Sobre as situações irregulares na Escarpa da Arrábida

A CDU, perante a divisão do PS e do PSD (com uns a votarem a favor e outros contra, sendo certo que foram vereadores destes partidos que a aprovaram) foi […]

  1. A CDU, perante a divisão do PS e do PSD (com uns a votarem a favor e outros contra, sendo certo que foram vereadores destes partidos que a aprovaram) foi a única força política que votou contra a proposta de permuta de terrenos entre o Município e a IMOLOC – permuta essa que está na origem de todo o problema com que agora nos deparamos.

  2. A CDU apoiou a decisão municipal de contestar na Justiça a validade do PIP aprovado por Nuno Cardoso (e, portanto, pelo PS – não esquecer que depois de conhecidas todas as aprovações de PIP’s em vésperas da tomada de posse dos órgãos municipais eleitos em 2001, Nuno Cardoso foi eleito líder da concelhia do Porto do PS).

  3. De igual modo, a CDU apoiou a decisão de contestação, na Justiça, dos PIP’s aprovados, por Nuno Cardoso e nas mesmas circunstâncias, para o Parque da Cidade.

  4. Quando, em 2009, Rui Rio anunciou o designado Acordo para o Parque da Cidade, a CDU, tendo em conta o apoio que tinha dado à contestação do processo na Justiça, mas tendo em conta, também, que considerava pouco claro o processo referente à venda dos terrenos envolvidos nesse acordo, absteve-se na votação do mesmo;

  5. Quando, mais tarde, esse Acordo foi levado novamente à Câmara, a CDU votou contra o mesmo, apresentando uma proposta alternativa (que passava pela manutenção de parte dos terrenos que se previam vender na posse do Município e pela contração de um empréstimo bancário).

  6. Já depois das eleições de outubro de 2009, a solução implementada foi distinta daquela que tinha sido aprovada (apesar do voto contra da CDU) pelo Município, sem que o mesmo tivesse sido retificado em reunião de Câmara;

  7. Em maio de 2018 a CDU, criticando as construções que se iniciavam na marginal do Douro (designadamente à cota alta e baixa junto à ponte da Arrábida), propôs uma moratória para revisão dos processos urbanísticos polémicos – proposta essa que foi chumbada pela maioria.

  8. As recentes notícias vindas a público que dão conta de que a construção na marginal do Douro a jusante da ponte da Arrábida teria sido objeto de um acordo tipo “parassocial” complementar ao designado Acordo do Parque da Cidade – algo que foi completamente escondido dos órgãos municipais – reveste-se da maior gravidade e exige o apuramento de responsabilidades.

  9. Do mesmo modo, informações de que, efetivamente e ao contrário do que tinha sido divulgado, não houve qualquer decisão judicial favorável à construção do edifício por parte da Justiça, exige o apuramento integral de todos os factos.

  10. Nesse sentido a CDU apoiará a proposta de criação de uma Comissão eventual de Inquérito a todo este processo, tudo fazendo para que os trabalhos da mesma decorram com o nível de exigência que a situação exige.

  11. Do mesmo modo, a CDU votará contra quaisquer propostas para o embargo da obra por parte da Câmara, na certeza de que é fundamental primeiro o apuramento de todos os factos, bem como das consequências para o Município e os Munícipes que essa medida poderá provocar – resultados que a CDU tudo fará para que a Comissão eventual de Inquérito apure.

  12. Esta posição a CDU, responsável e assumida com a tranquilidade de quem, ao longo de todos estes 17 anos, manteve uma inatacável coerência, não tendo assumido uma única votação ou posição de que hoje se possa envergonhar – daí a razão da presença, inédita, nesta Conferência de Imprensa de todos os Vereadores da CDU ao longo dos últimos 25 anos, bem como dos Deputados Municipais que assumiram maior protagonismo nesta matéria.

  13. Ao contrário de outras forças políticas, designadamente o PS e o PSD, que com evidentes responsabilidades neste processo (tal como Rui Moreira, que ocupa a presidência da Câmara há 5 anos e é o último responsável pelo Urbanismo apesar de delegar essas funções), procuram, agora, sacudir a água do capote, apresentando-se, tardiamente, como os defensores da “legalidade” e da “transparência” que tão maltrataram enquanto titulares da presidência da Câmara e do pelouro do Urbanismo.

Porto, 30 de setembro de 2018

Presentes na Conferência de Imprensa da CDU:

Artur Ribeiro, Diana Couto, Ilda Figueiredo, Pedro Carvalho, Rui Sá

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