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No Dia dos Enganos, a CDU apela a Rui Rio e à coligação PSD/CDS para deixarem de enganar os portuenses (ainda por cima com dinheiros públicos)!

O 1º de Abril é popularmente conhecido como o “Dia dos Enganos”. Normalmente, a comunicação social aproveita a data para enganar os seus leitores, situação que depois é reconhecida.
A revista “Porto Sempre”, órgão oficial da coligação PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto, que serve para fazer propaganda partidária a partir de dinheiros públicos, tem sido um instrumento que sistematicamente engana os Portuenses, com anúncios nunca cumpridos e com constatações que não se verificam.

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O orçamento municipal para 2011 não resolve os problemas da cidade e as necessidades da sua população

Analisado o Orçamento para 2011 do Município do Porto, apresentado pela maioria PSD/CDS, a CDU – Coligação Democrática Unitária entende tornar pública a seguinte posição: O Orçamento para 2011 da Câmara Municipal do Porto é, à semelhança dos anteriores apresentados pela coligação PSD/CDS, um Orçamento que não está à altura dos problemas da cidade e das necessidades da sua população[Ler+…]

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Rui Rio e a coligação PSD/ CDS-PP não cumprem as deliberações da Câmara Municipal do Porto

Coerente com o actual modelo de gestão autárquica, que privilegia a formação de executivos municipais pluripartidários, a CDU – Coligação Democrática Unitária tem procurado, na Câmara Municipal do Porto, apresentar, nos períodos de antes da ordem do dia das reuniões, um conjunto de propostas que visam dar resposta a muitos dos problemas com que a Cidade e os Portuenses se debatem. No entanto, a CDU não pode deixar de lamentar que várias propostas tenham sido reprovadas pela maioria, impedindo que as mesmas tivessem reflexos positivos na cidade e na sua imagem e nas condições de vida da sua população. Mas o que é verdadeiramente escandaloso é o facto de muitas das mais importantes deliberações aprovadas por proposta do Vereador da CDU (muitas vezes por unanimidade) não virem, depois, a ser implementadas por parte daqueles que ficam com essa responsabilidade, nomeadamente o dr. Rui Rio, mas também os Vereadores da coligação PSD/CDS.[Ler+…]

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O que faz Rui Rio ter medo de cumprir a Lei?!

Entre outras coisas, o Presidente da Câmara do Porto não respondeu a requerimentos da CDU sobre o Teatro Rivoli e o Circuito da Boavista
Como é sabido, a lei das autarquias estabelece que os Vereadores têm o direito de solicitar informações sobre a actividade municipal, competindo ao Presidente da Câmara dar-lhes resposta.
Desse modo, e sobre a actividade da Câmara, a alínea S do Artigo 68º da Lei 169/93, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, diz que compete ao Presidente da Câmara “responder, no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos Vereadores”.[Ler+…]

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Balanço do primeiro ano deste mandato da Câmara Municipal do Porto

Completa-se, hoje, precisamente um ano desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais do Porto.
Se relativamente à caracterização das grandes linhas de orientação que têm pautado a actuação da Câmara Municipal do Porto, a CDU considera que se mantém actualizado o balanço que fez aquando da passagem dos 200 primeiros dias do mandato autárquico (ver, em anexo, o texto da Conferência de Imprensa então realizada), importa, no final deste primeiro ano, proceder a uma análise ao funcionamento próprio da Câmara Municipal do Porto, através do escrutínio das agendas das suas reuniões.
Esse escrutínio permite constatar que a Coligação PSD/CDS desde que obteve a maioria absoluta, procurou diminuir a frequência e a importância das reuniões da Câmara Municipal do Porto (e também da Assembleia Municipal), reduzindo-as à abordagem de assuntos que, embora façam parte das suas competências legais, têm reduzida relevância municipal.[Ler+…]

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Comentário da CDU às acusações da Coligação PSD-CDS

Ao contrário das “lágrimas de crocodilo” que diariamente os dirigentes do PSD e do CDS vertem em torno das pessoas afectadas pela crise económica e social do País, quando o Vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, de acordo com o estipulado legalmente, pretende analisar no âmbito da Ordem do Dia da reunião da Câmara o documento “Diagnóstico Social do Porto”, Rui Rio não considera isso “digno” e Álvaro Castello-Branco considera-o mesmo uma “bandalheira”, impondo que o assunto e o documento não merecem mais do que o Período de Antes da Ordem do Dia;

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Coligação PSD/ CDS-PP procura impôr a “lei da rolha” nas reuniões da Câmara Municipal do Porto

Na reunião de hoje da Câmara Municipal do Porto Rui Rio deu mais um passo na escalada que tem prosseguido para limitar a intervenção dos Vereadores das restantes forças políticas.
De facto, os Vereadores da CDU e do PS, depois de reiteradamente terem solicitado o agendamento, para uma reunião da Câmara, da análise do Diagnóstico Social, decidiram, face à insensibilidade de Rui Rio a este pedido, solicitar, por escrito, o seu agendamento, ao abrigo das disposições legais, designadamente, o artigo 87º, número 1 da Lei 5ª-2002, que estabelece:
“A ordem do dia deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro do órgão, desde que sejam da competência do órgão e o pedido seja apresentado por escrito…”.
Rui Rio tomou a decisão unilateral de, ao contrário da solicitação dos Vereadores das restantes forças políticas (e sem a este ter disso dado conhecimento directo em tempo útil), que propunham a inclusão desta análise na Agenda, agendar essa discussão para o Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD). [Ler+…]

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Posição da CDU sobre a 1ª Revisão ao Orçamento da CMP para 2010

A revisão orçamental agora apresentada por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS é demonstrativa da sua incapacidade em gerir bem a Cidade e da incoerência do seu discurso com a prática.
De facto, Rui Rio, na sua circular de 25 de Maio (enviada aos vereadores com pelouros e aos dirigentes da estrutura municipal) dizia que eram necessários “cortes na despesa corrente e na despesa de capital”.
No entanto, o que se verifica é que as despesas correntes, ou seja, as despesas relacionadas com o funcionamento da estrutura municipal se mantém praticamente inalteradas. Esta situação é ainda mais grave quando se constata que os principais cortes no investimento são na área social. [Ler+…]

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Balanço dos primeiros 200 dias do actual mandato da Câmara Municipal do Porto

No dia em que se completam 200 dias desde a tomada de posse dos actuais órgãos autárquicos (27 de Outubro de 2009), a CDU – Coligação Democrática Unitária considera que é tempo de fazer um primeiro balanço da actividade municipal:
O primeiro traço caracterizador deste terceiro mandato de Rui Rio como Presidente da Câmara é o do arrastamento dos projectos, com atrasos sucessivos, demonstradores da incompetência da maioria PSD/CDS mas, também, elucidativos quanto à incorrecção das “soluções” encontradas para vários processos. [Ler+…]

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Posição da CDU sobre a proposta de alteração da macro-estrutura da Câmara Municipal do Porto

Com a apresentação da proposta de criação de unidades flexíveis da organização dos serviços do Município do Porto fica, finalmente, concluída a proposta de alteração daquilo que comummente se designa por Macroestrutura da Câmara.

É, assim, finalmente possível analisar as alterações introduzidas num processo que, lamentavelmente, foi feito “às pinguinhas”, procurando dificultar a compreensão global das propostas apresentadas e retirando à Assembleia Municipal a possibilidade de se aperceber da verdadeira dimensão das consequências das alterações à estrutura nuclear (constituída, apenas, por Direcções e Departamentos Municipais) que aprovou.

Analisada a nova macroestrutura constata-se que a mesma tem dois erros de base que a fragilizam e fazem com que não corresponda à realidade e às necessidades do Município do Porto [Ler+…]

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CDU desafia o CDS-PP a ser coerente fazendo a redução dos vencimentos exorbitantes que institucionalizaram nas empresas municipais do Porto

Com o seu inconfundível estilo demagógico, o Dr. Paulo Portas tem vindo a propor medidas de “moralização” nos gastos públicos, designadamente ao nível da redução de vencimentos dos agentes políticos e dos gestores públicos.
Na empresa Águas do Porto, EM, o Presidente do Conselho de Administração é, também, Presidente da Distrital do Porto do partido do Dr. Paulo Portas que, aliás, tem a maioria desse Conselho de Administração, dado que um dos vogais é o outro Vereador eleito pelo CDS/PP.
De acordo com informações públicas do próprio Município, nessa empresa o designado “Presidente da Comissão de Reestruturação” recebe, por intermédio de uma empresa privada que o próprio criou, 12.500 euros mensais.

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Maioria PSD-PP retira apoios aos trabalhadores municipais

A maioria camarária, PSD/CDS decidiu suspender a transferência de subsídios para o CCD da Câmara e para a Caixa de Pensões e Reforma do ex-SMAS/Águas do Porto e Casa dos Trabalhadores da Águas do Porto, criando uma situação difícil a estes organismos que garantem apoios sociais e médicos e um complemento de reforma a muitos trabalhadores.
Esta situação criou preocupações e indignação nos trabalhadores que há dezenas de anos têm vindo a contar com estes apoios o que conduzirá ao agravamento de situações de dificuldade extrema, como é o caso de vários trabalhadores que saíram dos ex-SMAS/Águas do Porto com baixíssimas reformas, sendo apoiados pelo respectivo complemento da Caixa da Reforma. [Ler+…]

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Análise da CDU à Proposta de Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2010

O Orçamento para 2010 é o primeiro do último mandato de Rui Rio como Presidente da Câmara e, portanto, aponta o caminho que será seguido nos próximos quatro anos. Desse modo, o seu conteúdo é confrangedor, na medida em que não apresenta nenhum projecto mobilizador para a Cidade e se mostra incapaz de, ultrapassada a fase de descalabro financeiro herdado da maioria do PS, mostrar outra capacidade na angariação de receitas de forma a garantir os investimentos que a cidade e a sua população requerem.
O Orçamento da Câmara para 2010 é de 228 milhões de euros, valor praticamente igual ao do ano passado (mais 0,9%). Mas, na verdade, este orçamento está inflacionado, na medida em que, do lado da receita e da despesa estão inscritas verbas de cerca de 20 milhões de euros resultantes das permutas do Parque da Cidade – o que significa que estamos na presença de um dos menores orçamentos de sempre do Município do Porto! [Ler+…]

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As reuniões de Câmara devem ser espaço de análise dos problemas da cidade

Para Rui Rio, as reuniões de Câmara não são um momento de análise dos problemas da Cidade, de confronto de ideias e de propostas nem de geração de consensos. Para Rui Rio, as reuniões da Câmara (e da Assembleia Municipal, onde apenas participa em metade, deixando a outra metade para o seu Vice-Presidente) são uma chatice, onde é obrigado a ouvir os Vereadores legitimamente eleitos por outras forças políticas.
Mas o estabelecimento do período quinzenal das reuniões da Câmara também tem o objectivo claro de limitar o tempo de análise dos documentos e de dificultar a preparação das reuniões por parte dos Vereadores das outras forças políticas. [Ler+…]

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Rui Rio não dignifica o Estatuto do Direito de Oposição que aprovou enquanto deputado na Assembleia da República

A Lei no 24/98, de 26 de Maio, que aprova o Estatuto do Direito de Oposição, estabelece, no seu Artigo 5o – Direito de Consulta Prévia, no 3, que “os partidos politicos representados nos orgãos deliberativos das autarquias locais e que não facam parte dos correspondentes orgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas, têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade”.
Desse modo, a CDU tem vindo, nos ultimos anos, a solicitar, com espirito construtivo, o exercicio desse seu direito no Município do Porto.
Em 2008, o Presidente da Camara Municipal do Porto negou esse direito…[Ler+]

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