Sobre as notícias em torno do negócio do Bairro do Aleixo

Nos últimos dias tem sido publicado em diversos órgãos de comunicação social um conjunto alargado de notícias acerca dos conteúdos da auditoria interna em curso sobre o negócio imobiliário do Bairro do Aleixo.

Os factos são de profunda gravidade e não são compatíveis com mais silêncios, compassos de espera e hesitações táticas.

Sobre esta matéria, há uma questão prévia que deve ser colocada: não é aceitável que a documentação associada ao processo de auditoria seja do conhecimento de todas as redações de órgãos de comunicação social, tendo sido obviamente passada conforme certos interesses e jogos de bastidores, mas os membros da Câmara e da Assembleia Municipal eleitos pelos partidos da oposição não tenham ainda tido acesso direto a tais documentos.

No plano do respeito pelo papel que assiste aos eleitos municipais, não é aceitável que tal documentação, de grande relevância, tenha chegado a toda a gente, menos àqueles a quem compete fiscalizar o negócio feito e assumir as decisões futuras sobre este complexo problema.

A CDU – Coligação Democráticas Unitária exige que Rui Moreira proceda, de imediato, à distribuição desta informação a todos os partidos e forças políticas representadas nos órgãos municipais.

Acerca do essencial dos conteúdos da informação conhecida sobre a auditoria interna, cabe antes do mais referir que, por muitas voltas que o texto venha ainda a sofrer, há uma enorme certeza: o município e a cidade do Porto estariam bem melhor se esta opção desgraçada não tivesse sido tomada. Infelizmente, em 2006, quando foi tomada em reunião da Câmara do Porto a decisão de constituir o Fundo e expulsar a população do bairro do Aleixo da sua zona para dar lugar a habitação de luxo, o Vereador da CDU foi o único a votar contra a proposta assinada por Rui Rio. Infelizmente, vários dos alertas feitos em devido tempo pela CDU vieram a confirmar-se.

A posterior participação neste processo de entidades privadas envolvidas em casos judiciais associados a engenharias financeiras duvidosas e até a fraudes, a par com a falta de transparência por parte dos responsáveis da Câmara do Porto, são elementos que adensaram os motivos de inquietação.

A ausência de cumprimento de procedimentos legais obrigatórios, a sobrevalorização da capacidade construtiva de terrenos, o incumprimento por parte do Fundo em relação à reabilitação e entrega de habitações sociais, as dúvidas em relação ao pagamento pelo município de despesas do Fundo, entre outros factos citados na auditoria, revestem-se de profunda gravidade.

Há, no entanto, um elemento particular que veio a público e que obriga a um esclarecimento célere e cabal. Em causa está a alegada participação de Manuel Teixeira, Chefe de Gabinete de Rui Rio durante 12 anos, como representante de um dos acionistas do Fundo – António Oliveira – em reuniões com o município. Tal, a ser verdade, corresponde a uma prática inaceitável, revestida de contornos de promiscuidade.

O atual Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, não pode continuar sem nada dizer, refugiando-se num nebuloso silêncio, exigindo-se que assuma uma posição categórica de critica ao modelo especulativo seguido neste processo, à forma pouco transparente e duvidosa como foi conduzido nas suas diferentes fases pelos responsáveis da Câmara do Porto e no reconhecimento de que é necessária uma posição de força da autarquia no sentido de avaliar todas as possibilidades de pôr um ponto final nesta negociata, ocupando os terrenos do bairro do Aleixo, como desde o principio defendeu a CDU, com habitação social municipal de novo tipo, permitindo a manutenção dos moradores que o desejassem.

Rui Moreira não pode continuar a esconder dos órgãos autárquicos e da cidade as suas intenções. Ninguém acredita que não disponha ainda de todas as informações necessárias para tomar decisões. Insistir em dizer o contrário é ceder a um taticismo frouxo, refém de lógicas e interesses estranhos à cidade do Porto.

Por isso, desde já, a CDU confronta o Presidente da Câmara do Porto com duas questões clarificadoras:

  • Pretende com tudo isto apenas procurar salvar-se politicamente duma matéria tão problemática e polémica, encontrando uma justificação para convencer os portuenses para uma eventual entrada de novos promotores privados no negócio, para novos gastos de dinheiros públicos municipais ou para uma simples reformulação minimalista de um contrato tão negativo quanto este, insistindo em mais do mesmo?

  • Ou, pretende empenhar-se numa verdadeira solução que passe pela dissolução do Fundo e pôr fim a esta tentativa de apartheid social?

Este é claramente um daqueles dossier’s que exige vontade e disponibilidade para fazer ruturas. Neste primeiro ano de mandato, já decorrido, noutras matérias relevantes assistimos por parte da maioria Rui Moreira/CDS/PS a uma retórica de mudança com pouca tradução prática.

A CDU, pela sua parte, tudo fará para que a Câmara do Porto inverta a sua estratégia especulativa, antissocial e pouco transparente.

Porto, 8 de Novembro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

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