Travessias do Douro não podem ser decididas ao sabor dos ciclos políticos

Sobre a rejeição do tabuleiro rodoviário da ponte da Alta Velocidade pelos presidentes das Câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia, e sobre as reservas agora conhecidas da Câmara de Gaia relativamente ao traçado, à extensão em túnel e à localização da estação, a CDU afirma e Gaia precisam de planeamento público, participação democrática e soluções de mobilidade que sirvam as populações.

A posição agora assumida pelos presidentes das Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia sobre a ponte rodo-ferroviária da Alta Velocidade confirma, mais uma vez, a ausência de uma visão pública, regional e consequente para as travessias do Douro. Mas confirma também a responsabilidade do Governo, da Infraestruturas de Portugal, da APA e da CCDR-Norte, que não podem continuar a conduzir um processo desta dimensão com informação fragmentada, sucessivas alterações e insuficiente escrutínio público.

A notícia entretanto conhecida sobre a posição da Câmara Municipal de Gaia reforça esta preocupação. Não está apenas em causa o tabuleiro rodoviário da futura ponte. Estão também em causa opções estruturantes do projeto da Alta Velocidade em Gaia, como a redução da extensão em túnel, a localização da estação em Santo Ovídio, a hipótese de Vilar do Paraíso, os impactos no território e a articulação com a rede urbana e de transportes.

Estas reservas demonstram que o projeto colocado em discussão pública não tem estabilizadas matérias essenciais para a sua avaliação pelas populações. Quando um município diretamente afetado contesta soluções fundamentais do traçado, da estação, da inserção territorial e da ponte, torna-se ainda mais evidente que Governo, Infraestruturas de Portugal, APA e CCDR-Norte têm de prestar esclarecimentos públicos e completos.

O problema não começa agora. Começou quando os anteriores executivos de Rui Moreira e Eduardo Vítor Rodrigues anunciaram uma nova ponte municipal à cota baixa, apresentada como uma solução intermunicipal financiada pelos municípios, cujo custo foi aumentando, cuja concretização foi sendo sucessivamente adiada e que acabou por ser reconfigurada e integrada no âmbito da ponte rodo-ferroviária da Alta Velocidade.

Aquilo que antes era apresentado como prioridade dos autarcas passou, afinal, a solução integrada na Linha de Alta Velocidade. Agora, mudaram os autarcas e volta a mudar a ponte que se quer defender. Pedro Duarte e Luís Filipe Menezes rejeitam o tabuleiro inferior rodoviário e reclamam que a verba prevista para essa componente seja canalizada para outros projetos municipais, tratando como “dinheirinho” disponível aquilo que corresponde a financiamento associado a uma empreitada concreta, no quadro do troço Porto–Oiã da Alta Velocidade.

Esta abordagem é inaceitável. Se uma componente do projeto deve ser alterada, revista ou eliminada, essa decisão tem de ser fundamentada em estudos técnicos, avaliação dos impactos, análise das alternativas e esclarecimento das consequências contratuais e financeiras. Não pode ser transformada numa negociação avulsa entre autarcas e Governo.

Mais do que esclarecer, esta abordagem acrescenta ruído a um processo já marcado por opacidade, avanços e recuos. Não estamos perante um planeamento estruturado das travessias entre Porto e Gaia, mas perante uma gestão casuística, em que cada ciclo político parece querer a sua ponte, o seu anúncio e a sua prioridade.

Esta contradição torna-se ainda mais evidente quando, na mesma semana em que se rejeita uma travessia à cota baixa com potencial função de mobilidade e coesão territorial, se anuncia uma nova ponte pedonal e ciclável de elevado custo, apresentada sobretudo como instrumento de valorização da frente ribeirinha, fruição turística e imagem urbana.

A questão não é opor, de forma simplista, mobilidade pedonal e ciclável a mobilidade rodoviária. A CDU defende a melhoria das ligações pedonais e cicláveis entre Porto e Gaia, desde que integradas numa rede de transportes públicos, percursos seguros e respostas à mobilidade quotidiana das populações. A questão é perceber que prioridades estão a orientar as decisões públicas.

Não faz sentido rejeitar, sem esclarecimento público, uma ligação que poderia servir Quebrantões, Oliveira do Douro, Campanhã, Gaia oriental e a articulação com a rede viária existente, enquanto se continua a promover uma lógica de pontes concebidas sobretudo como obra de marca e atração urbana. A nova ponte pedonal e ciclável anunciada situa-se noutro eixo, serve outra função e não responde aos problemas da zona oriental do Porto e de Gaia.

A CDU não acompanha uma rejeição simplista da travessia à cota baixa. A cota baixa do Douro coloca problemas reais de coesão territorial, acessibilidade e ligação entre margens, que devem ser considerados. Mas também não aceita que a cota baixa seja usada como pretexto para aumentar tráfego automóvel, descarregar novos fluxos sobre zonas urbanas já pressionadas ou criar soluções rodoviárias sem demonstração pública da sua necessidade.

A questão que se coloca agora não é dizer “sim” ou “não” ao tabuleiro rodoviário previsto no projeto em avaliação, nem escolher por declaração mediática entre Santo Ovídio e Vilar do Paraíso, mais ou menos túnel, ou esta ou aquela ponte. A questão é saber que projeto de Alta Velocidade está efetivamente em cima da mesa, que alterações foram introduzidas face às soluções anteriormente conhecidas, que impactos terão no território, que alternativas foram estudadas e como se garante que a infraestrutura serve o interesse público, a ferrovia, os transportes públicos e as populações afetadas.

É precisamente aqui que reside o maior problema: a utilidade da ponte depende dos seus acessos. Em Gaia, importa esclarecer a ligação à VL9 e à rede estruturante municipal, a articulação com Santo Ovídio, Vilar do Paraíso, Oliveira do Douro e Quebrantões, bem como os impactos decorrentes da maior ou menor extensão em túnel; no Porto, importa conhecer a articulação com Campanhã, no âmbito do Plano de Urbanização de Campanhã, com a Avenida Paiva Couceiro, a Rua do Freixo, a futura Via Corniche e os nós da VCI.

Esta opacidade é tanto mais grave quanto o próprio processo revela que a ponte, a Estação de Campanhã e a futura Via Corniche estão a ser pensadas em articulação com o Plano de Urbanização de Campanhã, sem que estejam publicamente disponibilizados todos os elementos necessários para compreender essa articulação.

Ou seja, a Câmara do Porto pronuncia-se agora sobre a eliminação do tabuleiro rodoviário ao mesmo tempo que não tornou público, de forma clara, o plano que deveria esclarecer como essa ponte se liga à cidade. Não se pode pedir às populações que se pronunciem sobre a ponte rodoviária quando as peças decisivas para avaliar a sua utilidade continuam fragmentadas, remetidas para fases futuras ou ausentes do debate público. Também não é aceitável que a concessionária trabalhe sobre pressupostos urbanísticos avançados enquanto a população é confrontada apenas com informação parcial.

O mesmo se aplica em Gaia: não se pode pedir às populações que se pronunciem sobre a Alta Velocidade quando persistem divergências relevantes sobre a localização da estação, a extensão do túnel, o modo como o projeto atravessa o território e os impactos que terá sobre zonas urbanas consolidadas.

A CDU exige, por isso, que sejam tornados públicos todos os estudos e elementos relativos ao projeto da Alta Velocidade Porto–Oiã no Porto e em Gaia, incluindo os acessos da ponte rodo-ferroviária, os estudos de tráfego, os impactos ambientais e urbanos, as alternativas de mobilidade, a localização da estação em Gaia, a extensão prevista em túnel, as razões das alterações face a soluções anteriormente apresentadas, a articulação com os transportes públicos, as consequências contratuais de qualquer alteração ao projeto e os pareceres das entidades públicas envolvidas.

A CCDR-Norte deve pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, no quadro das suas responsabilidades em matéria de ordenamento do território, desenvolvimento regional, ambiente, cidades e articulação de políticas públicas. Não basta avaliar cada projeto isoladamente. É necessário esclarecer que estratégia existe para as travessias do Douro, que prioridades são assumidas e como se garante que os investimentos públicos servem as populações e não apenas a valorização turística, imobiliária ou promocional das duas cidades.

A CDU considera ainda que o Governo deve esclarecer se admite prolongar ou reforçar o processo de consulta pública, garantindo sessões públicas nos territórios afetados e informação acessível às populações. Um projeto desta dimensão não pode ser decidido com peças dispersas, reservas institucionais por responder e matérias essenciais remetidas para fases posteriores.

A questão não é escolher entre manter ou eliminar o tabuleiro rodoviário por declaração mediática. A questão é saber se a travessia serve o interesse público, que territórios serve, que acessos exige, que impactos terá e com que consequências para as populações.

Porto e Gaia não precisam de mais pontes tratadas como troféus políticos. Precisam de planeamento público, participação democrática, articulação regional e soluções de mobilidade que sirvam as populações.

A CDU intervirá junto do Governo e nos órgãos autárquicos para exigir todos os esclarecimentos necessários sobre a ponte da Alta Velocidade, os seus acessos, os seus impactos, o papel da APA e da CCDR-Norte, a localização da estação em Gaia, a extensão em túnel, as alternativas estudadas e a eventual alteração ou eliminação do tabuleiro rodoviário previsto.

26 de Junho de 2026,
A CDU Cidade do Porto e CDU – Vila Nova de Gaia