A CDU Cidade do Porto esteve presente e solidária com a luta do povo do Porto que ontem se manifestou pelo Direito a Habitação

A CDU Cidade do Porto esteve presente e solidária com a luta do povo do Porto que ontem se manifestou pelo Direito a Habitação, motivado pelo despejo executado à jovem Joana Pacheco e aos seus dois filhos menores.

A CDU condena os procedimentos que a Câmara Municipal encetou para executar o despejo, nomeadamente a marcação, na Provedoria do Munícipe, de uma reunião à hora do despejo, mas principalmente a falta de sensibilidade perante estas situações, que ficou vincada aquando do chumbo da moratória que a CDU apresentou na reunião da Câmara Municipal para suspender os despejos de famílias com crianças menores e outras situações graves.

Condena igualmente o comunicado da Câmara Municipal do Porto sobre este assunto, que distorce a situação, omitindo as diligências da família, que foi correcta actualizando o agregado familiar quando a Joana saiu da casa, e quando voltou a pedir a reintegração por motivos de assistência à família.

O legalismo invocado peca por defeito, dado que o próprio Regulamento de gestão do Parque Habitacional, no capítulo IV, artigo 21º: “3.- As pretensões de integração no agregado familiar de pessoas não inscritas, nomeadamente de filhos ou netos do arrendatário, serão apreciadas pelo Município do Porto e autorizadas quando se mostrem justificadas em motivo relevante e atendível, designadamente no caso de:

a) Carência económica e habitacional superveniente da pessoa a integrar;

b) Necessidade comprovada de suporte assistencial do arrendatário ou outro elemento do agregado familiar.”

O comunicado omite que o próprio provedor do Inquilino sugere reavaliação do pedido de reintegração no agregado familiar da Joana e dos seus filhos, dado ter vivido lá grande parte da sua vida, e por ter sido obrigada a abdicar de uma renda acessível, na zona onde nasceu, para tomar conta do seu pai com idade avançada.

A CDU condena igualmente que a Câmara Municipal do Porto tenha indevidamente publicado dados pessoais da Joana, nomeadamente os seus rendimentos, protegidos ao abrigo do regulamento de protecção de dados, instrumentalizando a generalidade de baixíssimos salários de larga escala de população, que vive abaixo do limiar da pobreza, para distorcer a situação.

A CDU considera também lamentável que o Presidente da Junta de Freguesia, que tinha sido mandatado, por decisão unânime da Assembleia de Freguesia, para criticar, na Assembleia Municipal, a forma como o processo se desenrolou e solicitar a reapreciação do mesmo, tenha permanecido calado, num ato de cobardia política inqualificável. E que o Presidente da Câmara Municipal Rui Moreira e os seus vereadores tenham recusado ouvir os munícipes, abandonando a Assembleia Municipal.

A teimosia da maioria do grupo Rui Moreira, não se ajusta à sensibilidade que é necessária nos casos que envolvem menores, e com a população do Centro Histórico que tem sido fustigada com os despejos e o terrorismo psicológico por parte dos privados, fruto da especulação imobiliária.

A Joana resistiu e lutou pelo direito a viver na zona onde cresceu e viveu.

Ontem a manifestação não foi só de apoio à Joana, mas deu voz a todos os casos que, nestes anos, foram expulsos do Centro Histórico e deu voz à grave situação de Habitação sentida no Porto e aos despejos que ameaçam muitas famílias.

A CDU continuará a empenhar-se no sentido de ser encontrada uma solução para esta família que garanta a sua permanência na freguesia que a viu nascer.

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