Voto de Saudação pelos 50 anos da constituição das Associações de Moradores do Porto
Na sessão da Assembleia Municipal do Porto, realizada a 28 de setembro de 2026, a CDU apresentou um voto de saudação às associações de moradores do Porto, pela passagem dos cinquenta anos da sua constituição. O voto foi aprovado por maioria, tendo apenas os votos contra do grupo do Chega.
VOTO DE SAUDAÇÃO
50 anos da constituição das Associações de Moradores do Porto
As organizações de moradores são uma das expressões mais genuínas da participação democrática das populações na resolução dos seus problemas concretos à escala local. Criadas de forma espontânea, na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, desempenharam um papel significativo na organização dos moradores para a resolução dos problemas de carência habitacional e de infraestruturas básicas que caracterizavam muitas zonas da cidade do Porto nessa época.
Em 1974 a situação habitacional do Porto caracterizava-se pela persistência das numerosas “Ilhas”, em condições precárias e insalubres, sem acesso a infraestruturas básicas como a água e o saneamento básico. Já no centro histórico do Porto abundavam as chamadas “Casas-Colmeia”, constituídas por antigas construções tradicionais que eram subdivididas em várias partes e onde habitavam numerosas famílias em condições de sobreocupação do espaço e consequente insalubridade.
A esperança aberta pela Revolução de 25 de Abril de que se abriria um novo caminho para o progresso e desenvolvimento social das populações que, até então, tinham sido excluídas levou a que espontaneamente surgisse de forma descentralizada um movimento de moradores para melhorar a sua situação através da sua iniciativa e da criação informal de “Comissões de Moradores”.
Com a criação, pelo I Governo Provisório do programa SAAL, por iniciativa do Secretário de Estado da Habitação Nuno Portas, conjugar a iniciativa e participação dos moradores, o apoio técnico de arquitectos e linhas de crédito bonificado e terreno disponibilizado pelo Estado e Autarquia, na construção de conjuntos de habitações económicas, reabilitando zonas urbanas onde existia até então edifícios devolutos e degradados. O desenvolvimento deste programa de construções levou a que, a partir de 1975, estas comissões se acabassem por constituír formalmente em “Associações de Moradores” para ganharem a personalidade jurídica necessária à prossecução dos objectivos iniciais.
Considerando assim que:
- As “Associações de Moradores” e as suas antecessoras “Comissões de Moradores” deram assim um contributo importante para, através da auto-construção e da ação organizada das pessoas, enquadrada com o apoio dos técnicos, se resolvessem alguns dos problemas habitacionais que caracterizavam a cidade do Porto há 50 anos.
- Muitos dos conjuntos habitacionais construídos nesta época tornaram-se atualmente locais de referência em roteiros internacionais de arquitectura contemporânea, como exemplo de intervenções exemplares de renovação urbana.
- Concretizado o objetivo inicial, estas associações continuaram a desenvolver, ao longo dos últimos 50 anos, uma actividade relevante no âmbito da ação social, da cultura e recreio, mantendo a coesão social destes condomínios.
- Em 2000 estas associações já foram distinguidas pelo Município do Porto com a Medalha de Mérito Municipal – Grau Prata, por ocasião da passagem do 25º aniversário da sua fundação.
A Assembleia Municipal do Porto, reunida a 28 de Setembro de 2026, delibera:
- Saudar todas as Associações de Moradores do Porto pelos seus 50 anos, destacando o seu importante papel social, dedicação e contributo ímpar para o Município;
- Recomendar à Câmara Municipal a atribuição da Medalha de Mérito às Associações previamente galardoadas.
Porto, 28 de Setembro de 2026
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
