Etiqueta: Assembleia Municipal

PSD, PS e CDS rejeitam proposta da CDU contra a liberalização dos horários das grandes superfícies comerciais

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A pedido da CDU, a Assembleia Municipal do Porto discutiu a possibilidade de restrição dos horários de funcionamento do comércio. A CDU apresentou o projecto de resolução ” Horários do comércio: em defesa do direito ao descanso e ao convívio familiar, do comércio tradicional e da criação de emprego, contra a liberalização”, no sentido de impedir a institucionalização da liberalização dos horários, nos termos das novas competências atribuídas aos municípios. [Ler+…]

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Coligação PSD/ CDS-PP volta a mentir à Assembleia Municipal do Porto

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No passado dia 26 de Julho, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a abertura de um concurso público para a privatização de mais 40% da recolha do lixo e limpeza no concelho. Entretanto, o referido concurso público já foi aberto.

Aquando da discussão desta matéria nas reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal, a CDU criticou esta opção, fundamentando a sua posição no seguinte conjunto de questões:[Ler+…]

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Assembleia Municipal Extraordinária sobre a Zona Oriental do Porto

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Em vários espaços da Zona Oriental não há acesso aos serviços, aos bens, aos equipamentos. Há uma Cidade a duas velocidades.
E é, não apenas uma injustiça, mas sobretudo uma clara violação de direitos fundamentais. Porque se há gente que vive em situação de exclusão social, viver em alguns espaços da Zona Oriental, neste contexto, ainda agrava mais a situação de exclusão e aprofunda ainda mais o problema da sua estigmatização. Aqui, vivendo nestas circunstâncias de desfavorecimento social, ainda por cima com tanta gente sem emprego e tantos desempregados sem receberem o respectivo subsídio, as pessoas sentem-se ainda mais humilhadas. E com uma agravante: É que tudo isto acentua a tendência para comportamentos desviantes e para estratégias marginais de sobrevivência. [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal: A crise económica e social no Porto

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O agravamento das condições de trabalho e de vida dos portuenses, que descrevemos atrás apenas em parte, resulta de erros estratégicos dos últimos e do actual governo. Estamos conscientes de que só com o desenvolvimento de medidas de carácter estrutural por parte da Administração Central é que é possível a resolução da actual situação, nomeadamente com a sua assunção de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Pensamos no entanto que as autarquias locais, no caso, a Câmara do Porto, podem e devem ter um contributo a dar no âmbito das suas competências e capacidades.
No caso concreto da Câmara do Porto parece-nos possível, nas áreas da Habitação, das Tarifas de Serviços Municipais, das Rendas Privadas, dos Apoios Sociais e Apoios Escolares, serem assumidas medidas de minimização dos efeitos da Crise. [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal: A política de Urbanismo da CMP

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Quando aqui analisamos a política urbanística e o PDM a primeira coisa que nos ocorre dizer é que o dr. Rui Rio alterou de modo significativo a ideia de cidade equilibrada que defendia quando pela primeira vez concorreu à presidência da câmara. Nessa altura era contra a densificação da cidade e em particular contra as elevadas cérceas de muitas das suas construções. Foi nesse sentido que deu instruções à equipa de projectistas que estava a preparar a nova versão do PDM para que este viesse a reflectir essa sua visão de urbanismo. Pretendeu com isto fazer passar a imagem de que seria rigoroso com os promotores imobiliários (e quanto ao passar a imagem talvez tenha conseguido) e de que não permitiria que fossem esses promotores a influenciar as políticas municipais. Quase concluídos dois mandatos, é essa a primeira conclusão. O dr. Rui Rio defende hoje outro tipo da cidade, bem diferente daquela que defendia quando aqui chegou. [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal

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Os principais problemas que Região hoje enfrenta são a destruição do nosso tecido produtivo, o encerramento de centenas de micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, o crescimento do desemprego, o aumento do trabalho precário, a desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre outros. Perante esta realidade, o que fazem os responsáveis da Junta Metropolitana? “Guerreiam-se” por protagonismos, negoceiam acordos desvantajosos com o Governo e definem como grande prioridade do seu trabalho, a privatização daquele que é talvez o maior equipamento público da região, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Outro assunto com que queremos debater nesta Assembleia é a situação por resolver das casas do património na freguesia de Massarelos. Desde 2003, no início do anterior mandato, que a CDU vem alertando para esta situação, mas seis anos volvidos nada foi ainda feito.
Por fim, a questão do desmantelamento dos serviços municipais de limpeza urbana. A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção da Coligação PSD/CDS de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferidas no Verão de 2007, quando culparam os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.
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CAIU A MÁSCARA A AGUIAR BRANCO: O Presidente da Assembleia Municipal do Porto não exerce as suas funções com imparcialidade

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numa inacreditável falta de sentido de estado que o cargo de Presidente da Assembleia Municipal do Porto deveria exigir, José Pedro Aguiar-Branco, depois de uma interrupção dos trabalhos que durou uma hora (e não os 5 minutos pedidos – o que também não abona em favor de quem permanentemente dirige as sessões de cronómetro na mão, retirando a palavra a Deputados que excedem o seu tempo ou impondo períodos diminutos de discussão de assuntos relevantes para a Cidade), aceitou uma proposta ilegal do CDS/PP para alteração da ordem dos pontos da Ordem do Dia, proposta essa que acabou por ser aprovada com o voto de qualidade do próprio José Pedro Aguiar-Branco.
José Pedro Aguiar-Branco pode e deve votar de acordo com as suas convicções mas, como Presidente da Assembleia Municipal do Porto, tem o dever de dirigir os trabalhos com sentido de estado, de modo imparcial e isento, de acordo com as disposições legais, sendo inadmissível que se comporte como um “agente” do Presidente da Câmara, que dirige os trabalhos por forma a facilitar a aprovação dos documentos por este apresentados.

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