Etiqueta: Habitação

6 Compromissos da CDU – Coligação Democrática Unitária para a Habitação Municipal

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Propor às outras forças partidárias a aprovação de um Plano Estratégico para a Habitação Municipal do Porto, que defina os objectivos, a 20 anos, em termos de construção de nova habitação, requalificação e manutenção da já existente e as normas de gestão do parque habitacional.
Este Plano Estratégico deve ser feito com base numa auditoria técnica ao actual estado do parque habitacional, bem como num estudo sobre as condições sociais em que vivem os diversos inquilinos municipais e as famílias que solicitaram habitação à Câmara. [Ler+…]

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CDU desafia Rui Rio a apresentar o seu projecto para o Bairro Raínha D. Leonor (Blocos)

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O Bairro Rainha D. Leonor (blocos) recebeu no dia 13 de Setembro a visita do Vereador e candidato da CDU à Presidência da Câmara, eng.º Rui Sá, acompanhado de diversos eleitos e candidatos da CDU.
Sendo um dos bairros mais antigos do Porto, construído em 1953 e 1955, este bairro é constituído por 5 blocos e 100 habitações, no qual vivem cerca de 400 pessoas. Encontra-se muito degradado, com a estrutura das escadas com ferro à vista (tendo caído já vários pedaços que só por acaso não provocaram vítimas pessoais), com gradeamentos das varandas a cair e com mais de uma dezena de casas devolutas (algumas delas tiveram obras interiores mas, como não foram ocupadas, sofreram actos de vandalismo e foram entaipadas).
O Bairro Rainha D. Leonor (blocos) é um dos bairros do designado Grupo 1 (ou seja, o grupo de bairros em piores condições) que não teve obras durante os dois mandatos de Rui Rio e que não tem obras nem projectos de obras previstos nos planos de actividades da Domus Social, empresa municipal responsável pela gestão dos bairros municipais.[Ler+…]

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Proposta de reformulação do cálculo das rendas dos bairros municipais

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a CDU irá propor, ao abrigo das prerrogativas legais, o agendamento para uma próxima reunião, de uma proposta de alteração da fórmula de cálculo das rendas sociais a praticar nos bairros municipais.
Como é sabido, a fórmula de cálculo praticada está definida no Decreto-Lei 166/93, documento relativamente ao qual existem, actualmente, diversos projectos de alteração na Assembleia da República e que não têm vindo a ser analisados por evidente boicote da parte do PS.
No entanto, diversos Municípios têm vindo a alterar a fórmula de cálculo, por iniciativa própria e dado que as consequências dessa alteração são, apenas, de nível municipal, para um regime mais favorável às famílias, eliminando as situações de injustiça que o Decreto-Lei 166/93 provoca e que foram detectadas com a sua aplicação prática [Ler+…]

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CDU propõe habitação cooperativa para combater a desertificação do Porto

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O candidato da CDU à presidência da Câmara do Porto, Rui Sá, aposta no cooperativismo como forma de combater o êxodo de população do centro da cidade. “Nós temos que alargar o movimento cooperativo”, apelou, anteontem à noite, na primeira sessão de um ciclo de debates organizado pela Fundação Spes. O ciclo contará, nas próximas semanas, com a participação dos outros candidatos à presidência da câmara e apresenta a particularidade de as perguntas serem feitas por representantes das juventudes partidárias sobre temas como Educação, Acção Social e Cultura.
Rui Sá, que se recandidata pela terceira vez, baseia-se num exemplo para propor mais cooperativismo. “Entre 1981 e 1991, a única freguesia do Porto que cresceu em população foi Aldoar, por causa do movimento cooperativo. Porquê? Porque as habitações são mais baratas e as pessoas saem por causa de casas mais económicas.”
Rui Sá considera ainda que se deve construir habitação social nova, ao contrário do actual executivo PSD/CDS, que prefere remodelar. “Eu acho que temos de construir mais bairros sociais e diferentes dos que temos. Mas, ao mesmo tempo, a câmara não deve ser proprietária de mais habitação e deve vender habitação social”, explicou. Quanto à reabilitação, considera que esta deve abranger o exterior e o interior das casas e que deve ser acompanhada de trabalho social junto das famílias. [Ler+…]

