CDU denuncia fim das tarifas bonificadas no Terminal Intermodal de Campanhã e exige esclarecimentos imediatos
A CDU – Cidade do Porto denuncia eliminação, desde o início de Abril, das tarifas bonificadas no parque de estacionamento do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) para utentes com título de transporte válido, medida que representa mais um agravamento de custos para quem utiliza transportes públicos de longa distância e mais um sinal do caminho errado seguido pela maioria municipal.
Os utentes do parque de estacionamento adstrito ao TIC, gerido pela STCP Serviços, foram informados de que deixou de existir o desconto actualmente practicado mediante apresentação de comprovativos de aquisição de bilhetes de autocarro. Trata-se de uma alteração com impacto real e imediato na vida de quem utiliza o terminal, e que poderá traduzir-se num aumento muito significativo do preço pago pelo estacionamento.
Com esta alteração, não estamos perante um mero ajuste técnico ou tarifário: estamos perante um aumento brutal de custos, que penaliza diretamente quem procura articular o uso do automóvel com o transporte público.
Para a CDU, esta situação confirma os alertas que temos vindo a fazer quanto à transferência de competências e património municipais para uma entidade empresarial como a STCP Serviços, que não constitui um instrumento municipal próprio directamente escrutinável pelos órgãos do Município.
Como afirmámos na Assembleia Municipal do Porto, a propósito da alteração dos estatutos da STCP Serviços, este processo não surge do nada. Ele faz parte de uma opção política continuada de transformar a STCP Serviços numa empresa de mobilidade municipal, concentrando nela funções como a gestão de parques de estacionamento, percursos mecanizados e do próprio Terminal Intermodal de Campanhã.
A CDU alertou, então, para o risco de matérias eminentemente políticas, como o regime tarifário, deixarem de passar pelos órgãos eleitos e passarem a ser definidas no quadro de uma entidade empresarial, com menor controlo democrático e menor transparência. É precisamente isso que esta situação vem agora evidenciar.
O que está em causa não é apenas uma decisão sobre preços. O que está em causa é uma concepção de mobilidade que substitui o interesse público por uma lógica de gestão empresarial, desligada das necessidades reais dos utentes e da exigência de articulação entre modos de transporte.
O Porto não precisa de mais barreiras ao uso do transporte público. Não precisa de agravar os custos de quem procura deixar o carro num interface e prosseguir viagem em transporte coletivo. O que a cidade precisa é de mais incentivo à intermodalidade, mais articulação entre modos, melhor oferta pública e decisões transparentes e democraticamente escrutinadas.
Com o fim das tarifas bonificadas, estamos perante uma medida profundamente negativa, que contraria qualquer discurso sério sobre promoção da mobilidade sustentável e desincentivo ao uso do automóvel no centro da cidade.
A CDU exige, por isso, esclarecimentos imediatos sobre:
- a eliminação das tarifas bonificadas no parque do TIC que entrou em vigor a 1 de abril;
2. quem tomou essa decisão;
3. com que fundamento foi tomada;
4. se essa decisão foi ou não comunicada, validada ou autorizada pelo Município do Porto;
5. que impacto terá nos utentes do terminal;
6. e se o Município entende compatível com os objectivos de mobilidade pública e integrada um aumento desta dimensão.
A CDU considera que esta situação demonstra, uma vez mais, que o problema da mobilidade no Porto não se resolve com engenharia societária, nem com a deslocação de competências para entidades empresariais. Resolve-se com mais controlo público, mais transparência, mais articulação e mais capacidade pública ao serviço dos portuenses.
A CDU continuará a intervir para travar opções que penalizam os utentes, agravam os custos de mobilidade e retiram aos órgãos democraticamente eleitos o poder de decisão sobre matérias centrais para a cidade.
Porto, 10 Abril de 2026
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto
