Foi hoje comunicado aos Vereadores sem competências delegadas que não se irá realizar a reunião da Câmara Municipal do Porto que estava prevista para o próximo dia 13 de Setembro, o que significa que não havia propostas para agendar e/ou que a sua importância era muito pequena e/ou que os Vereadores que as teriam que apresentar estão de férias.
Continuar a ler
Em conferência de imprensa realizada no passado dia 25 de Abri a CDU apresentou a análise à conta de gerência da Câmara do ano de 2010. A análise aprofundada deste documento desmente cabalmente a versão “cor-de-rosa” que o Dr. Rui Rio e a coligação PSD-PP fizeram publicar na revista municipal “Porto Sempre”.
Continuar a ler
O 1º de Abril é popularmente conhecido como o “Dia dos Enganos”. Normalmente, a comunicação social aproveita a data para enganar os seus leitores, situação que depois é reconhecida.
A revista “Porto Sempre”, órgão oficial da coligação PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto, que serve para fazer propaganda partidária a partir de dinheiros públicos, tem sido um instrumento que sistematicamente engana os Portuenses, com anúncios nunca cumpridos e com constatações que não se verificam.
Analisado o Orçamento para 2011 do Município do Porto, apresentado pela maioria PSD/CDS, a CDU – Coligação Democrática Unitária entende tornar pública a seguinte posição: O Orçamento para 2011 da Câmara Municipal do Porto é, à semelhança dos anteriores apresentados pela coligação PSD/CDS, um Orçamento que não está à altura dos problemas da cidade e das necessidades da sua população[Ler+…]
Continuar a lerCoerente com o actual modelo de gestão autárquica, que privilegia a formação de executivos municipais pluripartidários, a CDU – Coligação Democrática Unitária tem procurado, na Câmara Municipal do Porto, apresentar, nos períodos de antes da ordem do dia das reuniões, um conjunto de propostas que visam dar resposta a muitos dos problemas com que a Cidade e os Portuenses se debatem. No entanto, a CDU não pode deixar de lamentar que várias propostas tenham sido reprovadas pela maioria, impedindo que as mesmas tivessem reflexos positivos na cidade e na sua imagem e nas condições de vida da sua população. Mas o que é verdadeiramente escandaloso é o facto de muitas das mais importantes deliberações aprovadas por proposta do Vereador da CDU (muitas vezes por unanimidade) não virem, depois, a ser implementadas por parte daqueles que ficam com essa responsabilidade, nomeadamente o dr. Rui Rio, mas também os Vereadores da coligação PSD/CDS.[Ler+…]
Continuar a lerDesde o primeiro dia do seu primeiro mandato, que a Coligação PSD/CDS tem procurado implementar uma estratégia minimalista para
Continuar a lerEntre outras coisas, o Presidente da Câmara do Porto não respondeu a requerimentos da CDU sobre o Teatro Rivoli e o Circuito da Boavista
Como é sabido, a lei das autarquias estabelece que os Vereadores têm o direito de solicitar informações sobre a actividade municipal, competindo ao Presidente da Câmara dar-lhes resposta.
Desse modo, e sobre a actividade da Câmara, a alínea S do Artigo 68º da Lei 169/93, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, diz que compete ao Presidente da Câmara “responder, no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos Vereadores”.[Ler+…]
Completa-se, hoje, precisamente um ano desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais do Porto.
Se relativamente à caracterização das grandes linhas de orientação que têm pautado a actuação da Câmara Municipal do Porto, a CDU considera que se mantém actualizado o balanço que fez aquando da passagem dos 200 primeiros dias do mandato autárquico (ver, em anexo, o texto da Conferência de Imprensa então realizada), importa, no final deste primeiro ano, proceder a uma análise ao funcionamento próprio da Câmara Municipal do Porto, através do escrutínio das agendas das suas reuniões.
Esse escrutínio permite constatar que a Coligação PSD/CDS desde que obteve a maioria absoluta, procurou diminuir a frequência e a importância das reuniões da Câmara Municipal do Porto (e também da Assembleia Municipal), reduzindo-as à abordagem de assuntos que, embora façam parte das suas competências legais, têm reduzida relevância municipal.[Ler+…]
PCP denuncia, na Assembleia da República, limitação da liberdade de expressão no Porto Num contexto em que vão crescendo as
Continuar a lerAo contrário das “lágrimas de crocodilo” que diariamente os dirigentes do PSD e do CDS vertem em torno das pessoas afectadas pela crise económica e social do País, quando o Vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, de acordo com o estipulado legalmente, pretende analisar no âmbito da Ordem do Dia da reunião da Câmara o documento “Diagnóstico Social do Porto”, Rui Rio não considera isso “digno” e Álvaro Castello-Branco considera-o mesmo uma “bandalheira”, impondo que o assunto e o documento não merecem mais do que o Período de Antes da Ordem do Dia;
Continuar a lerNa reunião de hoje da Câmara Municipal do Porto Rui Rio deu mais um passo na escalada que tem prosseguido para limitar a intervenção dos Vereadores das restantes forças políticas.
De facto, os Vereadores da CDU e do PS, depois de reiteradamente terem solicitado o agendamento, para uma reunião da Câmara, da análise do Diagnóstico Social, decidiram, face à insensibilidade de Rui Rio a este pedido, solicitar, por escrito, o seu agendamento, ao abrigo das disposições legais, designadamente, o artigo 87º, número 1 da Lei 5ª-2002, que estabelece:
“A ordem do dia deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro do órgão, desde que sejam da competência do órgão e o pedido seja apresentado por escrito…”.
Rui Rio tomou a decisão unilateral de, ao contrário da solicitação dos Vereadores das restantes forças políticas (e sem a este ter disso dado conhecimento directo em tempo útil), que propunham a inclusão desta análise na Agenda, agendar essa discussão para o Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD). [Ler+…]
A revisão orçamental agora apresentada por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS é demonstrativa da sua incapacidade em gerir bem a Cidade e da incoerência do seu discurso com a prática.
De facto, Rui Rio, na sua circular de 25 de Maio (enviada aos vereadores com pelouros e aos dirigentes da estrutura municipal) dizia que eram necessários “cortes na despesa corrente e na despesa de capital”.
No entanto, o que se verifica é que as despesas correntes, ou seja, as despesas relacionadas com o funcionamento da estrutura municipal se mantém praticamente inalteradas. Esta situação é ainda mais grave quando se constata que os principais cortes no investimento são na área social. [Ler+…]
No dia em que se completam 200 dias desde a tomada de posse dos actuais órgãos autárquicos (27 de Outubro de 2009), a CDU – Coligação Democrática Unitária considera que é tempo de fazer um primeiro balanço da actividade municipal:
O primeiro traço caracterizador deste terceiro mandato de Rui Rio como Presidente da Câmara é o do arrastamento dos projectos, com atrasos sucessivos, demonstradores da incompetência da maioria PSD/CDS mas, também, elucidativos quanto à incorrecção das “soluções” encontradas para vários processos. [Ler+…]
Com a apresentação da proposta de criação de unidades flexíveis da organização dos serviços do Município do Porto fica, finalmente, concluída a proposta de alteração daquilo que comummente se designa por Macroestrutura da Câmara.
É, assim, finalmente possível analisar as alterações introduzidas num processo que, lamentavelmente, foi feito “às pinguinhas”, procurando dificultar a compreensão global das propostas apresentadas e retirando à Assembleia Municipal a possibilidade de se aperceber da verdadeira dimensão das consequências das alterações à estrutura nuclear (constituída, apenas, por Direcções e Departamentos Municipais) que aprovou.
Analisada a nova macroestrutura constata-se que a mesma tem dois erros de base que a fragilizam e fazem com que não corresponda à realidade e às necessidades do Município do Porto [Ler+…]
Continuar a lerCom o seu inconfundível estilo demagógico, o Dr. Paulo Portas tem vindo a propor medidas de “moralização” nos gastos públicos, designadamente ao nível da redução de vencimentos dos agentes políticos e dos gestores públicos.
Na empresa Águas do Porto, EM, o Presidente do Conselho de Administração é, também, Presidente da Distrital do Porto do partido do Dr. Paulo Portas que, aliás, tem a maioria desse Conselho de Administração, dado que um dos vogais é o outro Vereador eleito pelo CDS/PP.
De acordo com informações públicas do próprio Município, nessa empresa o designado “Presidente da Comissão de Reestruturação” recebe, por intermédio de uma empresa privada que o próprio criou, 12.500 euros mensais.
A maioria camarária, PSD/CDS decidiu suspender a transferência de subsídios para o CCD da Câmara e para a Caixa de Pensões e Reforma do ex-SMAS/Águas do Porto e Casa dos Trabalhadores da Águas do Porto, criando uma situação difícil a estes organismos que garantem apoios sociais e médicos e um complemento de reforma a muitos trabalhadores.
Esta situação criou preocupações e indignação nos trabalhadores que há dezenas de anos têm vindo a contar com estes apoios o que conduzirá ao agravamento de situações de dificuldade extrema, como é o caso de vários trabalhadores que saíram dos ex-SMAS/Águas do Porto com baixíssimas reformas, sendo apoiados pelo respectivo complemento da Caixa da Reforma. [Ler+…]
O Orçamento para 2010 é o primeiro do último mandato de Rui Rio como Presidente da Câmara e, portanto, aponta o caminho que será seguido nos próximos quatro anos. Desse modo, o seu conteúdo é confrangedor, na medida em que não apresenta nenhum projecto mobilizador para a Cidade e se mostra incapaz de, ultrapassada a fase de descalabro financeiro herdado da maioria do PS, mostrar outra capacidade na angariação de receitas de forma a garantir os investimentos que a cidade e a sua população requerem.
O Orçamento da Câmara para 2010 é de 228 milhões de euros, valor praticamente igual ao do ano passado (mais 0,9%). Mas, na verdade, este orçamento está inflacionado, na medida em que, do lado da receita e da despesa estão inscritas verbas de cerca de 20 milhões de euros resultantes das permutas do Parque da Cidade – o que significa que estamos na presença de um dos menores orçamentos de sempre do Município do Porto! [Ler+…]
Na reunião de Câmara de 15 de Dezembro a CDU apresentou o seguinte voto de congratulação, que foi aprovado por
Continuar a ler
