CDU vota contra a transferência da concessão do Bom Sucesso para o Grupo SONAE

Em 2011 o Município concessionou o Mercado do Bom Sucesso a uma entidade detida a 100% por uma empresa de construções, que ao fim de ano e  meio a alienou por completo a outra.

Essa empresa veio agora, em Setembro passado, solicitar autorização para transmitir a participação a duas entidades do Grupo Sonae.

Há dez anos a CDU votou contra a concessão, invocando, para além da descaracterização – com que não concordava – do conceito de mercado de frescos, o facto de, na prática, a operação constituir um mau negócio, porquanto se iria receber menos do que então se recebia dos operadores do mercado.

A classificação do imóvel como “de interesse municipal” logo em 2009, e depois como “monumento de interesse público” em 2011, visou, como se comprovou abundantemente, possibilitar a concessão de enormes benefícios fiscais ao concessionário, começando logo por 200 mil euros de IMI e diversas taxas, como a de publicidade, privando o erário público de vastas receitas em benefício de entidades privadas de grande poder financeiro.

Com a presente operação perder-se-ão ainda 20% dos impostos a cobrar, pois uma das entidades tem sede fiscal na Holanda.

E pelos jornais vem a saber-se que a pequena e lúgubre parte que foi designada “mercado de frescos” e onde tiveram, temporariamente, assento alguns poucos comerciantes do antigo Mercado que teimaram em manter-se nele vai agora, juntamente com outras lojas cujos contratos de arrendamento não foram renovados, ser transformada num supermercado do grupo Sonae.

E por isso, naturalmente, a CDU rejeita esta operação.

Porto, 23.12.2019