Pela preparação das áreas envolventes das escolas antes do início do ano lectivo
Na reunião da Assembleia Municipal do Porto, realizada a 29 de junho de 2026, foi aprovada a proposta de recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU:
A segurança das crianças e jovens nos seus percursos quotidianos para a escola deve constituir uma prioridade da política municipal de mobilidade, acessibilidade e qualificação do espaço público.
Os períodos de entrada e saída dos estabelecimentos de educação e ensino concentram uma elevada circulação pedonal, automóvel e de transportes públicos, envolvendo crianças, jovens, famílias, trabalhadores docentes e não docentes e restantes utilizadores da via pública. Esta concentração torna particularmente relevante a existência de condições adequadas de segurança rodoviária e pedonal nas zonas envolventes das escolas.
As crianças constituem utilizadores especialmente vulneráveis do espaço público, quer pela sua menor capacidade de avaliar riscos associados à circulação automóvel, quer pela necessidade de assegurar percursos pedonais acessíveis, contínuos, visíveis e seguros. A qualidade das envolventes escolares é, por isso, determinante para promover deslocações a pé, reduzir a dependência do automóvel e reforçar a autonomia progressiva das crianças e jovens.
A existência de passadeiras degradadas ou pouco visíveis, sinalização vertical insuficiente, semáforos ou dispositivos de accionamento para peões sem funcionamento adequado, iluminação deficiente, passeios danificados ou obstáculos à circulação constitui um factor de risco que importa prevenir, particularmente em zonas com elevada presença de população escolar.
Importa igualmente avaliar se, em determinadas localizações, as soluções actualmente existentes são adequadas à intensidade do tráfego, às características das vias e às necessidades concretas de segurança da comunidade educativa, designadamente quanto à velocidade de circulação automóvel, à visibilidade das travessias e à organização dos acessos às escolas.
A preparação das envolventes escolares não deve limitar-se à resposta posterior a situações de perigo, acidentes ou reclamações da comunidade educativa. Exige, pelo contrário, uma intervenção preventiva, planeada e concluída antes do início de cada ano lectivo, assegurando que os percursos de acesso às escolas, as zonas de atravessamento pedonal e os espaços de entrada e saída se encontram em condições adequadas de segurança, visibilidade e acessibilidade.
Assim, a Assembleia Municipal do Porto, reunida em sessão ordinária a 29 de Junho, delibera recomendar à Câmara Municipal do Porto que:
- Promova, antes do início do ano lectivo de 2026/2027, uma verificação das condições de segurança, acessibilidade e circulação nas envolventes dos estabelecimentos de educação e ensino do concelho, com especial atenção às zonas de entrada e saída e aos percursos pedonais mais utilizados pela comunidade escolar.
- Assegure a correcção das situações que exijam intervenção imediata, nomeadamente através da repintura e requalificação das passadeiras, da reparação ou reforço da sinalização vertical e horizontal, da verificação do funcionamento dos semáforos e dos dispositivos de acionamento por peões, da melhoria da iluminação e da reparação de passeios e de outros elementos degradados do espaço público.
- Avalie, nas zonas em que tal se justifique, a necessidade de reforçar as medidas de acalmia de tráfego e de redução da velocidade de circulação, designadamente através da instalação de lombas, passadeiras sobrelevadas, limitadores de velocidade, sinalização de aproximação a escola ou outras soluções adequadas às características de cada local.
- Articule este levantamento com os agrupamentos de escolas, direcções escolares, associações de pais, juntas de freguesia e comunidades educativas, de modo a identificar situações concretas que coloquem em causa a segurança de crianças, jovens, trabalhadores e restantes utilizadores do espaço público, bem como a definir prioridades de intervenção.
- Preste informação à Assembleia Municipal do Porto sobre as intervenções realizadas e sobre as situações identificadas cuja resolução exija programação ou intervenção posterior, indicando, nesses casos, as medidas previstas e o respectivo calendário de execução.
Porto, 29 de Junho de 2026
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
