CDU alerta para a intenção do Governo encerrar diversas estações dos CTT na cidade do Porto e no país

No âmbito do processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, o Governo tem em curso um plano de encerramento de largas dezenas de estações por todo o país, incluindo diversas localizadas na cidade do Porto.

De acordo com informações que chegaram à CDU – Coligação Democrática Unitária, na cidade do Porto, pelo menos, as estações da Bolsa, Lordelo do Ouro e S. Roque estão na mira para encerrar em breve.

Este facto, a verificar-se, constitui mais um grave passo no ataque aos serviços públicos e um elemento de aceleração da desertificação da cidade do Porto. Se esta intenção não for travada, sete das 15 freguesias do Porto (Lordelo do Ouro, Miragaia, Sé, S. Nicolau, Vitória, Nevogilde e Campanhã), nas quais residem um total de cerca de 70 000 habitantes, ficam sem qualquer estacão dos correios na sua área.

Importa recordar que, na cidade do Porto, em 2011, foram encerradas sete estações dos CTT, nomeadamente Antas, Loja do Cidadão, Pinto Bessa, Campo Lindo, Augusto Luso, Malmerendas e Palácio da Justiça, e que a Estação do Município deixou de funcionar aos domingos e feriados (passando este serviço a existir, no Grande Porto, apenas no Aeroporto). Acresce ainda a remoção nos últimos meses de 83 marcos dos correios da via pública.

Sobre esta matéria, sublinham-se os seguintes indicadores que reforçam os motivos para recusar a intenção de mais encerramentos:

A média nacional de habitantes por estação dos CTT é de 11 941 no caso do concelho do Porto é de 12 503 habitantes (dados Censos 2011 e Principais Indicadores Grupo CTT);

A média nacional de habitantes por estabelecimento postal (estações e postos) é de 3643 e, no caso do concelho do Porto, é de 7 663,2 (dados Censos 2011 e Principais Indicadores Grupo CTT);

Se juntarmos aos habitantes, os trabalhadores por conta de outrem a laborar no Porto, o rácio por estabelecimento postal aumenta para 10 700;

No entanto, para além de contabilizar o nº de habitantes e trabalhadores no concelho, importa ter em conta que a cidade do Porto concentra um extraordinário nº de grandes, médias e pequenas instituições, empresas e serviços, públicos e privados, que fazem com que o Porto veja durante os dias úteis a população dentro do seu espaço geográfico multiplicar. Na cidade do Porto estão sediadas de 37 001 empresas (fonte INE);

A tudo isto, acresce que na população residente no Porto, cerca de 50 mil pessoas têm 65 ou mais anos de idade, correspondendo a cerca de 20% (dados Censos 2011).

Note-se que estas decisões têm lugar num quadro de acumulação de avultados lucros por esta empresa pública em vias de ser privatizada, que, entre 2009 e 2011, obteve lucros acumulados superiores a 150 milhões de euros.

Perante esta situação, na última reunião da Câmara Municipal do Porto, o Vereador Pedro Carvalho confrontou a coligação PSD/CDS, não tendo obtido qualquer informação ou compromisso de intervenção do Presidente da Câmara, confirmando-se a convergência da maioria municipal com a agenda de ataque às funções sociais do Estado que o Governo tem em curso.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República irá dar entrada com um requerimento escrito questionando o Governo sobre quais as estações e serviços dos CTT que estão previstos encerrar e quais os critérios que fundamentam essa decisão.

A CDU apela ao desenvolvimento da luta das populações, dos comerciantes e das forças vivas em defesa das estações do CTT e do serviço público postal, como elemento fundamental para impedir a concretização desta gravosa intenção do Governo.

Porto, 21 de Março de 2013

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto