Sobre o novo negócio imobiliário do Bairro do Aleixo

A alegada solução da coligação Rui Moreira/CDS/PS pretende salvar uma das mais gravosas decisões de Rui Rio, insiste na especulação imobiliária e na injustiça social

A coligação Rui Moreira/CDS/PS confirmou a entrada de um novo grupo económico no fundo imobiliário do Aleixo, a empresa Mota-Engil, tendo sido remetida para as próximas semanas a divulgação de aspectos essenciais do negócio.
Perante este desenvolvimento negativo, a CDU – Coligação Democrática Unitária, sem prejuízo de reservar uma posição mais aturada para quando forem conhecidos os termos do negócio agora anunciado, torna desde já públicas as seguintes considerações:

A operação imobiliária em torno do Bairro do Aleixo iniciada pela anterior coligação municipal PSD/CDS, com o acordo do PS, constitui uma decisão anti-social e que comprometeu o município do Porto numa negociata com parceiros envolvidos em sérios processos criminais e com resultados financeiros desastrosos.

Todos os objectivos apresentados como fundamentação para a constituição deste fundo imobiliário e para esta operação fracassaram, nomeadamente não despender recursos financeiros com o “Fundo do Aleixo”, reabilitar com maior celeridade imóveis próprios e revalorizar a área mais antiga da cidade, melhorar a oferta de habitação social municipal e revitalizar uma zona com um elevado nível de degradação e com problemas de insegurança e de tensão social.

O Relatório da Auditoria levada a cabo por serviços municipais e divulgado no passado mês de Novembro evidenciou diversas irregularidades, vários procedimentos potencialmente ilegítimos e algumas decisões muito questionáveis do ponto de vista da defesa do interesse público em geral e dos interesses municipais.

A CDU confrontou em diversos momentos Rui Moreira e Manuel Pizarro com a urgência de suspender a operação imobiliária, concretizar a rescisão do contrato com a GESFIMO e promover a liquidação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário. Neste sentido, apresentou em sede de Assembleia Municipal as seguintes propostas:

• “Suspender com carácter de urgência a operação imobiliária do Bairro do Aleixo, recusando a mobilização adicional de quaisquer meios financeiros ou patrimoniais municipais que permitam prosseguir com uma opção que já há muito mostrou a sua completa incapacidade para alcançar os objectivos pretendidos pelo Município;
• Promover todas as diligências tendentes a rescindir o Contrato estabelecido com a GESFIMO, invocando, designadamente, o manifesto incumprimento das condições e cronogramas contratuais, incluindo das respectivas adendas e alterações contratuais, considerando, se for caso disso, a aplicação de multas e o accionamento da garantia prestada pelo BPN, no valor de 500000 euros;
• Encetar as diligências que se tornem necessárias para liquidar o Fundo INVESURB, preservando a respectiva quota-parte e liquidando as obras já recebidas, promovendo de imediato a realização de uma assembleia de participantes com essa finalidade e, caso necessário, suscitando a intervenção do Regulador do Mercado;
• Remeter o Relatório integral da Auditoria para o Tribunal de Contas, para conhecimento, avaliação e eventual tomada de posição;
• Remeter a adenda/alteração ao Contrato, de Julho de 2012, para o efeitos de fiscalização do Tribunal de Contas;
  Remeter o Relatório integral da Auditoria para o Ministério Público para consideração e eventual investigação de procedimentos e consequente apuramento de responsabilidades;
• Remeter o Relatório integral da Auditoria para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, para conhecimento e avaliação quanto ao funcionamento do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado INVESURB;
• Iniciar diligências tendo em vista a construção de nova habitação social nos terrenos municipais do Aleixo.”

Face à rejeição global das propostas supracitadas com os votos contra dos eleitos da coligação Rui Moreira/CDS/PS e do PSD, a CDU remeteu a Auditoria para a Procuradora Geral da República que, por sua vez, a endossou para o Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.

Ao anunciar a “salvação” deste fundo imobiliário, Rui Moreira e Manuel Pizarro, de facto, anunciam a intenção de salvar uma das decisões mais gravosas de Rui Rio, num quadro em que, havendo vontade política, é possível a anulação do processo e a adopção de uma solução assente em critérios de justiça social e que salvaguarde o interesse público.

Ao anunciar a “salvação” deste fundo imobiliário, Rui Moreira e Manuel Pizarro, não têm nem revelam, apesar da retórica que já começaram a usar, qualquer preocupação social, ou qualquer preocupação com o estado indigno e degradante como Rui Rio deixou o Bairro do Aleixo a com as famílias que lá continuam a viver ou com as que foram realojadas de forma precária e temporária.

Ao anunciar a “salvação” deste fundo imobiliário, Rui Moreira e Manuel Pizarro visam exclusivamente garantir, e presumivelmente reforçar, a natureza especulativa do projeto herdado de Rui Rio, num novo negócio para especuladores e para clientes de vistos gold sob a capa de uma reabilitação urbana alargada.

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto