Para a CDU, a requalificação e a revitalização do espaço público deve ser uma prioridade política

Ao abrigo das disposições regimentais, que permitem a cada Grupo com representação na Assembleia Municipal do Porto convocar, por ano, uma sessão extraordinária para análise de um tema à escolha, o Grupo Municipal da CDU decidiu utilizar esse direito, convocando uma Sessão para analisar: “Espaço Público do Porto: sua requalificação e revitalização”.

De referir que esta convocatória diz respeito ao ano de 2021, tendo havido acordo que, face aos períodos que se viveram (Festas, campanha eleitoral para as Legislativas e obrigações legais – caso da aprovação do Orçamento Municipal para 2022 bem como restantes instrumentos legais), a sessão apenas se deveria realizar em fevereiro de 2022.

O Grupo Municipal da CDU é, aliás, o único que tem aproveitado, na íntegra, este direito, tendo convocado, no mandato anterior, quatro sessões ao abrigo do mesmo.

Ao escolher este tema a CDU tem consciência que o espaço público no Porto não tem tido, por parte da Câmara, a atenção necessária, encontrando-se degradado, com situações de puro desleixo e sem ser objeto de políticas que permitam intervir, com objetivos, cronogramas e programas sistemáticos que permitam melhorá-lo. O que só será possível, para além da definição desta intervenção como prioritária, se houver o entendimento de que as ações têm de ser integradas, envolvendo a requalificação do espaço público nas suas diversas vertentes e a revitalização do mesmo, criando condições para que mais pessoas o possam fruir e segurança de acordo com os seus próprios interesses e opções.

Infelizmente, a maioria camarária tem pautado a sua intervenção por ações pontuais que, melhorando pontualmente diversas situações, não conseguem esbater o mau estado em que se encontra o espaço público.

O único programa integrado que foi apresentado com vista à requalificação do espaço público foi o designado “Rua Direita”. Apresentado em junho de 2018, este Programa, com um investimento previsto de 21 milhões de euros, tinha por objetivo “devolver ao espaço público condições de circulação e de fruição há muito tempo perdidas”. Estavam integrados neste Programa 88 arruamentos, o que correspondia a cerca de 15km de via e, de acordo com a calendarização prevista, este Programa desenvolver-se-ia, no fundamental, em 2020, concluindo-se as obras durante o ano de 2021. Consultando o site da GO Porto (empresa municipal com a responsabilidade pela execução deste Programa) constatamos que no dia 11 de fevereiro (há apenas 3 dias!) concluiu-se a conclusão da primeira empreitada inserida no mesmo!

Ou seja, um programa com potencialidades que, por manifesta incúria e por, ao contrário do que foi referido, não ser considerado prioritário, está com atrasos de mais de 3 anos! (o que se traduz no acréscimo de degradação destes espaços e no atraso na reabilitação de outros).

Fruto das constantes visitas que faz aos diversos locais da cidade e aos contactos permanentes que tem com as populações (nesses locais e no gabinete de atendimento que tem na Câmara), a CDU apresenta quatro propostas de recomendação que, em conjunto, procuram sistematizar as medidas integradas que, a serem concretizadas, permitirão requalificar e revitalizar o espaço público do Porto:

1. Proposta para a Requalificação do espaço público;

2. Proposta de para a requalificação dos passeios;

3. Proposta para a melhoria do habitat dos bairros municipais;

4. Proposta para a revitalização do espaço público.

Com estas propostas, a CDU procura sensibilizar a Câmara Municipal do Porto para o facto de o espaço público ser o espaço mais democrático da cidade, na medida em que deve poder ser fruído por todos os cidadãos, independentemente da sua idade, hábitos ou condições económicas, sociais ou habitacionais. Razão pela qual o foco de qualquer política de reabilitação e revitalização do espaço público devem ser as pessoas.

A CDU espera que o debate que agora propõe na Assembleia Municipal (que na sua opinião – e a isso se comprometeu com os eleitores -, deve ser o principal fórum de debate dos temas de interesse para a Cidade), contribua, efetivamente para a requalificação e a revitalização do espaço público do Porto.