PELA IMEDIATA SUSPENSÃO DA COLOCAÇÃO DE PARCÓMETROS NA ZONA INDUSTRIAL DO PORTO

  1. A CDU – Coligação Democrática Unitária sempre manifestou a sua oposição à decisão, tomada por RM/CDS/IL com o apoio do PS (que curiosamente tinha manifestado a sua oposição quando a proposta foi apresentada por Rui Rio…) e do PSD, para colocar parcómetros na cidade do Porto.
  2. Esta oposição não significa que a CDU não reconheça que os parcómetros, designadamente nas zonas comerciais, possa desempenhar um papel positivo, na medida em que, promovendo a rotatividade do estacionamento, facilita o acesso dos clientes aos espaços culturais.
  3. Mas a Câmara Municipal do Porto, ao decidir alargar a colocação de parcómetros a toda a cidade (sejam zonas de comércio, de serviços, industriais, de ensino ou residenciais) e num regime de concessão, naturalmente que não avaliou os parcómetros como um instrumento de regulação do estacionamento e, muito menos, num instrumento que faça parte de uma política de mobilidade;
  4. Não, o movimento RM/CDS/IL, com o apoio do PS e do PSD, encarou os parcómetros como autênticos “caça níqueis”, transferindo, por ano, milhões de euros dos bolsos dos automobilistas para os cofres municipais e para os lucros da concessionária;
  5. Na luta que a CDU, juntamente com as populações, desenvolveu contra a proliferação de parcómetros no Porto foram alcançadas algumas vitórias:
  6. A significativa redução do valor dos cartões de residente;
  7. A não colocação de parcómetros na zona industrial;
  8. A reprovação, em sede da Assembleia Municipal, da incorporação da zona ocidental da cidade na concessão dos parcómetros;
  9. O impedimento da aplicação de penalização, por parte dos fiscais da empresa concessionária, por não estarem habilitados para essa ação;
  10. Verificamos, agora, que a maioria RM/CDS/IL está a tomar medidas com o objetivo de colocar parcómetros na chamada zona industrial – medida que, em 2015, tinha abandonado face à forte contestação dos trabalhadores das empresas nela localizadas.
  11. De facto, esta zona é, como o nome indica, marcadamente industrial, onde o negócio fundamental é o de concessionários automóveis (que tem no interior das suas instalações locais para as viaturas dos Clientes, tal como acontece com vários outros negócios) e onde o estacionamento na via pública é utilizado, principalmente, pelos trabalhadores dessas mesmas empresas.
  12. Não se justifica, assim, a colocação de parcómetros, que não resolverão o problema do estacionamento, nem de fluidez do trânsito, e que constituirão mais um ataque aos bolsos dos trabalhadores da zona.
  13. Nesse sentido, a CDU – Coligação Democrática Unitária, ao mesmo tempo que exorta os trabalhadores da zona industrial a lutarem, mais uma vez, contra a colocação de parcómetros na zona industrial, informa que, na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto, que se realizará no dia 12 de Fevereiro, bem como na sessão da Assembleia Municipal que se realizará no dia 19 de Fevereiro, apresentará propostas com vista à suspensão da colocação de parcómetros na Zona Industrial. Ao mesmo tempo que lutará contra esta colocação de parcómetros de todas as formas que considerar necessárias.
  14. A CDU espera que as forças políticas que “enchem a boca” com discursos pela redução de impostos e pela eliminação de “taxas e taxinhas” sejam agora coerentes e aprovem estas propostas da CDU.

Porto, 3 de Fevereiro de 2024
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto

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