Assembleia Municipal do Porto aprova moção da CDU sobre a expansão do Metro

Na sua última reunião, realizada no dia 17 de Novembro, a Assembleia Municipal do Porto aprovou por maioria uma moção apresentada pelos deputados da CDU em que se manifesta ao governo a convicção de que esse incumprimento prejudica a Cidade do Porto e a região, atrasando o alargamento da rede do Metro, o que significa impedir uma parte significativa da sua População de optar por um meio de transporte público (em desfavor do privado) mais económico e não poluente e, ao mesmo tempo, exige-se o avanço imediato das linhas previstas, não permitindo que se prolonguem os prejuízos os atrasos decorridos. 

MOÇÃO

Considerando que:

1. A expansão do Metro do Porto é fundamental para atenuar os graves problemas de mobilidade da Região do Porto;

2. Foi formalmente subscrito, em Maio de 2007, entre a Junta Metropolitana do Porto e o Governo (por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações), um memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento da rede do Metro do Porto;

3. Nesse memorando ficou acordada a mudança do modelo de governação da empresa Metro do Porto, SA e estipulada a forma como se implementaria a segunda fase do projecto do Metro, designadamente ao nível da linha da Trofa, da linha para Gondomar, do prolongamento da linha azul em V. N. de Gaia e da linha a servir a zona ocidental do Porto e Matosinhos Sul;

4. De acordo com esse memorando, o concurso para a construção e exploração da segunda fase do Metro deveria ter sido lançado até Janeiro de 2008 e, no caso de tal não acontecer durante o primeiro semestre de 2008, seriam então lançados, num procedimento único;

5. A assinatura do referido memorando falhou no seu propósito de fazer avançar a expansão do Metro do Porto;

E tendo em conta que:

1. O Governo apresentou novas propostas que rompem com os compromissos existentes e, na prática, adiam a expansão do Metro;

E tendo ainda em conta que:

1. Com este comportamento, o Governo está a lesar seriamente a região e as suas populações, dificultando, desse modo, a opção pelo uso do transporte público (em desfavor do transporte privado), mais económico e menos poluente.

A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 17 de Novembro de 2008, independentemente da apreciação que cada um dos seus membros faça sobre os termos deste memorando de entendimento, delibera:

1.  

   1. Manifestar o seu profundo repúdio pela discriminação da região do Porto por este Governo;

   2. Manifestar a sua indignação pelo incumprimentos dos objectivos e prazos assumidos de expansão do Metro;

   3. Manifestar ao Governo a sua convicção de que esse incumprimento prejudica a Cidade do Porto e a região, atrasando o alargamento da rede do Metro, o que significa impedir uma parte significativa da sua População de optar por um meio de transporte público (em desfavor do privado) mais económico e não poluente;

   4. Exigir o avanço imediato das linhas previstas, não permitindo que se prolonguem os prejuízos os atrasos decorridos;

   5. Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro Ministro, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aos líderes dos grupos parlamentares na Assembleia da República e aos Presidentes da Junta e da Assembleia Metropolitana do Porto.

Porto, 17 de Novembro de 2008

O Agrupamento Municipal da

CDU – Coligação Democrática Unitária