Sobre o processo de requalificação do quarteirão da Praça De D. João I e a lógica de intervenção da SRU – Sociedade De Reabilitação Urbana

A recente constatação de que, no âmbito do designado “processo de reabilitação do quarteirão da Praça de D. João I”, foram demolidos edifícios que estavam classificados como imóveis com interesse patrimonial é mais um elemento que demonstra que enferma dos defeitos que a CDU – Coligação Democrática Unitária atribuiu à génese e prática da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana / Porto Vivo.

Efetivamente, a CDU, que foi a única força política que, ao nível camarário, sempre rejeitou a criação da SRU nos moldes propostos, justificou esta posição com os seguintes argumentos:

• “O modelo legislativo das SRU’s potencia o afastamento dos (poucos) moradores (na sua maioria idosos e socialmente desfavorecidos) ainda existentes no centro da cidade que, após as obras de reabilitação, não terão capacidade para suportar os valores das novas rendas, sendo assim afastadas para a periferia;

• Este modelo legislativo favorece a transferência massiva da propriedade dos prédios da cidade para a mão dos grandes investidores, na medida em que grande parte dos pequenos senhorios, após anos e anos de rendas congeladas, se encontram descapitalizados, não tendo por isso capacidade para suportar as obras de reabilitação preconizadas e que favorecem a lógica da recuperação integrada do quarteirão;

• O modelo de SRU adoptado para o Porto baseia-se numa empresa de capitais maioritariamente provenientes da Administração Central, o que faz com que a actividade da mesma não esteja sujeita à fiscalização dos órgãos municipais eleitos (Câmara e Assembleia Municipais);

• A lógica de funcionamento da SRU não se adapta às características do casco histórico do Porto (que foi reconhecido como Património Mundial da Humanidade), na medida em que os investidores privados, que visam em primeiro lugar o lucro, não consideram atractivo o investimento em propriedades de pequenas dimensões, muito pulverizadas em termos de proprietários, com uma maior densidade populacional, com prédios com características muito próprias ao nível da construção (com paredes de meação, na sua maior parte) e com acessibilidades difíceis que encarecem o processo de reabilitação).”

Sendo que, entretanto, ocorreram desenvolvimentos ainda mais negativos, com a constatação de que:

• Grande parte das reabilitações ocorridas no centro do Porto visam empreendimentos turísticos, com um afastamento ainda mais acelerado de moradores e com os riscos inerentes a uma aposta numa única função económica – a monocultura do turismo;

• Com o incompreensível afastamento, decidido por Rui Moreira, com a conivência do PS, do vereador do Urbanismo do Conselho de Administração da SRU e do dossier da reabilitação – agravando ainda mais o conceito de a SRU ser um “pelouro do urbanismo paralelo” sem o democrático controlo municipal.

A CDU recorda que, já em 2007, denunciou que os prédios agora demolidos, para além do seu valor patrimonial, eram prédios que estavam em bom estado de conservação e totalmente ocupados. Prédios esses que, com a conivência ativa da SRU, foram adquiridos por grandes investidores, com pressões inadmissíveis sobre os respetivos proprietários e inquilinos. Grandes investidores esses (na altura entidades ligadas ao BCP e à Bragaparques) que foram ganhando posição no quarteirão com a conivência da maioria PSD/CDS de Rui Rio que, inclusive e antes de se falar publicamente no projecto de reabilitação deste quarteirão, aprovou, com evidente pressa, a transferência de uma sua propriedade para o BCP, dando assim a esta instituição maior capacidade negocial no processo).

Entretanto, na discussão feita acerca desta matéria da reunião de Câmara do passado dia 3 de Novembro, o vereador da CDU salientou a falta de elementos necessários para a adequada apreciação da matéria e solicitou o adiamento da votação, proposta que Rui Moreira recusou. De notar também o facto do vereador Correia Fernandes ter sido substituído nessa mesma reunião por Rui Loza, Administrador da SRU indicado pela Câmara do Porto, facto que não pode ser desligado das declarações públicas que posteriormente Correia Fernandes emitiu.

Deste modo a CDU considera que o que se está a passar no “quarteirão da Praça de D. João I” constitui mais um motivo que reforça a necessidade de por em causa o modelo e competências da SRU. Situação que ganha ainda mais relevância numa altura em que está em preparação, sob a responsabilidade do Pelouro do Urbanismo, a revisão do PDM – Plano Diretor Municipal do Porto, do qual o centro da cidade faz parte integrante, não se podendo manter uma situação em que o próprio Vereador do Urbanismo diz, publicamente, que “a área da SRU é um buraco negro de informação na Câmara”.

Porto, 9 de Novembro

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto