A Coligação PSD-PP suspendeu a aceitação pela DomusSocial de pedidos de habitações sociais

De acordo com informações transmitidas aos diversos serviços municipais, o Conselho de Administração da empresa municipal Domus Social decidiu suspender a aceitação de pedidos de atribuição de habitações municipais por um período de seis meses.

Ou seja, numa altura em que, aliada à degradação das condições sociais que se vivem no Porto (que, como se sabe, se distingue pelos assustadores índices de pobreza, elevado número de desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção e idosos com parcas pensões de reformas), as sucessivas intempéries dos últimos tempos têm vindo a degradar ainda mais as condições de habitação de milhares de Portuenses, a maioria PSD/CDS não encontra nenhuma outra solução que não seja suspender a aceitação de pedidos de atribuição de habitação municipal por seis meses!

A CDU – Coligação Democrática Unitária não pode deixar de relembrar que, aquando da primeira eleição de Rui Rio como Presidente da Câmara, a coligação PSD/CDS decidiu “rasgar” os inúmeros pedidos de habitação existentes nos serviços municipais, transferindo para as Juntas de Freguesia a responsabilidade pela recepção dos novos pedidos, bem como pela indicação daqueles que consideravam mais graves. No início do segundo mandato, Rui Rio revogou essa decisão, transferindo para a Domus Social a responsabilidade pela aceitação desses pedidos, tendo “rasgado”, novamente, os pedidos que tinham entrado nas Juntas de Freguesia e que aguardavam a disponibilização de casas. Com estas decisões, a coligação PSD/CDS causa, naturalmente, inúmeros transtornos às famílias carenciadas, que ficam sem saber que os seus pedidos deixaram de ser considerados e sendo, muitas vezes, ultrapassadas por outras famílias que reagem mais rapidamente a esta mudança de critérios!

Ou seja, nestes oito anos de mandato a maioria PSD/CDS está sistematicamente a alterar os mecanismos de apresentação de pedidos de habitação municipal, numa inequívoca demonstração da sua própria incapacidade para lidar com aquele que continua a ser o principal problema da população do Porto. De facto, e não obstante o discurso “cor-de-rosa” de Rui Rio e dos responsáveis pela coligação PSD/CDS, a verdade é que há centenas de pedidos de atribuição de habitação municipal que ainda não foram analisados e as casas estão a ser atribuídas mais de dois anos após a sua solicitação, enquanto, ao mesmo tempo, continuam a existir centenas de casas municipais devolutas, algumas das quais ficam desocupadas mais de um ano após terem vagado e outras ficam meses e meses desabitadas não obstante terem sofrido obras de reabilitação. Os exemplos do PER das Fontainhas e de Salgueiros, onde ainda existem casas novas devolutas dois anos após a sua conclusão, bem como a existência de seis apartamentos T4 devolutos (há quase 20 anos!) nas torres de Santa Luzia (pelas quais a Câmara, ainda por cima, paga condomínio) são paradigmáticos de uma situação que se repete em todos os bairros municipais, numa demonstração clara de incompetência na gestão da causa pública mas, também, da profunda insensibilidade social da maioria PSD/CDS.

A CDU – Coligação Democrática Unitária da cidade do Porto não pode deixar de considerar que não é com a suspensão da aceitação de pedidos de habitação que se consegue ultrapassar a grave situação de carência habitacional que milhares de Portuenses sofrem quer por carência económica quer por degradação das condições do parque habitacional. Antes pelo contrário, impõe-se, isso sim, romper com a (falta de) dinâmica da coligação PSD/CDS, bem como com as políticas erradas que esta tem vindo a adoptar em termos habitacionais e sociais.

Não tendo sido apresentada nenhuma justificação para a suspensão da aceitação dos pedidos de habitação social, a CDU presume que a mesma se deva “à necessidade de repensar os critérios de atribuição de habitações municipais” – argumento utilizado pela Vereadora da Habitação para considerar “extemporânea” a proposta apresentada pelo Vereador da CDU na última reunião da Câmara sobre o “desarriscamento de inquilinos municipais.

A CDU desafia Rui Rio a promover, com as restantes forças políticas, um debate sobre a política de habitação municipal, de forma a se adoptarem medidas que, efectivamente, contribuam para a resolução deste flagelo que afecta o Povo do Porto (ou, pelo menos, que ajude a minimizar as suas gravosas consequências).

A CDU, que tal como é reconhecido pela maior parte das pessoas, tem um profundo conhecimento deste problema, manifesta desde já a sua intenção de contribuir activamente para este debate, com a apresentação de propostas concretas que vão de encontro aos verdadeiros problemas com que a População do Porto se debate.

Porto, 22 de Janeiro de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto