Pela valorização do Movimento Associativo Portuense e reforço dos apoios municipais

Na reunião da Assembleia Municipal do Porto, realizada a 18 de Maio, a CDU apresentou uma proposta de recomendação para a valorização do Movimento Associativo Portuense, tendo sido aprovado por maioria o ponto nº 2 da proposta.

Proposta de Recomendação

Considerando que:

1. A cidade do Porto tem um tecido associativo composto por centenas de coletividades e associações culturais, desportivas, recreativas e sociais de base local;
2. As associações desempenham um papel insubstituível na promoção da coesão e integração social, na oferta para os tempos livres e no acesso democrático à cultura e ao desporto, em particular em bairros e zonas mais periféricas da cidade onde muitas vezes o apoio do Estado não chega;
3. O trabalho das associações é assente na dedicação voluntária de muitos portuenses que, sem nada em troca, oferecem o seu tempo, saber e esforço à comunidade;
4. Nos últimos anos e graças ao aumento generalizado do custo de vida, as associações têm enfrentado dificuldades acrescidas, nomeadamente pela pressão imobiliária e aumento de rendas, que ameaça também a sua permanência em locais históricos, ou até coloca em causa a possibilidade de manter portas abertas.

Tendo presente que:

1. A Câmara Municipal do Porto valoriza e orgulha-se do movimento associativo da cidade, assumindo-se como seu parceiro institucional;
2. No plano financeiro, um dos instrumentos criados para o efeito é, desde 2019, o Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense que, não obstante exigir um balanço mais aprofundado, tornou-se decisivo para que centenas de associações prossigam a sua atividade com um impacto real na cidade;
3. Contudo, a burocracia exigida para a legalização, licenciamento ou apoio a candidaturas é complexa e constitui um obstáculo à gestão das associações, sobrecarregando os seus dirigentes.

Assim, a Assembleia Municipal do Porto, reunida em sessão extraordinária em 18 de maio, delibera recomendar à Câmara Municipal do Porto:

1. A criação de um gabinete de apoio ao associativismo, materializando num ponto único de contacto e atendimento especializado, para ajudar as associações na resolução de questões burocráticas, jurídicas, de gestão, e instrução de candidaturas a apoios
2. O reforço do apoio financeiro dado ao Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense, com um aumento das verbas globais a atribuir nestes próximos ciclos, de forma a compensar o aumento dos custos da actividade e garantir a sustentabilidade destas associações na cidade
3. A criação de um mecanismo de acesso simplificado e prioritário das associações às salas e espaços municipais distribuídos por toda a cidade, desburocratizando a sua cedência tanto para reuniões, assembleias e funcionamento interno, como para o desenvolvimento da sua programação e atividades comunitárias.

Porto, 18 de maio de 2026

O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária