UM ANO DE MANDATO DE PEDRO DUARTE: Balanço da CDU sobre o Executivo Municipal do Porto

No dia 5 de Novembro completa-se um ano desde a tomada de posse dos órgãos municipais do Porto, cuja Câmara Municipal é presidida por Pedro Duarte. Para a CDU, este primeiro ano confirma que a mudança de Presidente manteve e aprofundou a política de direita que vem tornando a cidade mais cara, mais desigual e menos acessível a quem nela vive e trabalha.
Pedro Duarte e o executivo de PSD, CDS e IL dão continuidade a uma visão neoliberal do Porto: a cidade como produto, palco de eventos e oportunidade de investimento, com as necessidades dos moradores subordinadas à rentabilidade dos negócios. A habitação é tratada como activo financeiro, o espaço público como montra e quem não cabe nessa imagem é empurrado para fora da cidade.
Este executivo não apresentou um projecto próprio capaz de responder aos problemas estruturais da cidade. A sua governação assenta no prolongamento das opções de Rui Moreira, na promoção de iniciativas do Governo PSD/CDS e numa sucessão de anúncios que mais não visam do que ocupar o espaço mediático, evitando assim falar dos reais problemas da cidade. Falta uma política de desenvolvimento que fixe a população, valorize o trabalho, reforce os serviços públicos e enfrente os interesses responsáveis pela expulsão dos moradores. Esta ausência de respostas não é uma fatalidade nem um problema de comunicação. Resulta das opções políticas de Pedro Duarte e da maioria de direita que governa o Município.

Habitação
Na habitação, a Câmara Municipal continua a servir como promotora dos especuladores imobiliários, seja entregando recursos públicos, seja reforçando programas que contribuem para os valores especulativos de mercado. A cidade precisa de casas públicas e de rendas que os salários e as pensões possam pagar. O executivo continua sem apresentar um plano de construção pública, articulado com o Governo, com obras no terreno à escala desta necessidade.
Este primeiro ano de mandato fica inevitavelmente marcado pelo aumento do número de pedidos de acesso a habitação social na cidade (de 1000 para 1350), indo no sentido oposto dos objectivos definidos na Carta Municipal de Habitação. De facto, o único objectivo que este Executivo está a concretizar é o do aumento do arrendamento dito acessível, que embora possa apoiar individualmente e pontualmente moradores no pagamento da renda, apoia muito mais o mercado especulativo da habitação e directamente os grupos imobiliários, como é o caso dos anunciados projectos build-to-rent, em que a Câmara Municipal serve como fiadora dos investimentos e contribui para estender a outras zonas da cidade níveis de renda que aí ainda não practicavam. Convém ainda sublinhar que os fogos entregues durante este ano resultam de projectos que transitaram do mandato anterior.
Ao mesmo tempo, a maioria aprovou a dispensa de construção de habitação acessível em operações urbanísticas no âmbito do regime de Zonamento Inclusivo, trocando casas de que a cidade precisa por compensações financeiras muito mais favoráveis aos promotores imobiliários do que ao Município, num claro exemplo de uma Câmara que deveria enfrentar a especulação, mas que opta por colocar os seus poderes ao serviço de quem dela beneficia. O recuo agora admitido perante a contestação e a anunciada revisão das regras não apagam esta responsabilidade. Confirmam a razão da intervenção da CDU, que há muito exige a utilização efectiva dos instrumentos municipais para garantir habitação e combater a especulação.
Nos bairros municipais vê-se o outro lado desta prioridade dada aos promotores. Há obras por iniciar, empreitadas que se arrastam e habitações que continuam vazias.
Tal como a CDU denunciou, continuam por terminar as obras no Bairro do Bom Sucesso, sujeitando moradores a transtornos prolongados, escassez de informação e incertezas quanto aos prazos. Agrava esta situação a ausência do executivo junto dos moradores.
No Bairro de Fernão de Magalhães, acentuam-se as injustiças entre inquilinos municipais, continuando por cumprir as obras urgentes e necessárias nos blocos de propriedade mista, idênticas às já realizadas nos blocos de propriedade total municipal. Pressionada pelos moradores e pela CDU, a Câmara Municipal reagiu, mas apenas para avançar com uma solução incomportável para os proprietários individuais, muitos de baixos rendimentos, apresentando-lhes facturas de dezenas de milhares de euros. A solução apresentada demonstra mais uma vez a falta de presença da Câmara nos lugares onde é mais necessária e a falta de capacidade de diálogo e contacto com os moradores da cidade que permitiria prever problemas e definir soluções de forma atempada.
Também no Bairro das Campinas continuam por iniciar as obras urgentes do espaço público cujo projecto foi iniciado há mais de seis anos e sem que haja qualquer justificação por parte do Executivo Municipal para este atraso. Também foram deixados ao abandono outros bairros, como o Bairro de Aldoar e o Bairro da Fonte da Moura.
Outro exemplo demonstrativo da falta de iniciativa da Câmara Municipal face aos que mais necessitam é o caso da Ilha das Antas, várias vezes levado à Assembleia Municipal por parte da CDU. É inadmissível que moradores que estavam realojados durante o período de obras de um projecto de reabilitação com dinheiros públicos, estejam neste momento a viver na única fracção da ilha que não foi demolida e que servia de estaleiro, sem que a Câmara tenha avançado para o realojamento de emergência, imputando os custos ao IHRU e à proprietária. Foram a proprietária, a Porto Vivo SRU e o IHRU que avançaram com as obras, prometendo aos moradores a melhoria da sua vida, e não podem ser, como sempre, os mais fracos a pagar a factura. Perante a ameaça de venda da ilha, a Câmara deveria ter avançado com o direito de preferência e a conclusão da obra, afirmando assim que não está do lado daqueles que especulam com o a habitação.
Continuam ainda por esclarecer os casos de habitações concluídas e ainda desocupadas no Bairro da Maceda, em Campanhã, demonstrando que de facto o problema da habitação está longe das prioridades deste Executivo Municipal.

Mobilidade
Na área da mobilidade, a gratuitidade dos transportes para os residentes e o anunciado alargamento da medida aos trabalhadores do Município constituem um avanço que corresponde a uma reivindicação antiga da CDU. No entanto, esta medida será ineficaz sem o mais trabalhadores e autocarros na STCP, mais linhas e frequências, maior fiabilidade e pontualidade, corredores BUS e melhores abrigos, e também melhores condições de viagem nas linhas do Metro do Porto. A sobrelotação constante e a falta de condições de conforto térmico fazem com que viajar de Metro seja um exercício penoso, mais ainda para quem viaja com carrinhos- de- bebé ou crianças, para os idosos ou pessoas com mobilidade reduzida e para quem viaja de bicicleta.
O Porto recebe diariamente milhares de pessoas dos concelhos vizinhos. Limitar a gratuitidade às fronteiras do concelho reduz o alcance da medida e acentua desigualdades entre utentes da mesma rede. A resposta não pode ser meramente municipal e redutora, cabe ao Estado assegurar o financiamento a uma resposta metropolitana.
Na VCI, a restrição da circulação de pesados e a isenção de portagens na CREP para esses veículos constituem medidas parciais, que não resolvem o congestionamento nem a falta de alternativas. Manter portagens para os restantes veículos numa via que deveria desviar trânsito da VCI é conservar um obstáculo à própria solução. A apresentação de cada medida isolada como uma conquista decisiva serve a propaganda, mas deixa os utilizadores presos aos mesmos problemas estruturais.
A CDU tem defendido uma intervenção articulada: reforço do transporte público, CREP sem portagens para todos, meios de intervenção rápida na VCI, reformulação dos nós mais problemáticos e concretização da CRIP. Contudo, a recomendação apresentada pela CDU e aprovada na primeira sessão ordinária da Assembleia Municipal sobre medidas imediatas para a VCI continua por executar. O Porto precisa de soluções coordenadas e financiadas, não de sucessivas cerimónias de anúncio.

Segurança
Pedro Duarte, muitas vezes associando criminalidade e pobreza, faz da segurança uma bandeira de propaganda e de autoridade, mas o anúncio de mais 200 polícias para o Comando Metropolitano do Porto não devolve à população de Cedofeita o serviço que perdeu. A esquadra da Praça de Pedro Nunes deixou de atender os moradores e perdeu operacionais de proximidade. Manter no edifício serviços destinados aos turistasnão compensa esse encerramento, que se soma à perda de outras esquadras na cidade a que se assistiu ao longo dos últimos anos.
A continuidade de avultados investimentos em videovigilância não resolve a falta de agentes nem substitui a presença e a capacidade de intervenção nas ruas. A CDU exige que o executivo preste contas dos resultados deste investimento e que o Governo reforce os meios humanos necessários à prevençãoe ao policiamento de proximidade.

Espaço público
A distância entre a propaganda do executivo e a vida quotidiana e real da cidade vê-se também no espaço público com passeios e arruamentos degradados, aumento das falhas na limpeza e iluminação e obras que se prolongam e penalizam sobretudo quem depende da rua e dos transportes públicos para se deslocar. Para uma pessoa idosa, com deficiência ou com mobilidade reduzida, estas falhas podem significar perder autonomia e ficar confinada a casa. A cidade que Pedro Duarte e o seu executivo promovem não pode servir de desculpa para abandonar a cidade onde as pessoas vivem. A prioridade dada à montra turística e às operações de grande visibilidade deixa para trás necessidades elementares dos bairros, das populações e dos trabalhadores. Reforçar os serviços e os trabalhadores municipais, cuidar regularmente do espaço público e concluir as obras é uma obrigação política, não um favor aos moradores.

Trabalhadores municipais
A responsabilidade da Câmara pela qualidade dos serviços públicos começa nas condições que garante a quem os assegura. A CDU valoriza a decisão do executivo de submeter a consulta pública o alargamento do Cartão Porto aos trabalhadores municipais. O acesso ao passe gratuito fará diferença para quem vem de fora do concelho trabalhar todos os dias para a cidade. Mas há uma diferença entre o reconhecimento que Pedro Duarte manifestou na Semana do Trabalhador e a resposta que a Câmara dá, enquanto entidade patronal, às reivindicações de quem assegura os serviços municipais. Na Ágora, os trabalhadores têm lutado pelas 35 horas, por salários dignos e por regras claras de progressão na carreira. Na limpeza urbana, a penosidade do trabalho exige que o respectivo suplemento abranja todos os trabalhadores que desempenham funções elegíveis, incluindo nas empresas municipais. Cabe ao Executivo de Pedro Duarte sentar-se à mesa com os representantes destes trabalhadores, assumir prazos para responder a estas reivindicações e garantir que quem trabalha para o Município tem os seus direitos respeitados, seja qual for o serviço ou a empresa municipal onde exerce funções.

Pobreza
É no tratamento das pessoas em situação de pobreza e sem casa que esta visão de cidade revela a sua face mais dura. As sucessivas intervenções em habitações sobrelotadas sem a garantia de um acompanhamento social ou alternativa aos moradores, bem como a recente intervenção no Viaduto de Grijó traduzem uma hostilidade social que a CDU prontamente denunciou: a pobreza é tratada como uma presença incómoda a remover, em vez de uma injustiça a combater. Para o executivo de Pedro Duarte, a imagem da cidade parece valer mais do que os direitos de quem não tem alternativa a viver na rua.
A abertura do Centro Municipal de Pernoita é uma resposta útil e necessária, mas não absolve o executivo desta orientação, nem transforma uma cama de emergência numa solução de habitação. Afastar pessoas do espaço público sem lhes garantir uma alternativa estável apenas desloca e agrava o problema. Uma governação que se mostra tão disponível para facilitar negócios não pode responder com dureza e estigmatização a quem perdeu a casa.
A CDU exige uma resposta integrada que inclua habitação, acompanhamento social e cuidados de saúde, com a intervenção e os meios devidos pelo Estado e pela Segurança Social. O Governo não pode transferir encargos e fugir às suas responsabilidades, nem a Câmara deve substituir respostas sociais por operações policiais. Perante a exploração de pessoas em alojamentos sem condições, devem ser responsabilizados os proprietários que lucram com essa situação e protegidos os moradores.

