CDU apresenta proposta de recomendação sobre as obras defeituosas nos bairros municipais

Na reunião de Câmara do próximo dia 23 de março a vereadora eleita pela CDU, Ilda Figueiredo, irá apresentar uma proposta de recomendação ao executivo municipal sobre as obras defeituosas nos bairros municipais. Esta proposta decorre dos vários contactos recebidos, por parte dos moradores, com queixas sobre os defeitos de execução destas obras que, em muitos casos, pioraram a situação das habitações.

Proposta de recomendação

Considerando que

– Em vários bairros municipais se têm realizado ou decorrem obras que a DOMUS SOCIAL realiza, mas que continuam a ser contestadas pelos moradores por não corresponderem às suas necessidades e aspirações, seja em termos de transformação de varandas, seja de colocação exterior de estendais, seja de tipo de coberturas que permitem a infiltração da água;

– Várias dessas obras não atendem aos problemas de habitações antigas e muito pequenas nem procuram melhorar o conforto e a qualidade habitacional;

– Os materiais usados muitas vezes são de má qualidade e não resistem a alguns meses com chuva criando graves problemas de humidade;

Proponho que na reunião da Câmara Municipal de 22 de março de 2021 se decida:

– Recomendar à Domus Social que tenha em conta as posições assumidas pelos moradores e reveja os projetos de obras que ainda estão a decorrer para atender às justas pretensões dos moradores, designadamente quanto a varandas, marquises, estendais, portas de entrada, qualidade dos materiais utilizados e fiscalização das obras realizadas

– Recomendar à Domus Social que faça o levantamento das muitas queixas de consequências de obras mal realizadas ou de materiais deficientes em diversos bairros municipais e invista na sua reparação o mais urgentemente possível.

– Recomendar à Domus Social a adoção das medidas necessárias ao apuramento das responsabilidades nos casos de obras que não cumprem requisitos de qualidade, com vista ao ressarcimento pelas mesmas e à identificação de medidas que impeçam a repetição destas soluções no futuro.

Porto, 19 de março de 2021

A vereadora da CDU

Ilda Figueiredo