Pedro Duarte – PSD/CDS/IL – escolhem esconder a pobreza e os flagelos sociais voltando a políticas do passado

As declarações de Pedro Duarte sobre a nova localização da sala de consumo vigiado confirmam a ausência por parte do Executivo Municipal de uma resposta política e social integrada necessária para resolver o flagelo social que é o fenómeno da toxicodependência, optando por esconder o problema e anunciá-lo como uma política pública e humanista.

Mais uma vez, o Presidente da Câmara Municipal do Porto conduz esta opção sem a transparência, fundamentação e discussão pública que uma matéria desta natureza exigiria, anunciando a relocalização da sala de consumo vigiado sem que sejam conhecidos estudos, pareceres técnicos ou avaliação pública bastante que sustentem a decisão anunciada, mas apresentando a necessidade de “limpar as ruas de fenómenos de consumo a céu aberto” que na linguagem deste Executivo mais não significa que varrer o problema para sítios onde não se veja. As justificações entretanto avançadas pelo Presidente da Câmara — melhores condições, maior dimensão e carácter transitório da solução — não substituem a obrigação de apresentar os critérios, os estudos e a avaliação técnica que sustentem a escolha do Aleixo.

A escolha dos terrenos do Aleixo torna esta decisão ainda mais grave, por ser num lugar que contém uma história de violência política que não pode ser esquecida. Depois da decisão do PSD de demolir o Bairro do Aleixo afirmando que assim se resolveriam os problemas de tráfico e criminalidade, anos mais tarde regressa ao mesmo lugar para esconder o problema que nunca resolveu. É a confirmação brutal do falhanço da política de direita na cidade do Porto que escolhe demolir casas e uma comunidade ao invés de as construir.

Abordagem essa que esteve em linha com a decisão do então Governo PSD/CDS de desmantelamento de instrumentos centrais na resposta pública às dependências como o IDT, anulando assim uma política assente numa visão integrada e avançada de prevenção, tratamento, redução de riscos, reinserção e proximidade.

Perante a situação, a CDU tomará iniciativa, tanto na Assembleia da República como na Assembleia Municipal do Porto, exigindo os seguintes esclarecimentos:
-Quais os estudos e pareceres que sustentam esta proposta de relocalização;
-Que entidades foram consultadas;
-Quais as alternativas analisadas;
-Qual a avaliação feita da resposta actual;
-Quais as garantias existentes de articulação com respostas de saúde, apoio social e reinserção;

Por outro lado, ao mesmo tempo que fala em relocalizar a sala de consumo, o Executivo Municipal continua sem apresentar qualquer decisão para os terrenos do Aleixo, designadamente no plano da habitação pública onde tem capacidade construtiva, afirmando que não está para breve qualquer construção naqueles terrenos.

O Aleixo é apenas um dos casos mais evidentes da clara falta de políticas de habitação na cidade, onde a principal marca dos primeiros meses deste Executivo é a exagerada mediatização de acções de fiscalização e selagem de espaços de habitação precários e insalubres, com mais de uma centena de desalojados que a Câmara Municipal assume não saber em que situação se encontram.

Ao contrário das afirmações de Pedro Duarte, não há humanismo e dignidade numa acção de despejo que não garante acompanhamento e alternativa. A prioridade deveria ser o combate às redes de exploração e a todos os que lucram com a degradação das condições de vida, incluindo os senhorios e proprietários destes edifícios, e não empurrar pessoas para a rua, agravando ainda mais a sua situação.

A CDU rejeita liminarmente este caminho afirmando que o Porto não precisa de uma política para esconder a pobreza mas sim para a erradicar. Precisa de uma resposta de saúde e habitação pública, de reforço dos serviços públicos que permitam acompanhamento de proximidade das diferentes comunidades e a responsabilização de quem explora a vulnerabilidade de outros.

Os protagonistas podem ter mudado, mas a velha política da direita de ocultar os problemas sociais da cidade é sempre a mesma.

Porto, 15 de Abril de 2026
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto