CDU apresenta moção contra concessão e externalização de servico

 

Desde o primeiro dia do seu primeiro mandato, que a Coligação PSD/CDS tem procurado implementar uma estratégia minimalista para a autarquia. Estrategicamente, para a Coligação PSD/CDS, a Câmara do Porto deve ser reduzida a um núcleo fixo de funcionários não superior às centenas, passando os principais serviços e funções do município a ser prestadas através da privatização, concessão e externalização.

Perante esta situação, que será a curto prazo altamente lesiva das finaças municipais, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Porto apresentaram na reunião extraordinária deste orgão realizada no dia 8 de Novembro, uma moção no sentido de se abandonar a políitca de concessões e de externalização de serviços. Esta moção foi rejeitada com os votos conjugados da coligação PSD/ PP e do PS.

MOÇÃO

PRIVATIZAÇÃO E EXTERNALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Considerando que a opção estratégica pela redução de pessoal, externalização, concessão e privatização de serviços, partindo de uma concepção minimalista da Câmara, significa a demissão pela autarquia de garantir serviços essenciais e simultâneamente mais custos para o erário público;

Considerado a constatação que, no primeiro ano do actual mandato autárquico, quase 20% dos pontos das ordens de trabalho das reuniões de Câmara foram relativos a processos disciplinares a funcionários da autarquia, o que demonstra o clima de perseguição que a Coligação PSD/CDS tenta criar;

Considerando que a opção pela privatização de alguns dos principais serviços municipais, de que se destaca a limpeza do espaço público e a recolha de lixo, significa a retirada de direitos aos trabalhadores envolvidos e a degradação da qualidade do serviço;

Considerando que não se conhece nenhum estudo técnico – económico que fundamente as supostas vantagens da privatização da recolha do lixo e da limpeza da Cidade, apesar de os eleitos da CDU já o terem solicitados inúmeras vezes;

Considerando que no recente processo de privatização da recolha do lixo, na sua primeira fase, foi dito que com a privatização, a Câmara iria poupar cerca de 700 mil euros mas o concurso foi aberto com um valor base anual de 5,4 milhões de euros, a adjudicação foi feita por 7,1, e, conforme se pode verificar pela conta de gerência de 2009 (primeiro ano completo em que a concessão funcionou), a Câmara acabou por pagar 8,4!. Ou seja, em lugar da anunciada poupança de 700 mil euros a câmara gastou 3 milhões de euros acima do valor anunciado aquando da abertura do concurso!!!;

Considerando que a Câmara Municipal do Porto tem no seu quadro de pessoal um nº significativo de funcionários altamente qualificado num grande leque de áreas, sem que em vários casos sejam devidamente rentabilizados e valorizados, ao nível de técnicos especializados mas também de técnicos superiores;

Considerando que o aumento da despesa em Estudos, Pareceres, Projectos e Consultoria solicitados a entidades externas é um exemplo de matérias que poderiam ser tratadas por funcionários da autarquia, verificando-se desnecessário o dispêndio de dinheiro público com contratações a terceiros;

Considerando que as vangloriadas poupanças em custos com Pessoal são ultrapassadas por significativos acréscimos em Aquisição de Serviços a empresas privadas de recursos humanos, numa evidente demonstração que não se verifica uma adequada rentabilização do pessoal existente nem tão-pouco que a redução das despesas com Pessoal significa necessariamente menos despesa global com recursos humanos;

Considerando a opção economicista de encerramento ou perspectiva de encerramento de diversos serviços da Câmara, como é o caso do Jardim de Infância e ATL, que para além de envolver os trabalhadores deste serviço, serve mais de meia centena de crianças, filhos de trabalhadores municipais;

Considerando que os trabalhadores da autarquia devem ser devidamente valorizados e reconhecidos como obreiros da acção da autarquia, ao invés de serem insistentemente maltratados publicamente, como se tem verificado pela Coligação PSD/CDS.

 

A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 8 de Novembro de 2010, delibera recomendar ao Executivo que:

1. Reoriente para os serviços e funcionários municipais todas as externalizações possíveis, como por exemplo o apoio actualmente solicitado a onerosos gabinetes de advogados;

2. Interrompa o concurso público para a privatização da recolha do lixo em mais 40% da Cidade;

3. Inicie diligencias para retomar a gestão pública dos serviços de limpeza e recolha do lixo já privatizados;

4. Interrompa o encerramento ou concessão a privados de serviços de qualidade reconhecida de apoio à Cidade e aos seus próprios trabalhadores.

Porto, 8 de Novembro de 2010

O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária