Proposta de recomendação: pela revitalização do espaço público

A CDU entende que a requalificação e a revitalização do espaço público deve ser uma prioridade política que coloque a melhoria das condições de vida das pessoas como objectivo principal e, por isso, apresentou uma proposta de recomendação pela revitalização do espaço público.

Intervenção do Deputado Municipal da CDU, Rui Sá

Considerando que:

1. Não obstante a necessária requalificação física do espaço público da Cidade, a sua revitalização implica a adoção de medidas complementares que gerem atratividade e estimulem o convívio e a sua fruição coletiva;

2. É assim fundamental promover a ocupação do espaço público com atividades desportivas, culturais e lúdicas que envolvam as famílias, associações, escolas e animadores, estimulando as relações sociais, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental e garantindo maior sentimento de segurança na fruição do espaço público;

3. Essas atividades devem ser complementadas com a criação de espaços próprios para o seu desenvolvimento.

E dado que:

A. Estes objetivos ganham ainda mais prioridade quando se sabe que, fruto de dois anos de pandemia, a saúde mental de muitos Portuenses foi afetada, sendo que medidas de incentivo à fruição coletiva do espaço público podem ter um importante efeito terapêutico;

A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 14 de fevereiro de 2022, recomenda à Câmara Municipal do Porto que:

1. Promova o desenvolvimento de Planos e Projetos de planeamento de proximidade, com equipas multidisciplinares, seguindo uma política de urbanismo “bairro a bairro”, valorizando o envolvimento das populações nos processos de decisão e transformação do espaço público.

2. Crie um programa de dinamização cultural de equipamentos e espaços abandonados ou mal aproveitados (como, por exemplo, coretos, espaços cobertos em jardins e outros) e garanta a sua disponibilização a associações e jovens criadores para realização de eventos culturais;

3. Disponibilize equipamentos e espaços públicos para ensaios de alunos e profissionais de música, teatro, danças e outras artes performativas e para a apresentação dos trabalhos realizados pelos novos valores da criação artística portuense;

4. Estreite a relação com as faculdades de Arquitetura e Belas Artes, ESEP, ESMAE, Conservatório de Música e outras escolas, cooperativas e instituições/associações ligadas às artes plásticas e performativas, visando uma maior intervenção coordenada na cidade nas várias áreas da música, artes plásticas, dança, etc.;

5. Dinamize maior presença da arte no espaço público e requalifique as obras de arte públicas da Cidade, como esculturas, azulejaria e arte urbana e a colocação de placas explicativas da respetiva evocação, com indicação do nome do(a) autor(a) e outras informações relevantes;

6. Dinamize e/ou apoie programas de animação sistemática de ruas (como o “Lojas na Rua”, “Homem T”, “Cow Parade”);

7. Recupere o Programa “Ruas Floridas” que, com base na produção do Viveiro Municipal, permita a colocação de floreiras em diversas ruas da Cidade, bem como a colocação de árvores de fruto no espaço público, contribuindo, dessa forma, para a sua animação, para a melhoria da sua imagem e para a sua sustentabilidade;

8. Triplique, até ao final do mandato, o número de hortas citadinas, quer pela criação de novas hortas municipais, quer pela legalização (mesmo que precária) de hortas criadas e dinamizadas por iniciativa de moradores em terrenos municipais e/ou abandonados;

9. Aumente significativamente o número de sanitários de utilização pública na cidade, recorrendo a vários mecanismos, tais como a reabertura de instalações municipais, a colocação de sanitários provisórios, o acordo com proprietários de cafés/restaurantes;

10. Associe ao conceito de “Recantos Desportivos” um programa para a criação de espaços polidesportivos informais no espaço público, tais como tabelas de basquetebol, redes de voleibol, mesas de ténis de mesa, jogos de tabuleiro;

11. Melhore e diversifique o mobiliário urbano existente nos jardins e parques da cidade, permitindo que, por exemplo, os mesmos sejam utilizados para piqueniques, para a leitura (com pequenas bibliotecas de uso livre) e para a prática, com conforto, de jogos de cartas;

12. Estabeleça regras para o tipo de revestimento dos passeios, garantindo a sua homogeneização por ruas ou por quarteirões, impedindo que, como agora acontece, na mesma rua haja passeios contíguos com troços em cubo de basalto, em cimento quadriculado, cimento liso, etc.;

13. Crie o Programa “Parques Infantis para todos” que garanta, até ao final do mandato, a existência de um parque infantil à distância de 15 minutos a pé de qualquer ponto da cidade.

Porto, 14 de fevereiro de 2022

O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária

Declaração de voto da CDU
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