Posição da CDU sobre a proposta de matriz de classificação de pedidos de habitação

Posição da CDU sobre a proposta de matriz de classificação de pedidos de habitação, apresentada nos termos do nº 3 do artigo 12º do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto

1 – É conhecido que a habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado e que na cidade do Porto está cada vez mais difícil encontrar uma solução para as famílias de recursos económicos escassos, para os jovens e idosos. Embora não caiba às autarquias dar todas as respostas que se impõem nesta área, no caso do Porto há um parque habitacional de mais de 13 mil habitações municipais, o que implica utilizar critérios de justiça e de transparência na sua atribuição.

É positivo que a matriz seja debatida em reunião do executivo municipal, o que não acontecia até agora. A CDU já tentou que isto acontecesse em Janeiro do ano passado em que a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou uma proposta de grelha da matriz, mas que foi recusada em reunião da Câmara Municipal do Porto de 23/01/2018.

2. Na proposta que a CDU então apresentou, defendia-se a inclusão das pessoas “ sem abrigo” no conceito de alojamento precário, a consideração prioritária dos agregados constituídos unicamente por idosos com mais de 70 anos que tivessem uma pensão inferior ao IAS, a inclusão das pessoas sem rendimento ou com RSI ou equivalente na pontuação referente a proveniência da maior fonte de rendimento e uma atualização dos escalões de rendimento em função do s.m.n., mas mantendo-se a pontuação prevista na matriz existente para todos os outros casos.

3. Já durante o debate do regulamento tentámos alterar alguns outros pontos que ainda discriminam negativamente pessoas que precisam de habitação, incluindo diminuir a necessidade de residência no Porto para ter direito a uma habitação municipal. Não conseguimos que todas as propostas fossem aceites, nem então nem agora, embora a matriz seja menos injusta do que aquela que continua ainda em vigor.

Mas abre nova discriminação, designadamente para as pessoas sozinhas, os jovens casais sem filhos e com baixos rendimentos, e não valoriza devidamente os casos de pessoas a viver dependentes de prestações sociais e/ou a viver em partes de casa ou quartos.

A vereadora da CDU continuará a tentar melhorar a proposta apresentada para a reunião do executivo municipal de amanhã.

Porto, 25 de Março de 2019

Gabinete da CDU