Etiqueta: Assembleia Municipal

A CDU na Assembleia Municipal: A crise económica e social no Porto

O agravamento das condições de trabalho e de vida dos portuenses, que descrevemos atrás apenas em parte, resulta de erros estratégicos dos últimos e do actual governo. Estamos conscientes de que só com o desenvolvimento de medidas de carácter estrutural por parte da Administração Central é que é possível a resolução da actual situação, nomeadamente com a sua assunção de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Pensamos no entanto que as autarquias locais, no caso, a Câmara do Porto, podem e devem ter um contributo a dar no âmbito das suas competências e capacidades.
No caso concreto da Câmara do Porto parece-nos possível, nas áreas da Habitação, das Tarifas de Serviços Municipais, das Rendas Privadas, dos Apoios Sociais e Apoios Escolares, serem assumidas medidas de minimização dos efeitos da Crise. [Ler+…]

Continuar a ler

A CDU na Assembleia Municipal: A política de Urbanismo da CMP

Quando aqui analisamos a política urbanística e o PDM a primeira coisa que nos ocorre dizer é que o dr. Rui Rio alterou de modo significativo a ideia de cidade equilibrada que defendia quando pela primeira vez concorreu à presidência da câmara. Nessa altura era contra a densificação da cidade e em particular contra as elevadas cérceas de muitas das suas construções. Foi nesse sentido que deu instruções à equipa de projectistas que estava a preparar a nova versão do PDM para que este viesse a reflectir essa sua visão de urbanismo. Pretendeu com isto fazer passar a imagem de que seria rigoroso com os promotores imobiliários (e quanto ao passar a imagem talvez tenha conseguido) e de que não permitiria que fossem esses promotores a influenciar as políticas municipais. Quase concluídos dois mandatos, é essa a primeira conclusão. O dr. Rui Rio defende hoje outro tipo da cidade, bem diferente daquela que defendia quando aqui chegou. [Ler+…]

Continuar a ler

A CDU na Assembleia Municipal

Os principais problemas que Região hoje enfrenta são a destruição do nosso tecido produtivo, o encerramento de centenas de micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, o crescimento do desemprego, o aumento do trabalho precário, a desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre outros. Perante esta realidade, o que fazem os responsáveis da Junta Metropolitana? “Guerreiam-se” por protagonismos, negoceiam acordos desvantajosos com o Governo e definem como grande prioridade do seu trabalho, a privatização daquele que é talvez o maior equipamento público da região, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Outro assunto com que queremos debater nesta Assembleia é a situação por resolver das casas do património na freguesia de Massarelos. Desde 2003, no início do anterior mandato, que a CDU vem alertando para esta situação, mas seis anos volvidos nada foi ainda feito.
Por fim, a questão do desmantelamento dos serviços municipais de limpeza urbana. A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção da Coligação PSD/CDS de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferidas no Verão de 2007, quando culparam os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.
(Ler+…)

Continuar a ler

CAIU A MÁSCARA A AGUIAR BRANCO: O Presidente da Assembleia Municipal do Porto não exerce as suas funções com imparcialidade

numa inacreditável falta de sentido de estado que o cargo de Presidente da Assembleia Municipal do Porto deveria exigir, José Pedro Aguiar-Branco, depois de uma interrupção dos trabalhos que durou uma hora (e não os 5 minutos pedidos – o que também não abona em favor de quem permanentemente dirige as sessões de cronómetro na mão, retirando a palavra a Deputados que excedem o seu tempo ou impondo períodos diminutos de discussão de assuntos relevantes para a Cidade), aceitou uma proposta ilegal do CDS/PP para alteração da ordem dos pontos da Ordem do Dia, proposta essa que acabou por ser aprovada com o voto de qualidade do próprio José Pedro Aguiar-Branco.
José Pedro Aguiar-Branco pode e deve votar de acordo com as suas convicções mas, como Presidente da Assembleia Municipal do Porto, tem o dever de dirigir os trabalhos com sentido de estado, de modo imparcial e isento, de acordo com as disposições legais, sendo inadmissível que se comporte como um “agente” do Presidente da Câmara, que dirige os trabalhos por forma a facilitar a aprovação dos documentos por este apresentados.

Continuar a ler

“O Futuro do Aeroporto”: Intervenção do Deputado da CDU Belmiro Magalhães na Assembleia Municipal

O Aeroporto é uma infra-estrutura com enormes potencialidades de rentabilidade, agora que o investimento pesado já foi feito com o dinheiro de todos nós, com o dinheiro dos contribuintes. Trata-se agora que entregar este verdadeiro “manjar” a grupos económicos … e com isso o PCP não pode estar de acordo.

Continuar a ler

“O Futuro do Metro do Porto” Intervenção do deputado da CDU Belmiro Magalhães na Assembleia Municipal

Para o actual Governo não interessam os compromissos outrora assumidos.
Denunciamos na altura as previsíveis consequências da assinatura do Memorando de Maio de 2007 e, infelizmente, a vida veio mostrar que tínhamos razão!
Esse protocolo de entendimento significou a capitulação da Junta Metropolitana do Porto perante os propósitos centralizadores do Governo e a abdicação das suas competências de decisão na administração da empresa do Metro.

Continuar a ler

Assembleia Municipal do Porto aprova moção da CDU sobre a expansão do Metro

Na sua última reunião, realizada no dia 17 de Novembro, a Assembleia Municipal do Porto aprovou por maioria uma moção apresentada pelos deputados da CDU em que se manifesta ao governo a convicção de que esse incumprimento prejudica a Cidade do Porto e a região, atrasando o alargamento da rede do Metro, o que significa impedir uma parte significativa da sua População de optar por um meio de transporte público (em desfavor do privado) mais económico e não poluente e, ao mesmo tempo, exige-se o avanço imediato das linhas previstas, não permitindo que se prolonguem os prejuízos os atrasos decorridos.

Continuar a ler