Sobre a alteração dos preços do Cartão do Residente e o processo de privatização do Estacionamento na Via Pública no Porto

A maioria Rui Moreira/CDS/PS pretende proceder à privatização do Estacionamento na Via Pública na cidade do Porto. Esta medida chegou a ser tentada pela anterior maioria Rui Rio/PSD/CDS mas, devido aos protestos que gerou e a problemas no decurso do concurso público, acabou por não ser concretizada.

A abertura de um novo caderno de encargos e de concurso público foi aprovada no passado mês de Novembro pelos órgãos municipais com os votos favoráveis de toda a maioria Rui Moreira/CDS/PS, com o PS a alterar a sua posição em relação ao mandato anterior, e também do PSD.

Durante a discussão feita nos órgãos municipais na actual proposta de privatização do Estacionamento na Via Pública, os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária alertaram para a necessidade do município parar e inverter o percurso de privatização de serviços municipais percorrido pela maioria anterior, que objectivamente tem resultado em piores serviços e maiores custos, como se demonstra na limpeza e recolha do lixo, mas também, entre outros, para os seguintes elementos:

• Apresentação de uma proposta de alteração ao Estacionamento na Via Pública sem que haja uma estratégia mais abrangente de mobilidade, numa clara tentativa de transformar uma ferramenta de gestão da mobilidade – o estacionamento – num simples negócio;
• Alargamento mínimo em 42% do nº de lugares pagos, podendo este número ser ainda mais aumentado no futuro;
• Possibilidade de cobrança de estacionamento em zonas residenciais, como a Prelada, Carvalhido, Vale Formoso, Rua da Venezuela, Ramada Alta, Flores, Covelo, Bonjóia, Bonfim, 9 de Abril, Foz Velha, Ouro, Antas, Salgueiros;
• Os preços do Cartão do Residente estabelecidos no Código Regulamentar do Município do Porto são completamente incomportáveis para a generalidade dos moradores, custando, nas áreas fora das zonas históricas, 411€/ano para uma viatura, 918€/ano para duas viaturas e 1545€/ano para três viaturas.

Na reunião da Câmara Municipal de amanhã serão debatidas alterações aos preços do Cartão do Residente e ao Caderno de Encargos desta privatização. Sobre estas matérias a CDU torna públicas as seguintes considerações:

1. Relativamente a preços a pagar pelos moradores:

• Releva-se que depois de o próprio Rui Moreira ter acusado os eleitos da CDU estarem a insinuar algo que não se verificava e de pretender alarmar e induzir em erro as populações, o Presidente da Câmara do Porto reconhece desta forma a justeza das críticas da CDU e propõe uma redução substancial das taxas cobradas. Objectivamente, a maioria Rui Moreira/CDS/PS recuou e veio de encontro às posições defendidas pela CDU;
• De qualquer forma, os novos preços propostos continuam a ser mais caros do que outros praticados por municípios do Grande Porto, a ser superiores à tabela de preços do município do Porto anterior a 2012, sendo ainda de questionar o facto dos moradores da zonas históricas não beneficiarem de discriminação positiva nas referidas taxas conforme se verificava.

2. Relativamente às alterações ao caderno de encargos da privatização:

A maioria Rui Moreira/CDS/PS vai de encontro a solicitações de grupos económicos que sinalizaram interesse nesta negociata em vários aspectos concretos. Neste sentido, o Vereador da CDU vai confrontar a maioria com as seguintes questões:

• A manutenção da possibilidade de alargamento do estacionamento pago na via pública em pelo menos 42% (certamente será muito mais), incluindo a zona residenciais;
• Os termos e custos para a possibilidade de resgate da concessão;
• A justificação para a redução do volume de negócios de cerca de 171 milhões de euros para cerca de 140 milhões de euros;
• A redução do investimento exigido ao concessionário e a salvaguarda futura do município no que diz respeito aos equipamentos e investimentos realizados;
• Os termos do funcionamento do Cartão do Residente e para a favor de que entidade é contabilizada esta receita.

A CDU reitera a sua oposição a mais esta privatização de equipamentos e serviços municipais, que a confirmar-se se irá previsivelmente traduzir num maior condicionamento da acção presente e futura da autarquia e em mais custos para quem vive e trabalha na cidade do Porto, defendendo a anulação deste processo, a manutenção do Estacionamento na Via Pública sob gestão pública municipal e o seu enquadramento numa política de mobilidade mais abrangente.

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto