Saudação ao 1º de Maio e Rejeição do “Pacote Laboral”
Na reunião da Assembleia Municipal do Porto, realizada a 27 de abril de 2026, o grupo municipal da CDU apresentou uma moção de saudação ao 1º de Maio e de rejeição do projeto governamental de “pacote laboral”. Esta moção foi rejeitada pelos votos contrários dos partidos do bloco da direita (PSD, CDS-PP, IL, CH e grupo independente FA).
MOÇÃO
Na reunião da Assembleia Municipal do Porto, realizada a 27 de abril de 2026, o grupo municipal da CDU apresentou uma moção de saudação ao 1º de Maio e de rejeição do projeto governamental de “pacote laboral”. Esta moção foi rejeitada pelos votos contrários dos partidos do bloco da direita (PSD, CDS-PP, IL, CH e grupo independente FA).
Assinalamos este ano 52 anos de um Portugal libertado pela Revolução do 25 de Abril. E também 52 anos de comemoração do primeiro 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, em liberdade.
A dia 1 de Maio de 1886, no qual centenas de milhares de operários de Chicago encetaram uma luta histórica: a greve geral pela jornada de oito horas de trabalho diário, sofrendo uma violentíssima repressão cujos reflexos a nível internacional se traduziram, há mais de 135 anos, na proclamação do dia 1 de Maio como Dia Internacional do Trabalhador.
Mais de 135 anos de uma incessante, dura e heróica luta dos trabalhadores de todo o mundo pelos direitos e pela emancipação do trabalho, por uma sociedade em que o trabalho, finalmente livre da exploração, constitua a realização plena das capacidades criadoras do ser humano. Mais de 135 anos de fulgurantes avanços, de dolorosos recuos, de tenaz resistência dos trabalhadores.
8 horas de trabalho. 8 horas de descanso. 8 horas de lazer. Uma das muitas lutas seculares dos trabalhadores que mantém uma tremenda actualidade face à realidade do trabalho actualmente e face ao que o Governo e o patronato querem impingir aos trabalhadores com o seu Pacote Laboral.
As lutas dos trabalhadores têm sido determinantes para conquistar e defender direitos, não esquecendo a importância do movimento sindical. Organizado, local, nacional e internacionalmente interage na defesa de um objectivo comum: a defesa da dignidade das mulheres e dos homens trabalhadores.
Enquanto persistir a exploração, nenhum direito dos trabalhadores está a salvo – como demonstra a realidade mais recente, com o Pacote Laboral do Governo PSD/CDS que mais não é do que um pacote de retrocesso e esbulho dos direitos laborais, constituindo uma declaração de guerra aos trabalhadores.
O caminho que se impõe é o do aumento geral dos salários, de valorização das carreiras, de redução do horário de trabalho, de horários dignos e de tempo para viver, de erradicação da precariedade, de reforço de direitos de parentalidade, de defesa da contratação colectiva, do direito à greve e à liberdade sindical.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores é condição essencial para o desenvolvimento do país e para uma sociedade de progresso e de justiça social.
Assim, a Assembleia Municipal do Porto, reunida em 27 de abril de 2026, delibera:
- Saudar o 1.º de Maio e as suas conquistas laborais, apelando aos autarcas, aos trabalhadores, ao movimento associativo e à população que se associem às suas comemorações no próximo dia 1 de Maio.
- Manifestar a sua rejeição ao Pacote Laboral, considerando o retrocesso laboral e civilizacional que este corporiza e valorizar a luta organizada dos trabalhadores contra o mesmo.
Porto, 27 de abril de 2026
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
