Ilha das Antas: Dinheiros públicos, obras por concluir e moradores ameaçados de perder a habitação
A CDU denuncia o agravamento da situação na Ilha da Rua das Antas, em Campanhã, onde uma operação de reabilitação apoiada pelo Programa 1.º Direito e por fundos públicos ficou por concluir e onde três famílias receberam comunicações de cessação dos respectivos contratos de arrendamento.
Uma intervenção destinada precisamente a resolver situações de precariedade habitacional recebeu financiamento público, iniciou obras e criou nos moradores a expectativa legítima de poderem continuar a viver no local em habitações com melhores condições. A empreitada acabou, contudo, por ficar parada, após problemas na execução da operação e o abandono da obra pelo empreiteiro.
Alguns moradores saíram entretanto para outras soluções habitacionais. Outros permaneceram no local, em condições muito deficientes. Entre estes encontra-se uma moradora que continua a viver numa habitação com graves problemas de infiltrações, iluminação e saneamento, sem condições mínimas de habitabilidade.
A situação é conhecida há largos meses pelo IHRU e pela Câmara Municipal do Porto.
A CDU visitou a Ilha das Antas, levantou o problema junto do Município e da Assembleia Municipal, promoveu uma pergunta do PCP ao Governo, reuniu com a vereação responsável pela Habitação e solicitou reunião ao IHRU.
Apesar das sucessivas diligências e das manifestações de preocupação das várias entidades, a verdade é simples: os moradores continuam sem uma solução.
O IHRU não apresentou uma resposta capaz de resolver a situação. A Câmara Municipal chegou a estudar uma solução de realojamento, mas colocou-a dependente de um conjunto de condições e compromissos com a proprietária que acabaram por impedir a sua concretização.
Agora, perante a intenção manifestada pela proprietária de vender o imóvel e a comunicação da cessação dos contratos de arrendamento a três famílias, a situação torna-se ainda mais urgente.
Para a CDU, é inaceitável que uma operação integrada num programa público destinado a garantir o direito à habitação termine com obras incompletas, moradores em habitações sem condições e famílias ameaçadas de perder a casa.
Os problemas entre a proprietária, o empreiteiro, o IHRU ou outras entidades envolvidas na operação não podem ser descarregados sobre os moradores.
Também não é aceitável que tenham sido mobilizados dinheiros públicos para uma operação de reabilitação e que, perante o seu fracasso, Estado e Município se limitem a constatar que não existe solução.
Quando a operação entrou em ruptura, cabia às entidades públicas encontrar os mecanismos necessários para salvaguardar os moradores, proteger o investimento público realizado e impedir a degradação da situação.
Perante a actual intenção de venda do imóvel, a CDU considera que a Câmara Municipal do Porto e o IHRU devem avaliar todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo a possibilidade de aquisição pública do imóvel, tendo como objectivo fundamental garantir os direitos dos moradores e uma solução habitacional digna.
A CDU exige que nenhuma das famílias seja obrigada a abandonar a sua habitação sem uma alternativa habitacional digna e adequada.
Exige igualmente uma intervenção urgente do IHRU e da Câmara Municipal do Porto, o esclarecimento das razões que conduziram à paralisação das obras, a definição de uma solução para a conclusão da reabilitação e a protecção do investimento público já efectuado.
A CDU insistirá na realização urgente de reunião com o IHRU e continuará a acompanhar a situação junto dos moradores e nos órgãos municipais.
Depois de programas, financiamento público e sucessivas intervenções das entidades responsáveis, não é aceitável que o resultado seja este: obras por concluir, moradores a viver sem condições e famílias ameaçadas de ficar sem casa.
Porto, 8 de Outubro de 2026
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto
