CDU exige transparência: Campanhã não pode ser sacrificada ao TGV e ao negócio urbanístico

A CDU acompanha com preocupação as novas informações relativas ao projecto da Linha de Alta Velocidade, designadamente a alteração da solução para a estação de Gaia, a nova configuração da ponte sobre o Douro em duplo tabuleiro e a articulação deste projecto com o Plano de Urbanização de Campanhã.

A CDU reafirma que a modernização da ferrovia, a alta velocidade e o reforço do transporte público são objetivos positivos e necessários. Mas não aceita que, em nome da alta velocidade, se imponha à cidade uma operação urbanística e rodoviária decidida sem transparência, sem avaliação integrada dos impactos e sem participação efetiva das populações.

As informações conhecidas confirmam que o projecto continua a sofrer alterações relevantes: profundidade da estação em Gaia, solução da travessia do Douro, organização dos tabuleiros, acessos rodoviários, impacto nos túneis e articulação com Campanhã. Ao mesmo tempo, o Plano de Urbanização de Campanhã prevê um anel rodoviário e novas infraestruturas associadas à estação. Esta combinação levanta uma questão essencial: Campanhã vai ser servida pela alta velocidade ou vai ser transformada num nó de circulação, tráfego automóvel e pressão imobiliária?

A CDU considera inaceitável que a discussão seja feita por partes: ora a ponte, ora a estação de Gaia, ora o anel de Campanhã, ora o túnel, ora o plano urbanístico. A população tem direito a conhecer o projecto completo, os seus impactos acumulados e as alternativas estudadas.

É particularmente grave a postura do actual executivo municipal do Porto, liderado por Pedro Duarte e sustentado por PSD/CDS/IL. Perante uma intervenção desta escala, a Câmara Municipal não pode limitar-se a acompanhar decisões tomadas pelo Governo, pela Infraestruturas de Portugal ou por interesses privados associados à valorização fundiária e imobiliária. O papel da Câmara não é ser correia de transmissão de decisões externas: é defender os interesses da cidade e das populações directamente afectadas.

Até agora, o executivo de Pedro Duarte tem tratado este processo de forma lateral, sem discussão pública suficiente, sem prestação de contas aos órgãos municipais e sem envolver seriamente as populações de Campanhã. Pedro Duarte parece continuar a agir numa lógica de membro do Governo, privilegiando contactos institucionais fechados e alinhamentos com as opções governamentais, em vez de assumir plenamente a responsabilidade de presidente da Câmara Municipal do Porto.
A cidade não pode ser governada por conversas de gabinete, nem por decisões articuladas entre Governo, IP e operadores privados sem escrutínio democrático local. Campanhã não pode voltar a ser o território onde se instalam infraestruturas pesadas, se concentram impactos negativos e depois se entrega a valorização gerada pelo investimento público à especulação imobiliária.

A CDU exige, por isso:

  1. Publicação integral e actualizada dos projetos da estação de Campanhã, estação de Gaia, travessia do Douro, acessos, anel rodoviário e túnel previstos no Plano de Urbanização de Campanhã;
  2. Avaliação integrada dos impactos em Campanhã, Bonfim, zona oriental do Porto e Gaia, incluindo tráfego, ruído, vibrações, qualidade do ar, expropriações, demolições, comércio local, habitação e espaço público;
  3. Clarificação da função rodoviária da nova ponte sobre o Douro, rejeitando que uma obra apresentada como ferroviária e ambientalmente positiva sirva para criar mais um canal de entrada de automóveis na cidade.
  4. Discussão pública local em Campanhã, com sessões presenciais em horários acessíveis, envolvendo moradores, comerciantes, juntas de freguesia, associações, utentes dos transportes e trabalhadores;
  5. Debate obrigatório nos órgãos municipais, designadamente Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Campanhã, antes de qualquer consolidação das opções urbanísticas e viárias;
  6. Prioridade absoluta ao transporte público, com reforço da STCP, metro, ferrovia suburbana, percursos pedonais e ligações cicláveis, em vez de novas soluções centradas no automóvel;
  7. Garantias para moradores e actividades económicas afectadas, com informação prévia, compensações justas, realojamento quando necessário e defesa do tecido social existente;
  8. Medidas contra a especulação imobiliária em Campanhã, garantindo que a valorização criada pelo investimento público reverta para habitação pública, renda verdadeiramente acessível, equipamentos colectivos e espaço público qualificado.

A CDU defende a alta velocidade ferroviária, mas exige que Campanhã seja tratada como território habitado, com direitos, memória, comércio, bairros e população — e não como plataforma técnica onde se despejam infraestruturas decididas pelo Governo, pela IP, pela Câmara e por interesses privados sem verdadeiro controlo democrático.

Porto, 11 de junho de 2026
CDU – Coligação Democrática Unitária

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