PCP promove esclarecimento sobre a proposta da nova “Lei dos Despejos”

A Organização da Cidade do Porto do PCP levou a cabo no passado dia 21 de Janeiro, na Junta de Freguesia do Bonfim, uma sessão de esclarecimento sobre a proposta do Governo de nova Lei do Arredamento e os seus impactos no Porto. Na mesa estiveram Lino Paulo, membro da Comissão Nacional de Autarquias do PCP, Pedro Arcos, da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e Pedro Carvalho, Vereador da Câmara do Porto.

Desta forma, os cerca de 100 participantes tiveram oportunidade de ver evidenciada a natureza injusta e agressiva desta proposta, assim como denunciada a demagogia da Ministra Assunção Cristas quando afirmou que as famílias mais carenciadas e ou inquilinos com mais de 65 anos estão devidamente protegidos.

Para Lino Paulo, esta proposta de lei serve apenas os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que têm “apetite” em investir nos centros históricos e milhares de casas em carteira sem rentabilização. “Durante vários anos a banca andou a ganhar dinheiro com a construção de casas nas periferias e com os créditos habitação. Agora o país tem mais de 700 mil casas desocupadas. Não se resolvem os problemas da especulação imobiliária com mais especulação”.

Pedro Carvalho referiu que a proposta de lei vai abranger cerca de 29 mil famílias apenas no concelho do Porto, para além de milhares de micro, pequenas e médias empresas, colectividades e outras forças vivas, acelerando o processo de desertificação da cidade. Para o autarca comunista, caso a lei avance, a somar as flagelo dos filhos que regressam a casa dos pais por dificuldades em custear a sua habitação, vai gerar-se o fenómeno dos pais que se mudarão para casa dos filhos devido aos aumentos brutais de rendas e à possibilidade de despejo.

Outra ideia salientada foi a necessidade de mobilizar as populações contra esta proposta de lei. Os oradores reafirmaram o compromisso do PCP em dar combate, nas instituições e fora delas, à referida proposta, mas referiram que a luta das populações será o elemento determinante para travar esta malfeitoria.

No sentido de ajudar à interpretação da proposta de nova Lei do Arrendamento, foi editada a informação “25 Perguntas e Respostas sobre a proposta de nova Lei do Arrendamento e seu impacto no Porto”, cuja leitura aconselhamos (Ler aqui o texto integral).

Ler aqui a intervenção do Vereador da CDU na CMP Pedro Carvalho.

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