Etiqueta: Habitação

Recursos Energéticos nos Bairros Municipais: Insensibilidade Social e Incoerência de Rui Rio

Vários moradores de bairros municipais em processo de reabilitação exterior têm vindo a ser intimados pela Domus Social para procederem à troca dos seus esquentadores por termoacumuladores (vulgarmente designados por cilindros eléctricos).
Não pondo em causa, naturalmente, a necessidade de serem asseguradas as condições de segurança nas habitações municipais, a CDU não pode deixar de contestar esta atitude, até porque a mesma se concretiza através de ofícios intimidatórios e prepotentes, que ordenam que os inquilinos municipais procedam “no prazo de 10 dias de calendário contados da data da recepção da presente notificação, à substituição do esquentador por um termoacumulador (…), devendo esta determinação ser voluntariamente cumprida no prazo fixado, sob pena de, não o sendo, ser a mesma coercivamente executada pelo Município do Porto, por intermédio da Domus Social, EM, por administração directa ou por empreitada, por conta de V. Exª [o Munícipe]”, e que mais à frente ordena “a tomada de posse administrativa da habitação (…), para a execução coerciva das medidas compreendidas na ordem precedente, caso se venha a constatar o incumprimento da mesma por parte de V. Exª, posse administrativa que se manterá pelo período necessário à execução coerciva” das obras. [Ler+…]

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A REVOGAÇÃO DO DECRETO 35.106, DE 1945: Os inquilinos municipais passam a poder ser despejados se derem às casas uma utilização “contrária aos bons costumes”!

Artigo de opinião de Rui Sá, publica no jornal Público:
Várias pessoas me têm questionado sobre as razões de o Grupo Parlamentar do PCP se ter abstido na votação da proposta do PS para a revogação do famigerado Decreto 35106, de 1945, que o salazarismo produziu e que permitia, por exemplo, que as famílias fossem despejadas de habitações municipais pela “simples” razão de se tornarem “indignas do direito de ocupação” (literalmente!).

As dúvidas são pertinentes, e por isso interessa conhecer melhor o processo, até para sabermos como as coisas funcionam na “Casa da Democracia” que é (ou devia ser…) a Assembleia da República (AR) [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal

Os principais problemas que Região hoje enfrenta são a destruição do nosso tecido produtivo, o encerramento de centenas de micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, o crescimento do desemprego, o aumento do trabalho precário, a desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre outros. Perante esta realidade, o que fazem os responsáveis da Junta Metropolitana? “Guerreiam-se” por protagonismos, negoceiam acordos desvantajosos com o Governo e definem como grande prioridade do seu trabalho, a privatização daquele que é talvez o maior equipamento público da região, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Outro assunto com que queremos debater nesta Assembleia é a situação por resolver das casas do património na freguesia de Massarelos. Desde 2003, no início do anterior mandato, que a CDU vem alertando para esta situação, mas seis anos volvidos nada foi ainda feito.
Por fim, a questão do desmantelamento dos serviços municipais de limpeza urbana. A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção da Coligação PSD/CDS de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferidas no Verão de 2007, quando culparam os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.
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Centenas de habitações devolutas por incompetência do Executivo PSD-CDS da CMP

O vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, acusou o executivo camarário de “incompetência” na gestão das “habitações do património”, defendendo que a venda das “centenas de casas” devolutas originaria importantes receitas para a autarquia. “Há umas centenas de casas do património (habitações não construídas pela Câmara, mas “herdadas” na sequência de expropriações, por exemplo) espalhadas pela cidade e devolutas, cuja venda permitiria que a Câmara arrecadasse receitas e investisse na reabilitação das habitações camarárias”, afirmou Rui Sá (Ler+).

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Maioria PSD/PP chumba proposta de reabilitação da Urbanização de Santa Luzia

A CDU apresentou, na reunião de Câmara de 3 de Fevereiro, uma proposta para que a CMP corrigisse as anomalias detectadas nas casas da Urbanização de Santa Luzia. Rui Rio e os Vereadores da maioria PSD/CDS, ao chumbarem esta proposta, demonstram que não se querem comprometer formalmente a resolver os problemas que afectam a Urbanização de Santa Luzia desde a sua construção. Em palavras, assumem que querem resolver, mas a verdade é que, antes de Matilde Alves, já Rui Rio e Paulo Morais se tinham comprometido a realizar as obras e, passados 7 anos, nada foi feito, para desespero de muitos moradores. Por outro lado, a verdade é que no orçamento para 2009 da empresa municipal DomusSocial não estão inscritas nenhumas verbas para a reabilitação de Santa Luzia. Nesse sentido, e apesar de ter visto a sua proposta derrotada, a CDU manter-se-á atenta e actuante, tudo fazendo para que, efectivamente, as obras de Santa Luzia comecem ainda este ano.

