A verdade acabou por vencer! Mais vale tarde que nunca! A propósito dos juros e das custas processuais pelo atraso no pagamento das rendas de habitações sociais à Domus Social

Na reunião de 8 de março passado apresentei, em nome da CDU, uma proposta de recomendação na reunião da Câmara Municipal do Porto visando recomendar à Domus Social, designadamente, suspender a instauração de procedimentos de execução fiscal das dívidas que ocorram ou tenham ocorrido desde o início do primeiro período de confinamento, em 2020, e até ao final do ano de 2021, e rever os casos em que, durante este período após o início da pandemia, houve instauração de procedimentos de execução fiscal visando a sua eliminação.

Nessa reunião do passado dia 8 de março, a maioria do movimento de Rui Moreira votou contra a minha proposta, tendo o vereador responsável pela Domus Social afirmado que já estava em prática esse procedimento e que não havia nenhum caso desses.

Como vereadora da CDU tinha conhecimento de vários casos, e referi o assunto, sem divulgar nomes para salvaguardar a privacidade das pessoas que estão a viver tantas dificuldades económicas. Mas, posteriormente, indiquei pessoalmente ao vereador Fernando Paulo um caso ou outro que provavam a veracidade das minhas afirmações e do grave problema social que aflige muitas famílias.

Constata-se, agora, que a CDU tinha razão, dado que o seu conhecimento das situações reais decorre do trabalho de contacto permanente com as populações, seja em visitas aos locais, seja no gabinete de atendimento onde, mensalmente, são recebidas dezenas de pessoas. Esse conhecimento, associado à persistência com que a CDU procura defender as causas que considera justas acabaram por se impor na defesa dos moradores com dificuldades sociais a viver nos bairros municipais. Deste modo, a CDU irá votar a favor da proposta agora apresentada pelo Vereador Fernando Paulo no sentido de, tal como defendi na proposta apresentada no dia 8 de março, dispensar do pagamento de juros e custas processuais e celebrar acordos de regularização de dívida com os moradores em incumprimento.

Porto, 31 de março de 2021

A vereadora da CDU

Ilda Figueiredo