Coligação Rui Moreira/CDS/PS reprova as obras de reabilitação do Bairro de S. Vicente de Paulo

 

Na sequência da visita realizada ao Bairro de S. Vicente de Paulo, o Vereador da CDU, Pedro Carvalho, apresentou na reunião de Câmara de 3 de Junho, uma proposta de recomendação para a reabilitação deste bairro municipal.

Esta proposta foi reprovada pelos votos contrários dos vereadores da coligação Rui Moreira / CDS-PP / PS. Abstenções dos vereadores do PSD e voto favorável apenas do Vereador da CDU.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Tendo em conta que:

  1. A 29 de dezembro de 2008 foi concluída a demolição do Bairro S. Vicente de Paulo, na freguesia de Campanhã, ficando os terrenos devolutos deste então e sem nenhuma perspetiva de utilização por parte da Câmara Municipal do Porto, nomeadamente ao nível da habitação social;

  2. Foram demolidas 201 fogos de habitação social, moradias unifamiliares, tendo sido realojadas 167 famílias, despejadas 7 famílias e as restantes entregues a habitação de forma voluntária, sendo de sublinhar que 40% dos realojamentos foram efetuados para outras freguesias da cidade do Porto;

  3. Foi mantido um bloco com 18 fogos habitacionais e que este nunca foi objeto de uma intervenção de requalificação por parte da Câmara Municipal do Porto, apesar do estado avançado de degradação do seu edificado exterior, nomeadamente ao nível das telhados e caleiras (as quais ao longo dos anos têm ruído, pondo em causa a segurança dos moradores), patamares de acesso, portas e caixilharias das janelas (as quais na sua integralidade não estão funcionais, encontrando-se em diferentes estados de deterioração) e das infiltrações de água nas paredes exteriores viradas para o Rio Douro.

Considerando que:

  1. Alguns dos atuais moradores nasceram e cresceram no Bairro S. Vicente de Paulo, tendo optado por continuar no bairro e às suas custas melhorado as condições de habitabilidade dos fogos onde residem;

  2. Uma intervenção de requalificação no bloco existente melhoraria as condições de vida dos atuais moradores, ao nível da habitabilidade, segurança e salubridade, devendo também assegurar obras no interior das habitações, deterioradas ao longo de anos de falta de requalificação da cobertura, patamares de acesso e fachadas exteriores;

  3. A 2 de novembro de 2013, foi anunciada uma intervenção de requalificação do bloco remanescente do Bairro S. Vicente de Paulo, mas desde então o início da intervenção tem sido sucessivamente adiado;

  4. A existência de um projeto habitacional de natureza social para os terrenos do antigo Bairro possibilitaria aumentar a oferta de habitação social e a custos controlados na cidade do Porto, assim podia ser um eixo central de um projeto de valorização mais alargado de dotar esta zona de equipamentos sociais e zonas verdes de fruição pública, tendo em conta as necessidades de repovoamento e de resposta aos pedidos de habitação social crescentes, decorrentes do agravamento da crise económica e social, nomeadamente na zona oriental da cidade do Porto;

  5. Tanto como requalificar e recuperar o património edificado, importa também preservar as comunidades locais e suas raízes, que no fundo constituem a identidade histórica, cultural e social da cidade do Porto.

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 3 de junho de 2014, delibera recomendar ao seu Presidente que:

  1. Tome as diligências necessárias para que a intervenção de requalificação anunciada para o bloco remanescente do Bairro S. Vicente de Paulo se inicie com a maior brevidade possível;

  2. Tome as diligências para garantir que a intervenção de requalificação anunciada incida também no interior das habitações e na área envolvente onde se insere o bloco, nomeadamente acesso e zonas verdes;

  3. Tome as diligências necessárias junto dos serviços para estudar a viabilização de um projeto para os terrenos devolutos do Bairro S. Vicente de Paulo, com o fim de aumentar a oferta de habitação a custos e rendas controladas, assim como de equipamentos sociais e zonas verdes de recreio e lazer nesta zona da cidade, nomeadamente averiguando as possibilidades de parceria com o movimento cooperativo de habitação e de financiamento público, no quadro do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020.

Porto, 3 de junho de 2014.

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

(Pedro Carvalho)

 

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