenores dos trabalhos pela comunicação social, como estava a acontecer com a forma de atravessamento da Praça do Império. [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal: A política de Urbanismo da CMP

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Quando aqui analisamos a política urbanística e o PDM a primeira coisa que nos ocorre dizer é que o dr. Rui Rio alterou de modo significativo a ideia de cidade equilibrada que defendia quando pela primeira vez concorreu à presidência da câmara. Nessa altura era contra a densificação da cidade e em particular contra as elevadas cérceas de muitas das suas construções. Foi nesse sentido que deu instruções à equipa de projectistas que estava a preparar a nova versão do PDM para que este viesse a reflectir essa sua visão de urbanismo. Pretendeu com isto fazer passar a imagem de que seria rigoroso com os promotores imobiliários (e quanto ao passar a imagem talvez tenha conseguido) e de que não permitiria que fossem esses promotores a influenciar as políticas municipais. Quase concluídos dois mandatos, é essa a primeira conclusão. O dr. Rui Rio defende hoje outro tipo da cidade, bem diferente daquela que defendia quando aqui chegou. [Ler+…]

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PSD utiliza meios municipais ao serviço de campanha partidária

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No passado sábado, 21 de Março, o Diário de Notícias publicou uma reportagem sobre a actividade da Drª Manuela Ferreira Leite. Essa reportagem abrange um passeio que a Presidente do PSD terá dado pela Rua de Santa Catarina, no Porto, no passado dia 12.

Na comitiva que a acompanhou nesse passeio (iniciativa de carácter partidário, inserida na designada “campanha pré-eleitoral), se integravam um conjunto de chefias dos serviços da Câmara Municipal do Porto.
O que está em causa é o facto de Quadros cujos vencimentos são pagos pelos impostos dos Munícipes do Porto utilizarem as horas de serviço para participarem em iniciativas de carácter partidário, fazendo-o à “sombra” do Presidente da Câmara, que tem a obrigação de zelar pela isenção da estrutura municipal e pela correcta utilização dos dinheiros públicos. [Ler+…]

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Obras sem fim à vista na Rua de Costa Cabral (com video)

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As obras sem fim à vista na Rua de Costa Cabral estão a fazer desesperar moradores e comerciantes desta importante artéria portuense. Com a maior parte da rua esventrada e o trânsito cortado durante mais de cinco meses, desde a Rua de Santa Justa até à Areosa, o movimento do pequeno comércio de proximidade caiu a pique. Numa artéria tradicionalmente de muito movimento de pessoas, devido ao transbordo das paragens de autocarros, a retirada dos transportes públicos desta artéria afastou os clientes habituais e trouxe dificuldades acrescidas ao comércio local. Mas a pior notícia chegou agora: As obras cujo fim estava previsto para Janeiro vão prolongar-se por mais cinco meses.
Para se inteirar da situação vivida por moradores e comerciante, o vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, Rui Sá, esteve ontem de manhã na Rua de Costa Cabral. [Ler+…]

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PSD e PS “assassinam” Assembleia de Freguesia de Massarelos

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Desde a sua eleição em 2005 que a Assembleia de Freguesia de Massarelos mantém um funcionamento irregular, sendo que depois de cumprir o seu 1º ano de mandato deixou praticamente de reunir. A sua última reunião foi em Abril de 2007 (segundo a legislação em vigor, é obrigatória a realização de 4 reuniões por ano).Este facto deve-se ao litígio entre os eleitos da coligação PSD/CDS e do Partido Socialista.

É inadmissível e constitui um desrespeito profundo pela população de Massarelos a permanente “guerrilha” entre PSD/CDS e PS, com a consequente paralisação do principal órgão político da freguesia. [Ler+…]

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A propósito da retirada de cartazes do PS pela Câmara do Porto

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No dia 13 de Março, a CDU realizou uma conferência de imprensa com o tema “Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política”, na qual procedeu à denúncia do alcance antidemocrático das alterações recentes ao Regulamento Municipal sobre Propaganda Política.
Na sequência da referida conferência de imprensa, vários órgãos de comunicação social trataram o tema da notificação da candidatura PS/Elisa Ferreira pela Câmara do Porto para proceder à retirada, temporária, de estruturas de propaganda.
Perante os esclarecimentos publicados de fontes da autarquia e de responsáveis da candidatura PS/Elisa Ferreira, impõem-se tecer as seguintes considerações:
Rui Rio decidiu que os partidos políticos apenas podem colocar a sua informação a partir de 1 de Abril. O regulamento municipal em vigor (proposto por Rui Rio) não permite esta opção, na medida em que só permite a colocação de propaganda durante a campanha eleitoral oficial. Tal decisão nunca foi discutida em nenhum órgão municipal. Esta decisão acontece unicamente porque corresponde ao interesse conjuntural do PSD/CDS, que precisa de afixar a sua propaganda pelas ruas do Porto. [Ler+…]

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Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política

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Desde 2006, altura em que o Regulamento sobre Propaganda Política foi aprovado, que a CDU, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do direito constitucionalmente consagrado de liberdade de expressão que o mesmo constitui. Este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal, na medida em que esta passa a limitar a intervenção dos partidos políticos. Todas as condicionantes possíveis decorrem somente da legislação geral existente.
As alterações agora apresentadas agravam a arbitrariedade do Regulamento, aumentam a discricionariedade e significam uma adaptação circunstancial às necessidades eleitorais por Rui Rio e pela Coligação PSD/CDS, com a concordância do PS.
Com a atribuição ao Executivo Municipal da competência para alterar a seu bel-prazer os locais onde os partidos políticos e forças sociais podem e não podem colocar a sua informação, a Coligação PSD/CDS e PS agravam ainda mais a arbitrariedade das regras, abrindo-se a possibilidade de adaptar as limitações às suas necessidades pontuais de projecção de mensagens e divulgação de iniciativas, a par com a proibição genérica da restante propaganda política!
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A REVOGAÇÃO DO DECRETO 35.106, DE 1945: Os inquilinos municipais passam a poder ser despejados se derem às casas uma utilização “contrária aos bons costumes”!

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Artigo de opinião de Rui Sá, publica no jornal Público:
Várias pessoas me têm questionado sobre as razões de o Grupo Parlamentar do PCP se ter abstido na votação da proposta do PS para a revogação do famigerado Decreto 35106, de 1945, que o salazarismo produziu e que permitia, por exemplo, que as famílias fossem despejadas de habitações municipais pela “simples” razão de se tornarem “indignas do direito de ocupação” (literalmente!).

As dúvidas são pertinentes, e por isso interessa conhecer melhor o processo, até para sabermos como as coisas funcionam na “Casa da Democracia” que é (ou devia ser…) a Assembleia da República (AR) [Ler+…]

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CDU denuncia “abandono” em que se encontra zona da Presa de Contumil

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A CDU/Porto denunciou hoje o “abandono” em que se encontra a zona da Presa de Contumil, na parte oriental da cidade, defendendo que deveria ser aproveitada a construção da nova linha do Metro para reabilitar aquela área. A situação difícil destes moradores viu-se agravada devido a obras recentes realizadas para acesso ao Estádio do Dragão e que têm sujeitado os moradores desta zona a constantes inundações nas casas sempre que chove.
“Defendemos que deveria ser aproveitada a construção da linha do Metro para Gondomar para reabilitar toda esta zona, lamentando que a Câmara do Porto ainda não tenha feito nada nesse sentido”, afirmou o vereador comunista, Rui Sá. (Ler+…)

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PCP questiona Governo sobre a situação da Escola Soares dos Reis

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De seguida reproduzimos o requerimento enviado pelo Deputado do PCP na Assembleia da República Honório Novo, dirigido ao Ministério da Educação a propósito da situação da Escola Artística Soares dos Reis:
“Em Setembro de 2008, o Governo, rodeado de toda a pompa e circunstância, marcando o início de mais um ano lectivo, inaugurou as novas instalações da Escola Artística Soares dos Reis, onde tinha sido, aparentemente, concluída uma grande intervenção de remodelação e modernização.
Sucede que, passado o dia da inauguração e dos discursos governamentais, voltaram as obras que afinal não estavam concluídas. Não estavam concluídas nem o estão completamente, passados que são quatro meses sobre a retórica oficial. Como exemplo maior cite-se o caso das oficinas cujo integral e normal funcionamento foi anunciado para Novembro, primeiro, para Dezembro, depois, para finais de Janeiro, mais tarde! Há ainda equipamento que continua sem ser entregue e devidamente acondicionado e montado com prejuízo mais que notório e evidente dos alunos, mormente para os que optarem pela integração no mercado de trabalho, a quem as aulas “práticas” teriam sido essenciais (e continuam a ser) mas não se realizaram ou só se efectuaram de forma insuficiente e precária. Também no capítulo da segurança, as soluções adoptadas têm sido consideradas provisórias e insuficiente (Ler+…)

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A CDU na Assembleia Municipal

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Os principais problemas que Região hoje enfrenta são a destruição do nosso tecido produtivo, o encerramento de centenas de micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, o crescimento do desemprego, o aumento do trabalho precário, a desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre outros. Perante esta realidade, o que fazem os responsáveis da Junta Metropolitana? “Guerreiam-se” por protagonismos, negoceiam acordos desvantajosos com o Governo e definem como grande prioridade do seu trabalho, a privatização daquele que é talvez o maior equipamento público da região, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Outro assunto com que queremos debater nesta Assembleia é a situação por resolver das casas do património na freguesia de Massarelos. Desde 2003, no início do anterior mandato, que a CDU vem alertando para esta situação, mas seis anos volvidos nada foi ainda feito.
Por fim, a questão do desmantelamento dos serviços municipais de limpeza urbana. A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção da Coligação PSD/CDS de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferidas no Verão de 2007, quando culparam os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.
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