Categoria: Notas

Rui Rio e a coligação PSD/ CDS-PP não cumprem as deliberações da Câmara Municipal do Porto

Coerente com o actual modelo de gestão autárquica, que privilegia a formação de executivos municipais pluripartidários, a CDU – Coligação Democrática Unitária tem procurado, na Câmara Municipal do Porto, apresentar, nos períodos de antes da ordem do dia das reuniões, um conjunto de propostas que visam dar resposta a muitos dos problemas com que a Cidade e os Portuenses se debatem. No entanto, a CDU não pode deixar de lamentar que várias propostas tenham sido reprovadas pela maioria, impedindo que as mesmas tivessem reflexos positivos na cidade e na sua imagem e nas condições de vida da sua população. Mas o que é verdadeiramente escandaloso é o facto de muitas das mais importantes deliberações aprovadas por proposta do Vereador da CDU (muitas vezes por unanimidade) não virem, depois, a ser implementadas por parte daqueles que ficam com essa responsabilidade, nomeadamente o dr. Rui Rio, mas também os Vereadores da coligação PSD/CDS.[Ler+…]

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CDU na Assembleia Municipal: Sobre a situação dos trabalhadores da CMP

A Câmara Municipal do Porto é, seguramente, uma das maiores empresas da cidade. A Câmara Municipal do Porto tem, se tivermos em conta também as empresas municipais e os trabalhadores do município em serviços privatizados, mais de 3500 trabalhadores. Mas para além de se tratar de uma empresa com muitos trabalhadores, é também uma instituição da maior relevância na cidade e na região, tendo em conta todas as suas funções políticas, sociais, ambientais, económicas, culturais, entre outras.

Desde o primeiro dia do seu primeiro mandato, que a Coligação PSD/CDS tem procurado implementar uma estratégia minimalista para a autarquia. Estrategicamente, para a Coligação PSD/CDS, a Câmara do Porto deve ser reduzida a um núcleo fixo de funcionários não superior às centenas, passando os principais serviços e funções do município a ser prestadas através da privatização, concessão e externalização.

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PSD/CDS chumbam proposta sobre colectividades instaladas em imóveis municipais

Na reunião de Câmara de 26 de Outubro o Vereador da CDU, Rui Sá, apresentou uma proposta de recomendação relativamente às associações e colectividades da cidade do Porto instaladas em imóveis municipais. Esta proposta foi reprovada devido ao voto contra da coligação PSD/ CDS-PP e a abstenção dos vereadores do PS. [Ler+…]

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Posição do Vereador da CDU na CMP sobre as propostas de alteração ao PDM do Porto

A proposta de início da tramitação administrativa decorrente da alteração ao PDM do Porto é-nos apresentada como consequência da evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram subjacentes às opções iniciais que presidiram o actual PDM.
Esta é uma justificação falsa que pretende esconder as verdadeiras razões que presidem a esta alteração. [Ler+…]

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Balanço do primeiro ano deste mandato da Câmara Municipal do Porto

Completa-se, hoje, precisamente um ano desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais do Porto.
Se relativamente à caracterização das grandes linhas de orientação que têm pautado a actuação da Câmara Municipal do Porto, a CDU considera que se mantém actualizado o balanço que fez aquando da passagem dos 200 primeiros dias do mandato autárquico (ver, em anexo, o texto da Conferência de Imprensa então realizada), importa, no final deste primeiro ano, proceder a uma análise ao funcionamento próprio da Câmara Municipal do Porto, através do escrutínio das agendas das suas reuniões.
Esse escrutínio permite constatar que a Coligação PSD/CDS desde que obteve a maioria absoluta, procurou diminuir a frequência e a importância das reuniões da Câmara Municipal do Porto (e também da Assembleia Municipal), reduzindo-as à abordagem de assuntos que, embora façam parte das suas competências legais, têm reduzida relevância municipal.[Ler+…]

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Coligação PSD/ CDS-PP implementa política de terrorismo social na DomusSocial

Os órgãos de comunicação social tornam hoje público que, ontem, a Câmara Municipal do Porto procedeu ao despejo de um idoso com 86 anos da habitação municipal onde vivia, no Bairro de Rainha D. Leonor.
A notícia dá conta da “zanga de comadres” entre o Presidente da Junta de Freguesia da Foz do Douro (eleito pela coligação PSD/CDS) e a maioria PSD/CDS na Câmara, em torno do destino dado ao idoso, que terá sido transportado pela Polícia Municipal para as instalações da Junta de Freguesia (“abandonado à porta da Junta”, nas palavras do respectivo Presidente).
Mas esta troca de acusações públicas entre os autarcas da coligação PSD/CDS não podem fazer esquecer o essencial deste triste e vergonhoso episódio:
Numa altura de profunda crise social e económica, Rui Rio e a coligação PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto procedem ao despejo de um idoso com 86 anos, que vive sozinho, pelo facto de ter uma dívida por pagamento da renda! [Ler+…]

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Câmara Municipal do Porto agrava prepotência, agindo à margem da lei!

Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto (ver http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=560).
Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar a propaganda do PCP.
Este facto, na esteira das práticas autoritárias que caracterizam a Coligação PSD/CDS, constitui uma inaceitável limitação das liberdades democráticas e uma maldosa “finta” à Lei. Vale a pena sublinhar que estão em causa direitos constitucionalmente consagrados, como refere o TAFP e o próprio Tribunal Constitucional, em Acórdãos sobre situações semelhantes noutros pontos do país

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“Morreram”as proibições de colocação de informação política no Porto!

No passado dia 11 de Outubro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), na sequência de uma acção administrativa especial interposta pelo PCP, emitiu um Acórdão sobre a matéria confirmando a inconstitucionalidade do normativo regulamentar da Câmara Municipal do Porto que limita a liberdade de expressão. O TAFP, neste acórdão, cita abundantemente decisões do Tribunal Constitucional, que considera fazerem jurisprudência.

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PCP apresenta projecto de lei para revogação de cobrança de portagens nas SCUT

Na sessão plenária da Assembleia da República do passado dia 14 de Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projecto de Lei nº 417/XI, para a revogação do Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagens aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas». Este projecto foi rejeitado pela votação conjugada dos votos contra do PS e das abstenções do PSD e do CDS-PP. Na apresentação do projecto o deputado do PCP eleito pelo círculo do Porto realizou a seguinte intervenção:

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Sobre a degradação dos espaços públicos do Porto

O Dr. Rui Rio veio recentemente, junto dos orgãos de comunicação social, tecer um conjunto de considerações caluniosas e mentirosas sobre o PCP, a propósito do regulamento de propaganda e a proibição que ele pretende impôr sobre a propaganda política na cidade. No entanto Rui Rio não consegue explicar porque motivo publicidade comercial, muitas vezes de grandes dimensões e invasiva do espaço público, ou que choca com o património cultural da cidade é autorizada, emquanto que a propaganda política, constituída geralmente por mupis amovíveis choca, segundo o alto critério do Presidente da Câmara, com a estética da cidade.[Ler+…]

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O que se passa com a empresa a quem a coligação PSD/ CDS-PP entregou o Rivoli Teatro Municipal?

Segundo informações fidedignas que o PCP obteve, a empresa “Todos ao Palco” (a quem a Coligação PSD/CDS entregou a gestão do Rivoli Teatro Municipal) tem vários meses de honorários em atraso aos actores e técnicos que têm vindo a assegurar as peças apresentadas (cerca de 50 pessoas em regime de “recibos verdes”).
Esta situação indicia as dificuldades financeiras da empresa e desmente o êxito da actividade que se tem desenvolvido no Rivoli Teatro Municipal (e que Rui Rio não se cansa de apregoar para defender a sua opção de entregar o Rivoli a uma empresa cujo fim é o lucro e a quem paga cerca de 600 mil euros líquidos por ano de subsídio encapotado com dinheiros públicos).[Ler+…]

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Em defesa da rede de eléctricos do Porto na data do 115º aniversário da sua inauguração

A 12 de Setembro de 1895 (há precisamente 115 anos) foi inaugurada a primeira linha de eléctrico da Península Ibérica. A cidade do Porto orgulha-se de essa iniciativa pioneira ter tido lugar no seu território, por iniciativa das suas gentes e instituições, ligando o Carmo a Massarelos.
Nestes 115 anos, a rede de linhas de eléctricos teve um importante desenvolvimento, cobrindo praticamente todo o território da cidade e chegando aos concelhos limítrofes, a que se seguiu um processo de declínio que, designadamente na década de 80 do século passado, levou a que este tipo de transporte passasse a ser praticamente marginal.
No final do século passado, com a aprovação, pela Câmara Municipal do Porto, do Plano de Mobilidade para o centro do Porto, foi tomada a decisão de reintroduzir este meio de transporte na zona central do Porto, com equipamento circulante moderno que lhe permitisse assumir um papel estruturante ao nível do transporte público de passageiros, em complemento à rede de metro e substituindo linhas que eram operadas por autocarros [Ler+…]

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