Sobre a extinção de freguesias no Porto:Coligação PSD/CDS boicota realização de assembleias de freguesia

Como é do conhecimento público, no decurso da aprovação pela coligação PSD/CDS da lei 22/2012, os órgãos autárquicos municipais e de freguesia do concelho do Porto têm vindo a discutir o tema da extinção de freguesias. Sobre esta matéria, a CDU realizou recentemente uma conferência de imprensa (o texto pode ser consultado em http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=2096), na qual denunciou as consequências negativas para a cidade da eventual aplicação desta lei e o vergonho processo de concertação entre os presidentes das comissões concelhios do PS, PSD e CDS.

Entretanto, particularmente na última semana, verificaram-se desenvolvimentos relevantes, nomeadamente:

  • As assembleias de freguesia do Bonfim, Aldoar e Vitória juntaram a sua voz às freguesias de Sto. Ildefonso, Campanhã, Sé, Miragaia, S. Nicolau, aprovando propostas de deliberação apresentadas pela CDU contra a aplicação da lei 22/2012 – desta forma, a maioria absoluta (até ao momento, 8 em 15) das assembleias de freguesia do Porto já aprovaram propostas da CDU contra a extinção de freguesias! A este facto deve ainda ser acrescida a posição da freguesia de Nevogilde, única no concelho onde a CDU não tem representação, cujo Presidente da autarquia tem mantido uma posição critica em relação a este processo. Por outro lado, importa referir que se recuarmos ao período de discussão do designado “Documento Verde da Reforma Administrativa”, para além da aprovação de propostas da CDU na maioria das assembleias de freguesia, também a Assembleia Municipal do Porto, por três vezes, deliberou de forma contrária às propostas do Governo;

  • Nenhuma freguesia do Porto aprovou qualquer documento de apoio à extinção de freguesias;

  • Nas freguesias de Paranhos, Ramalde e Lordelo do Ouro, todas de maioria PSD/CDS, apesar de ter sido acordado entre os diversos partidos a realização de sessões das respectivas assembleias de freguesia para debate da lei 22/2012 (tendo as mesmas sido agendadas ou estando previstas realizar durante este mês de Julho), os presidentes de junta e das assembleias decidiram unilateralmente continuar a adiar o pronunciamento, boicotando a realização das reuniões previstas, numa atitude de profundo desrespeito pelos membros das assembleias de freguesia, pelas respectivas populações e forças vivas. No entanto, estas decisões, que se juntam à rejeição da proposta dos eleitos da CDU de discussão do tema em ponto próprio da ordem de trabalhos nas sessões ordinárias de Junho, são reveladoras do receio que a coligação PSD/CDS tem em envolver os autarcas de freguesia no processo, incluindo dos seus próprios partidos, como se demonstra pela aprovação das propostas da CDU em vários órgãos de maioria PSD/CDS. Este boicote, mais do que um sinal de força é sobretudo uma confirmação da fraqueza da coligação PSD/CDS.

Os factos supracitados confirmam que a tentativa de aplicação da lei 22/2012 em curso pelas direcções do PS, PSD e CDS está a enfrentar uma expressiva rejeição por parte de autarcas de todos os partidos e das forças vivas, mas também que se verificam profundas divisões internas nos partidos que pretendem extinguir freguesias.

A extinção de freguesias não é uma inevitabilidade! Este processo, como se está a demonstrar, pode e deve ser travado!

A CDU apela às populações e às forças vivas do Porto para que se mobilizem em defesa da manutenção das suas freguesias, com a certeza de que a sua extinção conduzirá a menos democracia, a um maior afastamento entre eleitos e eleitores e à redução de serviços, sobretudo sociais, de proximidade.

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