Cultura
No programa com que se apresentou às eleições, a coligação PSD/CDS/IL comprometeu-se a combater a precariedade na cultura, a dar prioridade às zonas da cidade com menor oferta cultural e a criar um fundo de um milhão de euros, para o período de 2026 a 2029, destinado a pequenas companhias de música, dança e teatro. Em Maio, a CDU levou à Assembleia Municipal uma proposta para reforçar e dar regularidade aos apoios à criação, instalar ateliers equipados nos bairros e pôr os espaços municipais e associativos a trabalhar em rede. PSD, CDS e Chega votaram contra. Os artistas continuam a ter de disputar, concurso a concurso, os meios para pagar o trabalho que a cidade lhes pede.
A recente abertura do Centro de Criação Almada preservou um espaço de trabalho artístico no centro da cidada mas, para o fazer, o Município assumiu uma renda de cerca de 13 mil euros por mês. A Câmara assegura assim ao proprietário uma receita regular. Que estabilidade assegura às companhias que ali vão ensaiar, aos técnicos e aos artistas que precisam de ser pagos durante os meses de preparação de um espectáculo? O executivo deve tornar públicos os critérios de acesso, os encargos com a rede e as verbas que chegam efectivamente à criação.
No STOP, o pré-acordo anunciado em Outubro para a compra das duas antigas salas de cinema pode melhorar as condições de ensaio e apresentação. Continua a ficar por garantir o elemento essencial – a permanência dos músicos que fizeram daquele edifício um lugar de criação- . A CDU defende uma solução construída com eles, que preserve as salas onde trabalham e assegure condições de segurança, ensaio e gravação a preços comportáveis.
Uma política que mede a cultura pela projecção dos seus eventos deixa de fora o trabalho que os torna possíveis e as colectividades que mantêm actividade nas freguesias e nos bairros durante todo o ano. A CDU propõe garantir apoios regulares às estruturas independentes, abrir ateliers municipais equipados em várias freguesias e reactivar o Conselho Municipal de Cultura, dando aos criadores, às associações e aos moradores intervenção nas escolhas e na aplicação do orçamento cultural.

Governação
A aposta na cidade como palco de eventos tem correspondência na forma de governar. Multiplicam-se as apresentações públicas e os anúncios que promovem o Presidente. Pedro Duarte procura dar uma aparência de dinamismo à continuidade das políticas anteriores, sem demonstrar uma estratégia que responda às necessidades de quem vive no Porto. Os grandes projectos aparecem como peças de propaganda, desligados de uma discussão pública sobre prioridades, alternativas e consequências.
O anúncio da demolição parcial do Edifício Transparente é um exemplo deste método. A solução foi apresentada pelo Governo e pela Câmara sem esclarecer publicamente a fundamentação da passagem da demolição prevista no Programa da Orla Costeira Caminha–Espinho para a conservação da parte inferior do edifício. Como a CDU denunciou, ficaram por apresentar os estudos, os termos do acordo, os encargos e as consequências para os ocupantes. Uma decisão sobre risco costeiro, património e dinheiro público não pode depender da preferência do presidente ou de argumentos sobre a beleza do edifício. A situação torna-se ainda mais absurda quando nos últimos meses se prometeu o edifício K – com demolição prevista no mesmo programa – para a nova sede da Ocean Race, num negócio extremamente lucrativo e de risco zero para a empresa, sem que o Município demonstre os ganhos efectivos para a cidade com a operação.
O túnel anunciado para a Avenida AEP e a transformação da zona de Ramalde bem como a nova ponte pedonal e ciclável entre a Ribeira e o Cais de Gaia ilustram esta política de anúncios avulsos. A travessia Ribeira–Gaia surge no documento de medidas do PMUS, contudo, essa referência não dispensa a discussãodo projecto e das alternativas. Quanto ao túnel, cabe ao executivo demonstrar como se articula com o PDM e com as prioridades de mobilidade da cidade.
Também a apresentação de uma nova circular interna entre a VCI e a CREP não pode apagar os anos de adiamento de uma resposta metropolitana. A CDU há muito defende a CRIP — Circular Regional Interior do Porto. O Governo e Pedro Duarte apropriam-se politicamente desta necessidade, mas o anúncio não substitui o traçado, o financiamento, o calendário e a articulação com os municípios envolvidos.
O anúncio destas medidas e compromissos, sem o envolvimento dos órgãos autárquicos, das forças políticas, dos agentes locais e das populações, revela uma desvalorização da democracia local. Embora se auto-caracterize como um Executivo aberto ao diálogo e capaz de auscultar, a prática existente tem sido a de anunciar e apresentar, encenando depois processos participativos que mais não visam do que tentar impedir a crítica.
Aliada a esta postura, acentua-se uma práctica dos mandatos de Rui Moreira. O executivo usa os meios de comunicação municipais para promover a sua política, sem assegurar o pluralismo. Numa altura em que cada vez mais faltam recursos e condições para o desenvolvimento de trabalho jornalístico na região, a utilização de recursos de todos os portuenses para a promoção da figura do Presidente sem direito a contraditório é uma preocupação que deve ser sublinhada.

Governo
Fruto do seu comprometimento com a política deste Governo, Pedro Duarte tem confundido o alinhamento com o Governo com a defesa dos interesses da Cidade do Porto, tendo até agora demonstrado total incapacidade de o confrontar quando estão em causa políticas que não servem a cidade. É necessário que exija compromissos e meios, salvaguardando os interesses municipais nomeadamente no projecto da Linha da Alta-Velocidade, em que, durante este primeiro ano, esteve completamente ausente na defesa dos interesses dos moradores e territórios afectados. A defesa intransigente destes moradores, garantindo condições de realojamento justas e à custa do consórcio, deve ser a prioridade municipal. A realidade demonstra, no entanto, uma ausência de iniciativa municipal, indo a reboque das pretensões do consórcio e dos interesses imobiliários, nomeadamente no âmbito do Plano de Urbanização de Campanhã.
A mesma exigência se coloca na expansão do Metro, nomeadamente na ligação entre o Estádio do Dragão e Gondomar: cabe à Câmara defender a concretização de uma necessidade da população, e não acomodar-se às prioridades do Governo, devendo ter um posicionamento claro e papel activo na definição do traçado da linha.

Democracia
Perante quem se mobiliza pelo direito à habitação, Pedro Duarte revela uma dureza que não se lhe conhece perante os interesses imobiliários. Desqualificar o protesto e legitimar a repressão é procurar silenciar a denúncia de um problema que o executivo não resolve. A CDU manifesta a sua solidariedade com quem luta pelo direito à habitação, condena a violência sobre manifestantes e exige o apuramento das responsabilidades. Pedro Duarte responde pelas posições que assume e pelas iniciativas da Câmara: a falta de casas não se resolve tratando quem as reclama como um problema de ordem pública.
A dificuldade de Pedro Duarte em aceitar o confronto de opiniões revela-se também no funcionamento quotidiano dos órgãos autárquicos. A falta de resposta aos requerimentos e a informação tardia ou selectiva dificultam a fiscalização e retiram à população o direito de conhecer as decisões tomadas em seu nome. A deslocalização da Sala de Consumo Assistido para o Aleixo ou a decisão de não instalar o Museu das Convergências no antigo Matadouro não podem ser tratadas como decisões reservadas ao presidente, que os restantes eleitos e a cidade conhecem pelos anúncios. Estão em causa respostas de saúde, direitos dos moradores, recursos públicos e opções culturais que exigem discussão efectiva.
A disponibilidade para ouvir mede-se pela informação prestada, pelas respostas dadas e pela capacidade de integrar propostas diversas. A prática deste executivo revela o contrário: concentra a decisão, desvaloriza a fiscalização e procura reduzir os órgãos autárquicos a instâncias de confirmação. A maioria eleitoral não dá a Pedro Duarte o direito de governar como se a cidade lhe pertencesse. O desprezo pela oposição e pela participação das populações é um problema democrático, não uma questão de estilo pessoal.

Maioria
Na correlação de forças nos órgãos municipais é de salientar uma maioria conseguida através da atribuição de pelouros a um vereador eleito pela lista do PS. A integração e a distribuição de responsabilidades serviram para assegurar a maioria e limitar o confronto político com a governação. Quem assume pelouros, aprova orçamentos e viabiliza decisões partilha a responsabilidade pela governação. PSD, CDS e IL, bem como os apoios que agregam, não podem apresentar-se separados das consequências das medidas que sustentam.
A solução encontrada por Pedro Duarte, para garantir a viabilidade das suas políticas não deixa de comportar tensões, com tendência a agudizarem-se a médio prazo, mediante o avolumar de problemas da cidade e a manifesta incapacidade para os resolver. Para tal, contribuem o papel de um vereador com claras pretensões de protagonismo individual, que o levaram a abdicar do partido pelo qual foi eleito antes sequer da tomada de posse, bem como as divergências notadas entre os partidos que compõem a própria coligação que ganhou as eleições.
O balanço deste primeiro ano é o de um executivo de direita sem vontade de romper com o modelo que agrava os problemas da cidade, mas empenhado em controlar a sua imagem e a narrativa. A falta de ideias para responder às necessidades populares convive com uma orientação bem definida a favor do mercado e da valorização imobiliária. O Porto não precisa de mais um gestor dessa continuidade. Precisa de uma mudança de políticas.

Oposição
A oposição deve ser apreciada por essa exigência. Criticar a forma de governar e, ao mesmo tempo, viabilizar os seus instrumentos centrais não rompe com a orientação seguida. A cidade precisa de uma oposição que enfrente as opções da maioria e construa respostas para os problemas dos moradores.
A oposição na Câmara Municipal, vai sendo realizada de forma avulsa e inconsequente, com os protagonistas a confundirem as suas próprias políticas com a política deste executivo. O PS, enfraquecido pelos resultados eleitorais e com a perda de vereadores para a oposição, incluindo a saída de um através de nomeação do PSD para funções na Segurança Social, demonstra que não defende um projecto alternativo para a cidade. Apesar do voto contra o orçamento inicial, viabiliza a alteração orçamental de Março que nada resolve. Em Janeiro, apesar de agora se indignar contra um regime de Zonamento Inclusivo inócuo, absteve-se na votação da proposta da CDU de rever esse regulamento e de alargar a zona de abrangência a toda a cidade.
O Chega, representado por um vereador que foi líder do Grupo Municipal do PSD no último mandato de Rui Moreira, embora se afirme como oposição, encontra-se profundamente comprometido com a política levada a cabo por este Executivo, viabilizando-a sistematicamente. O aparente discurso de confronto face a alguns pontos não significa qualquer ruptura com as opções políticas de ataque aos direitos e necessidades da população.
Na Assembleia Municipal, e apesar de um primeiro orçamento aprovado após algumas tensões aparentes, a verdade é que Pedro Duarte, conta agora com diversas possibilidades de viabilização da sua política, fruto de entendimentos com o ex-deputado do Chega que continua como independente na AM, de dois deputados do movimento de Filipe Araújo, também eles profundamente comprometidos com a política em curso, ou da negociação directa com PS e Chega que já se demonstraram disponíveis para viabilizar e não defendem qualquer projecto alternativo para a cidade.

CDU
A CDU faz falta na Câmara. A ausência de vereadores eleitos não interrompe a nossa intervenção junto das populações. Apesar das dificuldades acrescidas de intervenção, na Assembleia Municipal, nas freguesias, nos bairros e nos locais de trabalho, a CDU continua a ligar a denúncia dos problemas concretos das populações à exigência de respostas e à apresentação de propostas. O debate sobre habitação, a defesa da esquadra de Cedofeita, a intervenção nos bairros e na Ilha das Antas e as propostas para os transportes, a VCI e os serviços públicos traduzem esse compromisso. Neste mandato foram apresentados 40 requerimentos e 23 propostas e recomendações.
Muitos dos problemas que a CDU leva à Assembleia Municipal chegam-nos pela voz dos próprios moradores. O Gabinete de Atendimento da CDU aos Munícipes, a funcionar ininterruptamente há mais de 20 anos, é parte desta ligação permanente. Recebe problemas, acompanha situações e leva aos órgãos autárquicos dificuldades que o poder municipal tantas vezes ignora. A intervenção da CDU constrói-se com os moradores e com a sua participação, durante todo o mandato.
A CDU combate esta política de direita e afirma uma alternativa assente no direito à cidade de quem nela vive e trabalha. Construir habitação pública, defender os moradores, reforçar os transportes e os serviços públicos e garantir participação efectiva são escolhas possíveis, que exigem enfrentar interesses instalados. É para essa mudança que apelamos à mobilização da população. Pedro Duarte e o seu executivo têm de ser confrontados com as consequências das suas decisões.
O Porto não é um produto para vender nem um palco de promoção de quem o governa. É a cidade de quem a habita, trabalha e constrói todos os dias.

A CDU – Cidade do Porto
2 de Novembro de 2026