Sobre os transportes na Área Metropolitana do Porto, o papel da STCP e as responsabilidades políticas

1. Em 7 de Junho, a DORP do PCP denunciou publicamente que a STCP estava a ser lesada em centenas de milhares de euros, exigindo responsabilidades e exige medidas para pôr fim à ilegalidade.

Em concreto, face à gravidade do exposto, consideramos em comunicado que é justo que se questione e peça responsabilidades sobre as centenas de milhares de euros canalizadas para os privados por serviços que ilegalmente realizaram. Qual o papel do Conselho de Administração da STCP sobre neste assunto? E as seis autarquias que têm responsabilidade na STCP? E o governo?

Neste quadro, a DORP do PCP considera que, de imediato, deve ser suspenso o envio de receitas para os operadores privados relativas a serviços que realizam à margem da Lei.

Insistindo na necessidade de consagração da STCP como operador interno dos 6 concelhos onde opera, a DORP do PCP entende que, face à situação actual, não se pode insistir na estratégia de “fuga para a frente” que não enfrenta os problemas. É urgente que se garanta a fiscalização da operação, mas também se exige responsabilidades a quem tem que zelar pelo interesse público e pelas receitas devidas à STCP, empresa pública.

2. Na sequência da denúncia do PCP e da intervenção dos eleitos da CDU em diversos órgãos autárquicos, a inadmissível situação de serviço ilegal de operadores privados, que nos últimos anos lesaram a STCP em milhões de euros, tem motivado declarações públicas de responsáveis autárquicos e responsáveis metropolitanos que evidenciam a falta de um poder regional (só possível de garantir com a necessária regionalização) e a incapacidade dos presidentes de Câmara em se entenderem sobre tão relevante assunto.

A DORP do PCP considera que a defesa da STCP e a fiscalização do cumprimento da Lei é uma das responsabilidades que o Governo, o Conselho Metropolitano e as Câmaras não podem descartar.

3. Este processo confirma a justeza das críticas que fizemos aquando da celebração do contrato interadministrativo e os alertas que deixamos quanto à tentativa do governo se desresponsabilizar, situação que não aceitamos, exigindo do Ministro uma intervenção urgente que impeça a continuação da ilegalidade e assegure que a empresa pública é ressarcida.

A DORP do PCP não pode ainda deixar de criticar o Conselho de Administração da STCP por admitir prescindir de nomear um representante para a TIP, empresa que gere o ANDANTE e a repartição de receitas.

4. A DORP do PCP, considerando que os presidentes de Câmara têm que ser capazes de um entendimento que coloque os interesses dos utentes e das regiões acima destes desentendimentos, lembra ainda que é importante salvaguardar a operação da STCP no concurso público que está em preparação na Área metropolitana do Porto, impedindo sobreposição dos privados às carreiras da STCP, canalizando os meios e capacidades dos privados para resolver as carências da população, em vez de promoverem a sobreposição à oferta que a STCP já assegura.

Porto, 27 de Junho de 2019

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP