Propostas da CDU para o Orçamento Municipal da Câmara Municipal do Porto de 2023

Face à apreciação do Orçamento da Câmara Municipal do Porto apresentado aos eleitos municipais da CDU – Coligação Democrática Unitária ao abrigo do estatuto do “Direito de Oposição”, ”, entendem estes tornar pública a seguinte posição as seguintes propostas para o Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2023:

1. Reforço do Programa Porto Solidário para pelo menos 3,5 milhões de euros;
2. Reforço do Programa Fundo de Apoio ao Associativismo para pelo menos 1,6 milhões de euros;
3. Urgente concretização da Carta Municipal de Habitação, estabelecendo meios para a posse administrativa de edifícios e terrenos devolutos, priorizando o investimento público em Habitação para a disponibilização de renda apoiada.
4. Autonomização, em sede de Orçamento, das iniciativas de concretização do Protocolo subscrito pelo Município do Porto e o IHRU no âmbito do Programa 1º Direito e que deve passar pelos seguintes objetivos:

• Reforçar, para 2023 e com o objetivo de antecipar as obras, as verbas disponibilizadas para a recuperação de inúmeras habitações municipais devolutas existentes na cidade, designadamente na Colónia Viterbo Campos, no Bairro Sidónio Pais, em diversos arruamentos do Centro Histórico, no antigo bairro da Tapada, no Património dos Pobres (Rua dos Plátanos), etc;
• Incluir nova candidatura ao 1º Direito de terrenos devolutos municipais, com prioridade aos loteamentos do Monte da Bela e da zona da Antas para a criação de habitação pública.

5. Concretização do Programa de Emergência Social, aprovado por proposta da CDU em 2019, em que se dê prioridade:

• à requalificação do espaço público da envolvente aos bairros da Pasteleira (novo e velho), Pinheiro Torres e Lordelo, contribuindo com essa intervenção para a reversão para o usufruto público de territórios que, atualmente, estão ocupados pelo tráfico de droga;
• Reforçar as verbas do Programa “Desporto no Bairro” que permita alargar a sua atividade a todos os bairros (municipais e do IHRU) da cidade, bem como a diversificação do seu âmbito a actividades, culturais, recreativas e sociais;
• Reforçar as verbas do orçamento do Programa “Cultura em Expansão”, permitindo o seu alargamento a mais zonas da cidade;

6. Apoio às comunidades migrantes e às suas organizações existentes na Cidade.
7. Projetar e construir piscinas municipais nas freguesias e uniões de freguesia em que não existem piscinas públicas (UF Aldoar, Bonfim, Ramalde e Paranhos);
8. Inscrição de verbas para a construção de:
   1. Polidesportivo descoberto nos terrenos do antigo estádio de Vidal Pinheiro;
   2. Polidesportivo descoberto na Alameda 25 de Abril;
   3. Polidesportivo das Eirinhas;
   4. Recuperação do polidesportivo de Campanhã, perto do Monte da Bela;
   5. Espaço ajardinado com equipamentos desportivos na Urbanização de Santa Luzia.
9. A urgente dotação de mais sanitários e balneários públicos na Cidade, com prioridade ao Parque Oriental, Baixa e Centro da Cidade.
10. Inscrever verbas que permitam alargar:
    1. O programa de atividades de tempos livres, garantindo os horários de “pontas” aos pais do Ensino Básico, com atividades culturais, desportivas e de lazer;
    2. O programa de férias, incluindo a interrupção letiva do Natal e da Páscoa, e aumentar a oferta e os horários, incluindo nas férias de Verão, salvaguardando os preços de acesso aos rendimentos das famílias;
11. Dotar o Orçamento das verbas necessárias à implementação de um programa de hortas urbanas públicas que garanta a construção, em 2023, de mais hortas municipais (freguesia de Campanhã e UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, S. Nicolau, Miragaia e Vitória) e o apoio/legalização de inúmeras hortas criadas voluntariamente por moradores/associações aproveitando terrenos devolutos;
12. Inscrever uma verba que garanta a efectiva reabilitação do Mercado da Sé;
13. Inscrever verbas que garantam a implementação de um programa de reabilitação e dinamização dos diversos mercados de levante existentes na cidade, designadamente os do Covelo, Viso e Francos; bem como a dinamização de campanhas de incentivo e divulgação da produção regional.

Por outro lado, há iniciativas que, tendo impacto reduzido ou mesmo nulo no Orçamento, consubstanciam políticas municipais que podem e devem ficar plasmadas no Plano de Atividades do Município. São os casos das seguintes propostas apresentadas pela CDU:

1. Alargamento a todos os trabalhadores do universo municipal, que reúnam condições para receber o Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco;
2. Alargamento do horário de 35h de trabalho a todos em todas as empresas municipais;
3. Contínua regularização de todos os vínculos precários na CMP e nas Empresas Municipais e internalização de mais serviços públicos;
4. Melhoria das condições de trabalho, designadamente no edifício dos CTT, piscinas, etc.

De igual modo, a CDU apresentou propostas que visam a adoção, por parte da Câmara Municipal do Porto, de uma postura mais reivindicativa, junto da Administração Central, em torno das seguintes questões:

1. Reforço de verbas para o alargamento do apoio social aos “sem abrigo” no ex- Hospital Joaquim Urbano, com a abertura de todas as alas, traduzindo-se num efetivo aumento de vagas;
2. Alocação de outros equipamentos na zona Ocidental da Cidade para fornecimento de refeições e acolhimento a pessoas sem abrigo, com programa semelhante ao realizado no ex – Hospital Joaquim Urbano, designadamente nas instalações do antigo Quartel da Manutenção Militar, no Ouro.

Porto, 14 de Setembro de 2022

Presentes na Conferência de Imprensa;

Cristiano Castro

Ilda Figueiredo

Joana Rodrigues