CMP aprova Moção apresentada pela CDU sobre o impasse no Metro do Porto
Na reunião de Câmara do passado dia 23 de Setembro a CDU apresentou uma moção onde se manifesta o repúdio pelo incumprimento, por parte do Governo, do memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento da rede do Metro do Porto, uma vez que esse incumprimento prejudica a Cidade do Porto e a região, atrasando o alargamento da rede do Metro, o que significa impedir uma parte significativa da sua População de optar por um meio de transporte público (em desfavor do privado) mais económico e não poluente. Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, do PSD e do PP, tendo o PS votado contra.
PROPOSTA DE MOÇÃO
Considerando que:
1. Foi formalmente subscrito, em 21 de Maio de 2007, entre a Junta Metropolitana do Porto e o Governo (por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações), um memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento da rede do Metro do Porto;
2. Nesse memorando ficou acordada a mudança do modelo de governação da empresa Metro do Porto, SA e estipulada a forma como se implementaria a segunda fase do projecto do Metro, designadamente ao nível da linha da Trofa, da linha para Gondomar, do prolongamento da linha azul em V. N. de Gaia e da linha a servir a zona ocidental do Porto e Matosinhos Sul;
3. De acordo com esse memorando, o concurso para a construção e exploração da segunda fase do Metro deveria ter sido lançado até Janeiro de 2008 e, no caso de tal não acontecer durante o primeiro semestre de 2008, seriam então lançados, num procedimento único;
E tendo em conta que:
Nos últimos tempos, a senhora Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, se tem multiplicado em intervenções que, objectivamente, contrariam esse memorando de entendimento:
i) Separando o concurso para a exploração da rede dos concursos para as obras de implementação da segunda fase do Metro;
ii) Remetendo para estudos posteriores a definição de quais as linhas a integrarem a segunda fase do Metro;
iii) Colocando reservas quanto à disponibilidade financeira para implementar as obras previstas e acordadas para a segunda fase do Metro;
E dado que:
A. Este memorando de entendimento foi livremente assinado pelas duas partes, depois de prolongadas e difíceis negociações, e que, na altura, o Primeiro Ministro, José Sócrates, afirmou que, com o mesmo, “sabemos o que queremos fazer, como o vamos fazer e como será o governo da sociedade [empresa Metro do Porto, SA]”;
B. O que torna ainda mais inadmissível este comportamento do Governo, que já não o está a cumprir e, agora, começa a por em causa a sua validade.
E tendo ainda em conta que:
C. Com este comportamento, o Governo está a lesar seriamente a região e as suas populações (designadamente as que seriam servidas pela linha da Trofa e pela linha de ligação da zona ocidental do Porto e Matosinhos Sul ao resto da rede de metro), dificultando, desse modo, a opção pelo uso do transporte público (em desfavor do transporte privado), mais económico e menos poluente.
A Câmara Municipal do Porto, reunida em 23 de Setembro de 2008, independentemente da apreciação que cada um dos seus membros faça sobre os termos deste memorando de entendimento, delibera:
I. Manifestar o seu profundo repúdio pelo incumprimento, por parte do Governo, do memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento da rede do Metro do Porto, subscrito pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e pela Junta Metropolitana do Porto, sob a égide do Senhor Primeiro Ministro;
II. Manifestar ao Governo a sua convicção de que esse incumprimento prejudica a Cidade do Porto e a região, atrasando o alargamento da rede do Metro, o que significa impedir uma parte significativa da sua População de optar por um meio de transporte público (em desfavor do privado) mais económico e não poluente;
III. Considerar que, com este comportamento, o Governo também põe em causa a credibilidade das instituições democráticas, na medida em que não cumpre os compromissos que livremente assumiu;
IV. Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro Ministro, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aos líderes dos grupos parlamentares na Assembleia da República e aos Presidentes da Junta e da Assembleia Metropolitana do Porto.
Porto, 22 de Setembro de 2008
O Vereador
da CDU – Coligação Democrática Unitária
(Rui Sá)