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Bairro S.Vicente de Paulo a caír aos pedaços

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No passado dia 17 de Maio o vereador da CDU na Câmara Muunicipal do Porto, Rui Sá, acompanhado de outros eleitos na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Campanhã, realizou uma visita ao último bloco que ainda subsiste no Bairro de S. Vicente de Paulo. Nesta visita Rui sá contactou com moradores deste bairro de Campanhã, inteirando-se dos problemas de degradação que afectam os edifícios.Depois da demolição de todas as habitações unifamiliares do bairro, os moradores dos blocos não sabem se, mais cedo ou mais tarde, as suas casas terão o mesmo destino. O terreno desocupado continua devoluto, não sendo, até hoje, conhecido o destino que a câmara lhe pretende dar”.

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Recursos Energéticos nos Bairros Municipais: Insensibilidade Social e Incoerência de Rui Rio

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Vários moradores de bairros municipais em processo de reabilitação exterior têm vindo a ser intimados pela Domus Social para procederem à troca dos seus esquentadores por termoacumuladores (vulgarmente designados por cilindros eléctricos).
Não pondo em causa, naturalmente, a necessidade de serem asseguradas as condições de segurança nas habitações municipais, a CDU não pode deixar de contestar esta atitude, até porque a mesma se concretiza através de ofícios intimidatórios e prepotentes, que ordenam que os inquilinos municipais procedam “no prazo de 10 dias de calendário contados da data da recepção da presente notificação, à substituição do esquentador por um termoacumulador (…), devendo esta determinação ser voluntariamente cumprida no prazo fixado, sob pena de, não o sendo, ser a mesma coercivamente executada pelo Município do Porto, por intermédio da Domus Social, EM, por administração directa ou por empreitada, por conta de V. Exª [o Munícipe]”, e que mais à frente ordena “a tomada de posse administrativa da habitação (…), para a execução coerciva das medidas compreendidas na ordem precedente, caso se venha a constatar o incumprimento da mesma por parte de V. Exª, posse administrativa que se manterá pelo período necessário à execução coerciva” das obras. [Ler+…]

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A REVOGAÇÃO DO DECRETO 35.106, DE 1945: Os inquilinos municipais passam a poder ser despejados se derem às casas uma utilização “contrária aos bons costumes”!

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Artigo de opinião de Rui Sá, publica no jornal Público:
Várias pessoas me têm questionado sobre as razões de o Grupo Parlamentar do PCP se ter abstido na votação da proposta do PS para a revogação do famigerado Decreto 35106, de 1945, que o salazarismo produziu e que permitia, por exemplo, que as famílias fossem despejadas de habitações municipais pela “simples” razão de se tornarem “indignas do direito de ocupação” (literalmente!).

As dúvidas são pertinentes, e por isso interessa conhecer melhor o processo, até para sabermos como as coisas funcionam na “Casa da Democracia” que é (ou devia ser…) a Assembleia da República (AR) [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal

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Os principais problemas que Região hoje enfrenta são a destruição do nosso tecido produtivo, o encerramento de centenas de micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, o crescimento do desemprego, o aumento do trabalho precário, a desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre outros. Perante esta realidade, o que fazem os responsáveis da Junta Metropolitana? “Guerreiam-se” por protagonismos, negoceiam acordos desvantajosos com o Governo e definem como grande prioridade do seu trabalho, a privatização daquele que é talvez o maior equipamento público da região, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Outro assunto com que queremos debater nesta Assembleia é a situação por resolver das casas do património na freguesia de Massarelos. Desde 2003, no início do anterior mandato, que a CDU vem alertando para esta situação, mas seis anos volvidos nada foi ainda feito.
Por fim, a questão do desmantelamento dos serviços municipais de limpeza urbana. A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção da Coligação PSD/CDS de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferidas no Verão de 2007, quando culparam os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.
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Centenas de habitações devolutas por incompetência do Executivo PSD-CDS da CMP

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O vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, acusou o executivo camarário de “incompetência” na gestão das “habitações do património”, defendendo que a venda das “centenas de casas” devolutas originaria importantes receitas para a autarquia. “Há umas centenas de casas do património (habitações não construídas pela Câmara, mas “herdadas” na sequência de expropriações, por exemplo) espalhadas pela cidade e devolutas, cuja venda permitiria que a Câmara arrecadasse receitas e investisse na reabilitação das habitações camarárias”, afirmou Rui Sá (Ler+).

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Maioria PSD/PP chumba proposta de reabilitação da Urbanização de Santa Luzia

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A CDU apresentou, na reunião de Câmara de 3 de Fevereiro, uma proposta para que a CMP corrigisse as anomalias detectadas nas casas da Urbanização de Santa Luzia. Rui Rio e os Vereadores da maioria PSD/CDS, ao chumbarem esta proposta, demonstram que não se querem comprometer formalmente a resolver os problemas que afectam a Urbanização de Santa Luzia desde a sua construção. Em palavras, assumem que querem resolver, mas a verdade é que, antes de Matilde Alves, já Rui Rio e Paulo Morais se tinham comprometido a realizar as obras e, passados 7 anos, nada foi feito, para desespero de muitos moradores. Por outro lado, a verdade é que no orçamento para 2009 da empresa municipal DomusSocial não estão inscritas nenhumas verbas para a reabilitação de Santa Luzia. Nesse sentido, e apesar de ter visto a sua proposta derrotada, a CDU manter-se-á atenta e actuante, tudo fazendo para que, efectivamente, as obras de Santa Luzia comecem ainda este ano.

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Promessas de Rui Rio continuam por cumprir: “Ilhas” degradadas ainda são flagelo na cidade do Porto

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Na Travessa do Arouca, junto ao Bairro de Francos, subsiste um conjunto de habitações degradas duma “ilha” que há mais de sete anos aguarda a sua demolição para a abertura dum arruamento de ligação à Rotunda do Bessa. Esta é mais uma situação de habitações degradadas e insalubres que continuam a persistir, apesar das sucessivas promessas de Rui Rio de erradicar este flagelo. Esta situação foi denunciada pelo Vereador da CDU numa visita realizada à ilha da Travessa do Arouca em Francos (Ramalde).[Ler+…]

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Casas Vazias no Bairro Santa Luzia custam à Câmara €3600 /ano

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Com a proximidade do Natal, Rui Sá classificou de “vergonhoso” que existam “centenas de famílias” a pedir habitações em todas as sessões públicas do executivo e a Câmara mantenha “dezenas de casas devolutas, que ainda por cima representam um custo”. “Temos aqui em Santa Luzia seis apartamentos e temos mais 44 casas devolutas no denominado PER das Fontainhas, que estão prontas desde o início deste ano e ainda não foram entregues”, disse.

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Na Rua Nova da Estação (Campanhã) desalojados pela obra da Metro há seis anos em hotéis

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O PCP considera “escandaloso” que casas afectadas há seis anos por obras do Metro do Porto, na zona de Campanhã, continuem por reparar, enquanto os desalojados continuam a viver em hotéis, a expensas da empresa, de capitais públicos.
No passado dia 9 de Novembro, o Vereador da CDU, Rui Sá, acompanhado de outros eleitos comunistas na Assembleia Municipal e na Freguesia de Campanhã, visitou o conjunto de habitações da Rua Nova da Estação que, após as obras do Metro realizadas em 2002, ficaram em risco de ruína e obrigaram ao realojamento provisório dos seus moradores em hóteis.

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Proposta de Recomendação sobre a Gestão dos Agregados Familiares pela Domus Social

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Na reunião de Câmara do passado dia 23 de Setembro a CDU apresentou uma proposta de recomendação a propósito de procedimentos ilegais, nomeadamente no que se refere ao Código de Procedimento Administrativo, na gestão dos agregados familiares dos inquilinos dos bairros municipais. Nesta proposta a CDU recomendava que a DomusSocial cumprisse o disposto no Código de Procedimento Administrativo sobre prazos de notificação e de contestação dos procedimentos. Esta proposta foi rejeitada, com os votos contra da maioria PSD e PP, obtendo os votos favoraveis da CDU e do PS.

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