Aprovada moção da CDU sobre o futuro do Ramal da Alfândega do Porto

A CDU apresentou na Assembleia Municipal, realizada em 26/04, uma proposta de recomendação sobre o destino a dar ao antigo ramal ferroviário da Alfândega, Esta proposta foi aprovada, tendo recebido os votos contrários do Movimento Rui Moreira/ Porto Nosso Partido e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Proposta de Recomendação

Intervenção da Assembleia Municipal do Porto na Discussão das Propostas para o Futuro do Ramal da Alfândega

Tendo em conta que:

  1. A Câmara Municipal do Porto realizou, no passado dia 21 de abril, uma Sessão Pública de Apresentação e Debate sobre as Propostas para o Futuro do Ramal da Alfândega”;

E dado que:

  1. O Ramal da Alfândega tem uma grande importância para a cidade, pelo que importa fomentar um efetivo debate em torno das diversas opções que se colocam para a sua futura utilização, bem como para a criação de eventuais ligações entre o mesmo e o resto da cidade, designadamente à ponte Maria Pia;
  2. Na proposta de PDM em preparação, cuja competência de aprovação pertence à Assembleia Municipal do Porto, estão em aberto diferentes opções para a utilização do Ramal da Alfândega;

A Assembleia Municipal do Porto, reunida no dia 26 de abril, delibera recomendar ao seu Presidente a adoção das medidas necessárias:

  1. À realização de uma visita, por parte dos membros da Assembleia Municipal, ao Ramal da Alfândega, com a possibilidade de acesso a todo o seu percurso;
  2. À convocatória de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, em moldes a definir pela Comissão Consultiva de Apoio à Mesa da Assembleia Municipal, mas que, à semelhança da sessão realizada para apreciação do projeto da extensão dos molhes do Porto de Leixões, possa contar com a presença e intervenção de entidades externas.

Porto, 26 de abril de 2021

‘O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária

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