CULTURA COMO PILAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO
Na reunião da Assembleia Municipal do Porto, realizada a 18 de Maio, a CDU apresentou uma proposta de recomendação para o reconhecimento da Cultura como pilar do desenvolvimento social e para o aprofundamento da política cultural do município. Esta proposta foi rejeitada pelos votos de rejeição dos grupos municipais do PPD/PSD, CDS-PP e CH.
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
A cultura e a dignificação dos seus produtores é pilar fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho. Para tal, é central questionar o modelo de financiamento ao sector, profundamente marcado pela lógica de projecto a projecto, que tem promovido uma realidade frágil e insustentável para os agentes culturais da cidade.
O financiamento assente em concursos disponibiliza verbas manifestamente insuficientes face ao número de profissionais, colectivos, associações e estruturas que dele dependem para sobreviver. Na prática, assistimos a uma competição entre artistas por escassos recursos, onde a maioria fica excluída, e os poucos contemplados recebem valores que mal cobrem os custos directos de produção, muito menos remuneram condignamente as horas de trabalho intelectual e de planeamento. As práticas artísticas estão assim reduzidas a actividades dependentes de sucessivos financiamentos – sem estabilidade, sem previsibilidade e sem qualquer garantia de continuidade.
A frequente sobreposição de calendários entre os concursos municipais e nacionais força os trabalhadores das artes visuais e estruturas culturais a uma escolha entre concorrer a nível local e nacional, ou a multiplicar esforços para responder a dois processos que exigem tempo e dedicação, sem qualquer garantia de financiamento. Sobreposição que é expressão de um modelo descoordenado, que trata a cultura como zumbem de consumo ocasional e não como um direito estrutural.
A ausência de equipamentos capazes de acolher a produção e programação de diversos tipos de projectos e produtos artísticos, apetrechados com meios necessários ao seu funcionamento permanente, em condições de segurança e acesso a materiais, equipamentos e ferramentas, compromete a prática artística e o processo e diversidade das artes visuais.
Nem o Estado Central, nem o Município, têm adoptado uma postura concertada que assegure um ecossistema cultural sustentável e com condições materiais elementares para o trabalho artístico ser possível. É necessário garantir a estes trabalhadores o próprio acesso ao trabalho, e em condições dignas. Só melhorando as condições de trabalho, se poderá melhorar também a oferta cultural da cidade, envolvendo profissionais e população, estruturas e colectividades.
Considerando que:
a democratização da Cultura requer a superação de barreiras sociais, económicas, regionais que se colocam no plano nacional, e que apenas nesse plano podem ser efectivamente superadas, nomeadamente com a criação de um Serviço Público de Cultura e um financiamento adequado;
cumpre ao Poder Local exigir do Estado Central as suas responsabilidades, mas também assumir o seu papel, assente na proximidade com as populações, dando resposta e ajudando a colocar a um nível cada vez mais ambicioso e exigente a fasquia cultural;
a cultura é trabalho, é memória colectiva, é coesão social e é direito de todos, e exige condições materiais para que os artistas possam trabalhar com dignidade, sem estarem eternamente à mercê de financiamentos incertos, condenados a viver de projecto em projecto de edital em edital.
Assim, o Grupo Municipal da CDU propõe à Assembleia Municipal do Porto, reunida em sessão extraordinária no dia 18 de maio de 2026, recomendar:
- À Câmara Municipal do Porto:
a. Reforçar a dotação orçamental para o apoio e financiamento à criação, com a promoção de modelos não competitivos, de maior estabilidade e regularidade, com a definição de objectivos de serviço público;
b. Identificar locais, planificar e executar um conjunto de ateliers equipados para a criação e produção artística e de apresentação em várias zonas da cidade, designadamente nos bairros municipais, de forma a potência o envolvimento dos moradores e de criadores locais e emergentes;
c. Criar uma rede municipal de equipamentos culturais, incluindo espaços das estruturas de criação e programação da cidade (as públicas e as geridas pelas associações culturais que operam no Porto);
- Ao Governo:
a. Que ponha fim ao paradigma do modelo competitivo de financiamento na criação artística, assumindo um modelo de estabilização e regularidade dos apoios, com a definição de objectivos de serviços público, assegurando a descentralização cultural;
b. a implementação de uma rede de Centros de Criação, equipamentos ou conjuntos de equipamentos capazes de acolher a produção e a programação de diversos tipos de projectos e produtos artísticos apetrechados com os meios logísticos, técnicos e financeiros necessários ao seu funcionamento permanente.
Caso seja aprovada a proposta deverá ser enviada para a Sra. Ministra da Cultura, Juventude e Desporto.
Porto, 18 de maio de 2026
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
