Proposta de Recomendação sobre a Fundação Porto Social
Na reunião da Câmara Municipal do Porto, o Vereador da CDU Rui Sá apresentou uma proposta de recomendação no sentido de que Conselho de Administração da Fundação Porto Social passe, semestralmente, e à semelhança do que acontece com as empresas municipais, a apresentar ao Município, para apreciação, relatórios de actividades e de execução orçamental da Fundação.
Proposta de Recomendação
Considerando que:
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Anualmente, a Câmara Municipal do Porto tem transferido para a Fundação Porto Social (antes Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã e, posteriormente, Fundação para o Desenvolvimento Social), verbas avultadas do seu orçamento municipal – 2 milhões de euros em 2007, 1,45 milhões de euros em 2008 e 1,45 milhões de euros em 2009 (de acordo com as previsões dos Orçamentos do Município);
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Estas verbas não tem acompanhado a diminuição da actividade da Fundação em áreas relevantes susceptíveis de exigirem a utilização de dinheiros públicos – caso da extinção do projecto “Porto Feliz”, da finalização do Programa URBAN ou da concessão da Casa das Glicínias e dos equipamentos sociais que nela funcionavam;
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O Protocolo subscrito pela Câmara Municipal do Porto com a Fundação Porto Social é extremamente vago, apenas se sabendo que a mesma está envolvida em quatro projectos (Diagnóstico Social – Rede Social, Observatório de Segurança, Porto Cidade de Ciência e Outros Projectos na Área Social), sendo os custos estimados para 2009 de:
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Custos de estrutura da Área de Suporte Geral da Fundação: 560.400€ (38,6%);
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Custos Externos das Actividades dos Projectos (ou seja, subcontratação): 331.290€ (22,8%);
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Custos de Estrutura dos Projectos: 298.600€ (20,6%);
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Cobertura de custos correntes do ano anterior: 259.710€ (17,9%).
O que, apesar da vacuidade da informação, causa apreensão face ao peso dos custos de estrutura gerais e dos custos de estrutura dos projectos (que, juntos, atingem quase 60% do orçamento da Fundação).
E dado que:
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A Fundação Porto Social, apesar de ser uma Fundação, vive quase exclusivamente das verbas transferidas do orçamento municipal;
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Apesar disso, a sua forma jurídica, ao contrário do que acontece com as empresas municipais, não obriga a sua Administração a prestar contas aos órgãos autárquicos do Município;
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Os membros da Câmara Municipal do Porto não têm, por isso, um conhecimento aprofundado da sua actividade e da forma como são geridas as verbas municipais que lhe são transferidas;
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Há, por isso, um desconhecimento acentuado da actividade daquele que, actualmente, é o único instrumento municipal exclusivamente vocacionado para a acção social (depois da extinção do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social e do processo de extinção, ainda em curso, da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto) – numa cidade em que a crise social se tem vindo a intensificar dramaticamente;
A Câmara Municipal do Porto, reunida em 2 de Dezembro de 2008, delibera recomendar ao seu Presidente que:
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Agende, para uma das próximas reuniões do Executivo um ponto de apreciação da actividade desenvolvida pela Fundação Porto Social;
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Dê instruções aos representantes do Município no Conselho de Administração da Fundação Porto Social para, semestralmente, e à semelhança do que acontece com as empresas municipais, apresentarem ao Município, para apreciação, relatórios de actividades e de execução orçamental da Fundação.
Porto, 28 de Novembro de 2008
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
Rui Sá
é com muita tristeza que deixo aqui o meu comentario.
a onze de Agosto do ano passado iniciei um estagio na camara municipal do Porto como assistente tecnico. pois vos digo que aquilo tornou-se um inferno para mim, má camaradagem e vitima de humilhacão por parte de algumas pessoas que la trabalham (funcionarios dos quadros)quando descobriram que estava em tratamento numa unidade de desabituacão, moral da historia tive que abandonar aquele lugar antes que fica-se louco. Gente má e mesquinha, gente que não presta. estou revoltado…