Etiqueta: CMP

As reuniões de Câmara devem ser espaço de análise dos problemas da cidade

Para Rui Rio, as reuniões de Câmara não são um momento de análise dos problemas da Cidade, de confronto de ideias e de propostas nem de geração de consensos. Para Rui Rio, as reuniões da Câmara (e da Assembleia Municipal, onde apenas participa em metade, deixando a outra metade para o seu Vice-Presidente) são uma chatice, onde é obrigado a ouvir os Vereadores legitimamente eleitos por outras forças políticas.
Mas o estabelecimento do período quinzenal das reuniões da Câmara também tem o objectivo claro de limitar o tempo de análise dos documentos e de dificultar a preparação das reuniões por parte dos Vereadores das outras forças políticas. [Ler+…]

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Rui Rio não dignifica o Estatuto do Direito de Oposição que aprovou enquanto deputado na Assembleia da República

A Lei no 24/98, de 26 de Maio, que aprova o Estatuto do Direito de Oposição, estabelece, no seu Artigo 5o – Direito de Consulta Prévia, no 3, que “os partidos politicos representados nos orgãos deliberativos das autarquias locais e que não facam parte dos correspondentes orgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas, têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade”.
Desse modo, a CDU tem vindo, nos ultimos anos, a solicitar, com espirito construtivo, o exercicio desse seu direito no Município do Porto.
Em 2008, o Presidente da Camara Municipal do Porto negou esse direito…[Ler+]

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Injustiça (mais uma) contra os trabalhadores municipais

Centenas de trabalhadores da CMP têm vindo a ser notificados de que, devido a infracções cometidas na assiduidade de 2008, lhes vão ser subtraídos no vencimento do Mês de Novembro e seguintes, consoante os casos, os valores correspondentes às mesmas, que vão de 20 a 500 euros.
Esta acção extemporânea, decidida de forma arbitrária sem que previamente tenha sido sequer informado ou discutido com cada um dos trabalhadores visados, para confirmar ou não a veracidade das infracções cometidas, é absolutamente reprovável, tendo gerado justamente a revolta e indignação, confirmando que a maioria camarária PSD/CDS e Rui Rio vão prosseguir e agravar as políticas erradas conduzidas em relação aos trabalhadores municipais. [Ler+…]

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Oficinas Técnicas Municipais em risco de encerramento

A maioria camarária do PSD-PP aprovou, com o apoio do PS, a aquisição duma frota de pesados em sistema que exclui a sua manutenção pelas oficinas municipais. O vereador da CDU, Engº Rui Sá, votou contra esta proposta.
Como o PCP há muito tem vindo a denunciar, a gestão de Rui Rio neste mandato tem sido orientada para a externalização, concessão, ou privatização de serviços e equipamentos municipais, com reais prejuízos para a câmara, para os munícipes e para os próprios trabalhadores.
Tal política tem levado ao sucessivo esvaziamento das oficinas, o que entre outras consequências tem conduzido a uma redução acentuada do número de trabalhadores que lhe estão afectos. [Ler+…]

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O mandato de Rui Rio: Quatro anos de projectos falhados

Quase a chegar ao final do actual mandato autárquico, é tempo de fazer o balanço sobre a execução daqueles que a Coligação PSD/CDS definiu como os projectos mais emblemáticos e que passavam, na sua totalidade, por “Parcerias Público/Privadas”.
De facto, Rui Rio, incapaz de definir um projecto e uma ideia para os principais equipamentos municipais da Cidade do Porto, entregou-os, de uma forma dogmática, às ideias e projectos de investidores privados, grande parte deles sem concursos públicos e, em muitos casos com a atribuição de financiamentos de dinheiros públicos que sustentam e minimizam o risco da iniciativa privada.
Mas, mesmo assim, e passados quatro anos, é confrangedor constatar que as expectativas criadas pela Coligação PSD/CDS relativamente estes projectos não se concretizaram, arrastando-se os prazos de execução de alguns e atolando-se outros nas contradições insanáveis que estavam presentes na sua própria conceptualização.
Neste artigo analisam-se os casos da Pousada do Freixo, do Mercado do Bolhão, do Mercado de Ferreira Borges, do Mercado do Bom Sucesso, da Praça de Lisboa, do Parque da Cidade.

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A Câmara do Porto não cumpre os prazos de obras na via pública e procura ludibriar as populações!

Rui Rio passou grande parte da sua campanha eleitoral de 2001 a vociferar contra as obras da Porto 2001 e os inadmissíveis atrasos registados nas mesmas.
Mesmo depois de eleito, persistiu durante anos nessas críticas, considerando que esses atrasos eram sinónimo de incompetência e de falta de respeito pelas Populações.
Infelizmente, nesta como noutras matérias, Rui Rio adopta a máxima “Olha para o que eu digo, não vejas o que eu faço!”
De facto, há um conjunto de obras que, sucessivamente têm vindo a ser inscritas nos Orçamentos da Câmara (criando expectativas nas pessoas) e que, depois, não se concretizam ou apenas são concretizadas anos mais tarde do que aqueles em que estavam previstas. [Ler+…]

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Rui Rio recusa reposição da legalidade no pagamento de emolumentos devidos aos trabalhadores

A maioria PSD-PP que governa a Câmara Municipal do Porto rejeitou, na última reunião de Câmara, repôr a legalidade e dar cumprimento a um parecer da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar uma proposta de recomendação da CDU do pagamento de emolumentos que, de forma ilegal, foram retidos.

Rui Rio, relativamente aos trabalhadores municipais, só conhece o verbo “tirar”. De facto, com base num relatório preliminar da IGAT, decidiu deixar de pagar, de imediato (antes de fazer o contraditório e antes de haver um relatório final, com carácter vinculativo) o designado “Prémio Nocturno”, afectando centenas de trabalhadores, designadamente cantoneiros de limpeza, que desse modo perderam cerca de 20% do seu salário. Fê-lo, como é costume, com o argumento de que é um “rigoroso” cumpridor da Lei…

Agora, relativamente ao pagamento de emolumentos aos funcionários municipais que procedem às execuções fiscais, Rui Rio recusa-se a cumprir um Parecer da Procuradoria-Geral da República, Homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local (tendo, por isso, carácter vinculativo), o que significa que dezenas de trabalhadores municipais estão desde 2003 sem receber as verbas a que legalmente têm direito. Esta situação é ainda mais grave, na medida em que a Câmara Municipal do Porto cobra os emolumentos aos Munícipes!…

Fica, assim e mais uma vez, demonstrado que Rui Rio só cumpre a lei quando a mesma lhe interessa (como se passa nas “Repúblicas das Bananas”) e que, quando o assunto diz respeito aos trabalhadores municipais, para ele a lei é, apenas, “prejudicar”!

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Propostas para um Plano de Minimização dos Efeitos da Crise Económica e Social no Porto

No passado dia 17 de Março, o Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária na Câmara Municipal do Porto entregou um ofício aos líderes das outras duas forças políticas representadas no Executivo (Dr. Rui Rio e Dr. Francisco Assis), propondo a constituição de um grupo de trabalho constituído pelas três forças políticas com o objectivo de elaborar um “Plano de Mitigação dos Efeitos da Crise Económica e Social na Cidade do Porto”, que possa ser apreciado e votado numa próxima reunião da Câmara.
Dando continuidade a essa proposta, e na sequência de contactos que tem vindo a estabelecer com muitos Munícipes e pessoas e instituições que intervém na área social da Cidade, a CDU decide tornar público um conjunto de propostas que, a serem aplicadas, permitiriam minimizar os efeitos da crise económica e social que tanto afecta o Porto e a sua População.
De facto, alguns indicadores conhecidos do Município do Porto (dados de 31 de Dezembro de 2007 que, face à evolução da situação em 2008 e primeiros meses de 2009, estarão ultrapassados para pior), mostram bem a vulnerabilidade da População do Porto à crise económica e social e as dificuldades que muitos Munícipes e famílias estão a passar [Ler+…]

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PSD utiliza meios municipais ao serviço de campanha partidária

No passado sábado, 21 de Março, o Diário de Notícias publicou uma reportagem sobre a actividade da Drª Manuela Ferreira Leite. Essa reportagem abrange um passeio que a Presidente do PSD terá dado pela Rua de Santa Catarina, no Porto, no passado dia 12.

Na comitiva que a acompanhou nesse passeio (iniciativa de carácter partidário, inserida na designada “campanha pré-eleitoral), se integravam um conjunto de chefias dos serviços da Câmara Municipal do Porto.
O que está em causa é o facto de Quadros cujos vencimentos são pagos pelos impostos dos Munícipes do Porto utilizarem as horas de serviço para participarem em iniciativas de carácter partidário, fazendo-o à “sombra” do Presidente da Câmara, que tem a obrigação de zelar pela isenção da estrutura municipal e pela correcta utilização dos dinheiros públicos. [Ler+…]

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A propósito da retirada de cartazes do PS pela Câmara do Porto

No dia 13 de Março, a CDU realizou uma conferência de imprensa com o tema “Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política”, na qual procedeu à denúncia do alcance antidemocrático das alterações recentes ao Regulamento Municipal sobre Propaganda Política.
Na sequência da referida conferência de imprensa, vários órgãos de comunicação social trataram o tema da notificação da candidatura PS/Elisa Ferreira pela Câmara do Porto para proceder à retirada, temporária, de estruturas de propaganda.
Perante os esclarecimentos publicados de fontes da autarquia e de responsáveis da candidatura PS/Elisa Ferreira, impõem-se tecer as seguintes considerações:
Rui Rio decidiu que os partidos políticos apenas podem colocar a sua informação a partir de 1 de Abril. O regulamento municipal em vigor (proposto por Rui Rio) não permite esta opção, na medida em que só permite a colocação de propaganda durante a campanha eleitoral oficial. Tal decisão nunca foi discutida em nenhum órgão municipal. Esta decisão acontece unicamente porque corresponde ao interesse conjuntural do PSD/CDS, que precisa de afixar a sua propaganda pelas ruas do Porto. [Ler+…]

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Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política

Desde 2006, altura em que o Regulamento sobre Propaganda Política foi aprovado, que a CDU, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do direito constitucionalmente consagrado de liberdade de expressão que o mesmo constitui. Este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal, na medida em que esta passa a limitar a intervenção dos partidos políticos. Todas as condicionantes possíveis decorrem somente da legislação geral existente.
As alterações agora apresentadas agravam a arbitrariedade do Regulamento, aumentam a discricionariedade e significam uma adaptação circunstancial às necessidades eleitorais por Rui Rio e pela Coligação PSD/CDS, com a concordância do PS.
Com a atribuição ao Executivo Municipal da competência para alterar a seu bel-prazer os locais onde os partidos políticos e forças sociais podem e não podem colocar a sua informação, a Coligação PSD/CDS e PS agravam ainda mais a arbitrariedade das regras, abrindo-se a possibilidade de adaptar as limitações às suas necessidades pontuais de projecção de mensagens e divulgação de iniciativas, a par com a proibição genérica da restante propaganda política!
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A REVOGAÇÃO DO DECRETO 35.106, DE 1945: Os inquilinos municipais passam a poder ser despejados se derem às casas uma utilização “contrária aos bons costumes”!

Artigo de opinião de Rui Sá, publica no jornal Público:
Várias pessoas me têm questionado sobre as razões de o Grupo Parlamentar do PCP se ter abstido na votação da proposta do PS para a revogação do famigerado Decreto 35106, de 1945, que o salazarismo produziu e que permitia, por exemplo, que as famílias fossem despejadas de habitações municipais pela “simples” razão de se tornarem “indignas do direito de ocupação” (literalmente!).

As dúvidas são pertinentes, e por isso interessa conhecer melhor o processo, até para sabermos como as coisas funcionam na “Casa da Democracia” que é (ou devia ser…) a Assembleia da República (AR) [Ler+…]

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Rui Rio insiste na destruição do sistema de limpeza municipal

A coligação PSD/CDS prossegue o processo de destruição da estrutura organizativa da Limpeza Urbana. De facto, e numa prova evidente da sua incapacidade e incompetência, a coligação PSD/CDS, em 3,5 anos teve 3 Directoras Municipais de Ambiente e Serviços Urbanos, 2 Directores do Departamento Municipal de Serviços Urbanos (estando, neste momento, vago o lugar) e 2 Chefes da Divisão de Limpeza Urbana. Agora está a proceder à destruição da estrutura operacional, com um processo de transferências, mudanças de funções e de responsabilidades dos quadros e funcionários, com ausência de diálogo e de respeito pelos próprios (Ler +)

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A política urbanística da coligação PSD/PP três anos após a publicação do PDM

Quando se completam 3 anos sobre a publicação em Diário da República do PDM do Porto, a CDU sublinha a incoerência de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS e acusa-os de, ao contrário da imagem de rigor que tentaram construir, ceder, de facto, aos interesses da especulação imobiliária. E só não irá mais longe, na destruição da Cidade, porque os tempos não são favoráveis para o negócio dos especuladores.(Ler+…)

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