Etiqueta: Moções

Câmara do Porto indiferente ao encerramento de estações dos CTT na cidade

Perante as notícias sobre os projectos de encerramento de diversas estações dos CTT na cidade do Porto os eleitos do PCP na Assembleia da República e na Câmara Municipal do Porto, desenvolveram iniciativas no sentido de impedir que o encerramento dos serviços públicos represente mais uma medida gravosa dos interesses das populações da cidade.

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Rui Rio e a coligação PSD/ CDS-PP não cumprem as deliberações da Câmara Municipal do Porto

Coerente com o actual modelo de gestão autárquica, que privilegia a formação de executivos municipais pluripartidários, a CDU – Coligação Democrática Unitária tem procurado, na Câmara Municipal do Porto, apresentar, nos períodos de antes da ordem do dia das reuniões, um conjunto de propostas que visam dar resposta a muitos dos problemas com que a Cidade e os Portuenses se debatem. No entanto, a CDU não pode deixar de lamentar que várias propostas tenham sido reprovadas pela maioria, impedindo que as mesmas tivessem reflexos positivos na cidade e na sua imagem e nas condições de vida da sua população. Mas o que é verdadeiramente escandaloso é o facto de muitas das mais importantes deliberações aprovadas por proposta do Vereador da CDU (muitas vezes por unanimidade) não virem, depois, a ser implementadas por parte daqueles que ficam com essa responsabilidade, nomeadamente o dr. Rui Rio, mas também os Vereadores da coligação PSD/CDS.[Ler+…]

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Assembleia Municipal do Porto aprova moção da CDU sobre a expansão do Metro

Na sua última reunião, realizada no dia 17 de Novembro, a Assembleia Municipal do Porto aprovou por maioria uma moção apresentada pelos deputados da CDU em que se manifesta ao governo a convicção de que esse incumprimento prejudica a Cidade do Porto e a região, atrasando o alargamento da rede do Metro, o que significa impedir uma parte significativa da sua População de optar por um meio de transporte público (em desfavor do privado) mais económico e não poluente e, ao mesmo tempo, exige-se o avanço imediato das linhas previstas, não permitindo que se prolonguem os prejuízos os atrasos decorridos.

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CMP aprova Moção apresentada pela CDU sobre o impasse no Metro do Porto

Na reunião de Câmara do passado dia 23 de Setembro a CDU apresentou uma moção onde se manifesta o repúdio pelo incumprimento, por parte do Governo, do memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento da rede do Metro do Porto, uma vez que esse incumprimento prejudica a Cidade do Porto e a região, atrasando o alargamento da rede do Metro, o que significa impedir uma parte significativa da sua População de optar por um meio de transporte público (em desfavor do privado) mais económico e não poluente. Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, do PSD e do PP, tendo o PS votado contra.

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Proposta de Recomendação sobre a Gestão dos Agregados Familiares pela Domus Social

Na reunião de Câmara do passado dia 23 de Setembro a CDU apresentou uma proposta de recomendação a propósito de procedimentos ilegais, nomeadamente no que se refere ao Código de Procedimento Administrativo, na gestão dos agregados familiares dos inquilinos dos bairros municipais. Nesta proposta a CDU recomendava que a DomusSocial cumprisse o disposto no Código de Procedimento Administrativo sobre prazos de notificação e de contestação dos procedimentos. Esta proposta foi rejeitada, com os votos contra da maioria PSD e PP, obtendo os votos favoraveis da CDU e do PS.

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