STCP: Repor A Verdade, Denunciar Falsificações

O PCP tem assumido no processo da STCP uma posição ímpar de coerência, verdade, defesa do serviço público e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

Quando anteriores governos do PS e do PSD/CDS implementaram políticas de desinvestimento, favoreceram a degradação do serviço público, retiraram carreiras e atacaram os direitos dos trabalhadores, o PCP esteve sempre na primeira linha da denúncia e do combate.

Quando o anterior governo PDS/CDS decidiu privatizar a empresa e abandonar o interesse regional, o PCP denunciou, incentivou e apoiou a luta dos trabalhadores e dos utentes. Outros houve, como Rui Moreira, que se resignaram.

Quando o povo derrotou o governo PSD/CDS e abriu caminho à nova fase da vida política nacional, o PCP assumiu como prioridade a reversão da privatização da STCP. O contributo do PCP, todos reconhecerão, foi determinante para travar a privatização tentada.

A intervenção do PCP teve desde o início como vetores a defesa do carater público da operação da STCP e a necessidade de impedir a desresponsabilização da Administração Central para com a empresa e a população.

Disto mesmo é exemplo a alteração aos estatutos da STCP que apesar da interferência do Presidente da República foi possível aprovar na Assembleia da República, na qual se consagra que a empresa não pode ser concessionada a entidades privadas.

Quando o governo do PS avançou com municipalização, foi o PCP quem se opôs ao processo, quem denunciou os perigos e alertou para a necessidade de não deixar que o governo se demitisse das suas obrigações.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas de alteração ao decreto do governo para reforçar o caracter público empresa, para melhorar as condições de prestação de serviço público aos utentes, reforçar dos direitos dos trabalhadores e a contratação coletiva.

As alterações propostas pelo PCP assumem como critérios de prestação de serviço público o alargamento das linhas e dos serviços prestados aos utentes, a redução geral do tarifário, bem como o alargamento do passe social e a aplicação de um regime especial de preços reduzidos a pessoas com mais de 65 anos ou em situação de reforma de invalidez ou velhice, a jovens até aos 24 anos que não aufiram rendimentos próprios, a estudantes e a pessoas com deficiência. Garantem ainda que, durante a vigência do contrato de gestão operacional, a Administração da STCP não pode fazer cessar ou acionar a caducidade dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor na STCP. O PCP propõe também a redução de sete para cinco anos na duração do contrato.

Contrariamente ao que procurou insinuar o presidente da Câmara Municipal do Porto, o PCP não propõe que sejam os municípios a pagar o serviço prestado pela STCP. Pelo contrário, o PCP introduz alterações que garantem que a Administração Central não se pode desresponsabilizar pelos encargos financeiros com a empresa.

A defesa do suporte financeiro da operação da STCP pelas câmaras municipais é feito pelo governo PS, com o lamentável acordo de Rui Moreira. Quem assinou um contrato que permitiria a desresponsabilização da Administração Central e encaminhava para a possibilidade de serem as autarquias a assumir o peso financeiro do serviço público foi Rui Moreira e outros presidentes de Câmara. Contrato que o PCP quer ver alterado, em defesa do serviço público, dos trabalhadores e das populações.

Da mesma forma que o PCP nunca desistiu de travar a privatização tentada pelo anterior governo, agora também não desiste de tentar impedir que esta proposta de municipalização repleta de perigos se verifique. Nesse sentido utilizará todas as ferramentas políticas e institucionais ao seu dispor para defender os interesses das populações da cidade e da região do Porto.

A Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP

Porto, 8 de Março de 2017