Pelo Levantamento dos espaços municipais que podem servir de sede e apoio às Coletividades que não têm espaços próprios e pelo Estudo da criação de um Gabinete Municipal de Atendimento às coletividades do movimento associativo popular

Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU na Assembleia Municipal potestativa, convocada pela CDU sobre o Movimento Associativo na cidade do Porto. Esta proposta foi rejeitada pelos votos conjugados do Movimento Rui Moreira, do PSD e do Chega.

Considerando que:

1. Há diversas colectividades na cidade do Porto que, por dificuldades várias, não têm instalações próprias, reunindo em instalações cedidas por outras instituições e/ou em casa dos seus Dirigentes, que normalmente servem, também, como depósito do seu arquivo e espólio;

2. A Câmara Municipal do Porto possui espaços que não estão a ser utilizados e que poderiam ser atribuídos a estas colectividades, quer numa lógica de utilização individual, quer numa lógica de partilha de recursos;

E tendo em conta que:

A. As coletividades, por força da sua actividade, necessitam, frequentemente, de recorrer aos serviços municipais, quer para pedidos de apoio logístico, às suas iniciativas quer para tratar de assuntos relacionados com o seu próprio património (caso dos direitos de superfície e da utilização do IMI, por exemplo), quer para apresentar propostas de iniciativas conjuntas, quer por outras razões;

B. Os dirigentes destas colectividades desempenham voluntaria e gratuitamente a sua atividade e estabelecem estes contactos com o Município animados pelo bem comum e pelo serviço comunitário;

C. A existência de um Gabinete próprio de atendimento ao Movimento Associativo centralizaria num único espaço/balcão todos os assuntos decorrentes do relacionamento das colectividades com a autarquia, facilitando estes contactos e reconhecendo a importância que o Município do Porto atribui ao Movimento Associativo e à sua actividade;

A Assembleia Municipal do Porto, reunida extraordinariamente no dia 16 de Junho de 2025 para debater o “Reforço do Associativismo no Porto”, delibera recomendar à Câmara Municipal do Porto que inicie as diligências com vista:

1. À identificação de espaços municipais que possam vir a ser utilizados para sede e/ou apoio às Colectividades do Porto que não detém espaços próprios, numa lógica de utilização individual e/ou de partilha;

2. Ao estudo da possibilidade de criação de um gabinete de atendimento municipal dedicado às Colectividades do Movimento Associativo Popular, para facilitar o tratamento dos assuntos decorrentes da sua actividade e que tenham de passar pelos diversos serviços municipais.

Porto, 16 de Junho de 2025

O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária