Posição pública da CDU sobre o abandono do PSD da comissão eventual sobre o processo da Arrábida

Face à posição pública tomada pelo PSD justificando a decisão de abandono da Comissão Eventual criada pela Assembleia Municipal, com o voto favorável do próprio PSD, para sindicância da legalidade do chamado processo da Arrábida e análise da sua eventual ligação aos acordos do parque da cidade, entende a CDU tornar pública a seguinte posição:

1. A CDU votou favoravelmente a constituição desta Comissão e tem participado ativamente na mesma com o único propósito de tentar esclarecer os Portuenses sobre as responsabilidades políticas por um processo urbanístico que considera lesivo dos interesses da cidade e do próprio erário público municipal;

2. Fá-lo, aliás, com a consciência de que não teve, no processo, qualquer responsabilidade – antes pelo contrário, ao longo dos quase 20 anos desde o seu início, sempre manifestou a sua oposição às várias etapas do mesmo em que foi chamada a pronunciar-se;

3. Esta saída do PSD da Comissão, com o pretexto da decisão tomada maioritariamente por esta de convidar (frisa-se, convidar) Rui Rio para ser ouvido na mesma, mais não é do que uma tentativa de denegrir o trabalho da Comissão, numa altura em que os indícios apurados apontam, claramente, para o facto de, em 2009, ter havido uma radical alteração (injustificável do ponto de vista do Direito e do Urbanismo) da posição do Município relativamente ao processo, numa altura em que Rui Rio era Presidente da Câmara – sendo certo que nem o seu vereador do Urbanismo, nem a sua Diretora dos Serviços Jurídicos souberam explicar a razão de factos relevantes existentes no processo.

4. Pela parte da CDU, esta (há muito prevista) saída do PSD da Comissão, não a afastará do objetivo de levar até às últimas consequências a procura pelo esclarecimento cabal da situação, apelando às outras forças políticas presentes na Comissão para, com redobrado esforço após esta saída, partilharem deste objetivo, permitindo a auscultação de quem pode esclarecer os factos que continuam envoltos em dúvida.

Porto, 18 de Novembro de 2018