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Promessas de Rui Rio continuam por cumprir: “Ilhas” degradadas ainda são flagelo na cidade do Porto

Na Travessa do Arouca, junto ao Bairro de Francos, subsiste um conjunto de habitações degradas duma “ilha” que há mais de sete anos aguarda a sua demolição para a abertura dum arruamento de ligação à Rotunda do Bessa. Esta é mais uma situação de habitações degradadas e insalubres que continuam a persistir, apesar das sucessivas promessas de Rui Rio de erradicar este flagelo. Esta situação foi denunciada pelo Vereador da CDU numa visita realizada à ilha da Travessa do Arouca em Francos (Ramalde).[Ler+…]

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Casas Vazias no Bairro Santa Luzia custam à Câmara €3600 /ano

Com a proximidade do Natal, Rui Sá classificou de “vergonhoso” que existam “centenas de famílias” a pedir habitações em todas as sessões públicas do executivo e a Câmara mantenha “dezenas de casas devolutas, que ainda por cima representam um custo”. “Temos aqui em Santa Luzia seis apartamentos e temos mais 44 casas devolutas no denominado PER das Fontainhas, que estão prontas desde o início deste ano e ainda não foram entregues”, disse.

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Na Rua Nova da Estação (Campanhã) desalojados pela obra da Metro há seis anos em hotéis

O PCP considera “escandaloso” que casas afectadas há seis anos por obras do Metro do Porto, na zona de Campanhã, continuem por reparar, enquanto os desalojados continuam a viver em hotéis, a expensas da empresa, de capitais públicos.
No passado dia 9 de Novembro, o Vereador da CDU, Rui Sá, acompanhado de outros eleitos comunistas na Assembleia Municipal e na Freguesia de Campanhã, visitou o conjunto de habitações da Rua Nova da Estação que, após as obras do Metro realizadas em 2002, ficaram em risco de ruína e obrigaram ao realojamento provisório dos seus moradores em hóteis.

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Proposta de Recomendação sobre a Gestão dos Agregados Familiares pela Domus Social

Na reunião de Câmara do passado dia 23 de Setembro a CDU apresentou uma proposta de recomendação a propósito de procedimentos ilegais, nomeadamente no que se refere ao Código de Procedimento Administrativo, na gestão dos agregados familiares dos inquilinos dos bairros municipais. Nesta proposta a CDU recomendava que a DomusSocial cumprisse o disposto no Código de Procedimento Administrativo sobre prazos de notificação e de contestação dos procedimentos. Esta proposta foi rejeitada, com os votos contra da maioria PSD e PP, obtendo os votos favoraveis da CDU e do PS.

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Gestão Eleitoralista do Parque Habitacional Municipal por Rui Rio

Há mais de 8 meses que foram concluídas as obras de construção de dois empreendimentos habitacionais financiados pelo Plano Especial de Realojamento, nas Fontaínhas e na Lapa/Salgueiros, com cerca de 87 habitações. O objectivo inicial deste bairro era o realojamento das famílias desalojadas pelas derrocadas da escarpa das Fontaínhas no Inverno de 2000. No entanto, estando concluídas e prontas a habitar, há mais de oito meses que estas casas permanecem vazias.

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PER das Fontaínhas: Concluír o processo e garantir a prioridade aos moradores desalojados coercivamente nos Guindais e Fontaínhas

No final de 2001, a Câmara Municipal do Porto lançou publicamente a designada “Operação de Reabilitação Urbana das Fontaínhas”, que pretendia sistematizar os planos e os projectos de reabilitação daquela zona após as graves derrocadas que ocorreram no Inverno de 2000.

Essa Operação passava pela construção, por intermédio da designada Cooperativa PER de S. João das Fontainhas e do PER das Fontainhas, de cerca de uma centena de habitações sociais que se destinavam a realojar os moradores da zona que tinham sido desalojados na sequência dos temporais e da derrocada, bem como a criar condições para proceder à evacuação dos diversos aglomerados populacionais existentes na encosta (“ilhas” da Tapada, Maria Vitorina, Capela, Olímpia) por forma a consolidar e reabilitar a escarpa.

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O Projecto “Bairros Críticos” e o Bairro do Lagarteiro: “A montanha pariu um rato”

Na sequência do assassinato de agentes de segurança na Cova da Moura, que ocorreu em Julho de 2005, o Governo, como forma de atenuar a preocupação e a indignação que, naturalmente, se fez sentir nas populações, decidiu avançar (Resolução do Conselho de Ministros 143/2005, de 2 de Agosto) com a iniciativa “Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos”, centrada em 3 bairros de outros tantos Municípios: Cova da Moura (Amadora), Vale da Amoreira (Moita) e Lagarteiro (Porto).

Na sequência dessa decisão, foram realizados estudos de diagnóstico da situação nestes Bairros e definidos planos de acção que foram apresentados, com pompa e circunstância, numa iniciativa que se realizou em Lisboa, no dia 2 de Outubro de 2006, com a presença do Primeiro-ministro e de 6 Ministros e Secretários de Estado.

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Casas do PER das Fontaínhas continuam devolutas há mais de 6 meses

em 2001 no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER), a obra de construção dos conjuntos habitacionais das Fontaínhas e da Lapa está concluída há mais de dois meses. No entanto a Câmara Municipal do Porto ainda não iniciou nenhum processo no sentido de vir a curto prazo a atribuir as casas a novos residentes. São assim 87 fogos novos que continuam devolutos numa cidade em que existem carências gritantes no âmbito da habitação e numerosas famílias a viverem em condições insalubres e degradantes.

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