Águas e Energia do Porto condenada: CDU saúda vitória dos trabalhadores e exige pagamento das horas em dívida

A CDU saúda os trabalhadores da Águas e Energia do Porto e o STAL pela vitória alcançada com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que, segundo a informação divulgada, considerou ilegal o aumento do horário imposto aos trabalhadores filiados neste sindicato e condenou a empresa a pagar, como trabalho suplementar, as horas prestadas além das 35 horas semanais desde 2017.

Em causa está a imposição de 40 horas semanais aos trabalhadores filiados no STAL, enquanto os trabalhadores filiados no sindicato que subscreveu o acordo de empresa mantinham as 35 horas. Uma discriminação inaceitável, que penalizou os trabalhadores em função da sua opção sindical, retirando-lhes tempo de descanso e de vida familiar.

A CDU recorda que, em Julho de 2017, denunciou a tentativa de imposição de um acordo de empresa que ameaçava direitos e carreiras e introduzia discriminações entre trabalhadores. Nessa ocasião, manifestou a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores das Águas do Porto e rejeitou a redução de direitos, numa intervenção que deu continuidade à exigência das 35 horas, que a CDU já tinha assumido em 2015 e que continuou a reafirmar nos anos seguintes, defendendo a sua aplicação a todos os trabalhadores dos serviços e empresas municipais, sem perda de remuneração.

A condenação agora conhecida exige o apuramento das responsabilidades pelas decisões tomadas durante a presidência de Rui Moreira. A Águas e Energia do Porto pertence integralmente ao Município, pelo que a Câmara tem de responder politicamente pela actuação da empresa e pelo tratamento dado aos seus trabalhadores.

Cabe ao actual executivo, presidido por Pedro Duarte, assegurar o cumprimento da decisão e a reparação dos prejuízos causados. A CDU exige o pagamento integral das quantias devidas e que sejam apresentados aos trabalhadores e à Assembleia Municipal os prazos e as medidas para o concretizar. Exige igualmente o esclarecimento do número de trabalhadores afectados e a regularização de outras situações equivalentes que sejam identificadas.

Esta vitória valoriza a persistência e a dignidade dos trabalhadores e a sua organização sindical na defesa dos seus direitos. A CDU reafirma a sua solidariedade com os trabalhadores da Águas e Energia do Porto e a defesa das 35 horas semanais, sem perda de remuneração, em todo o universo municipal.

A CDU – Cidade do Porto
Porto, 4 de Novembro de 2026